Arquivada ação que questionava constitucionalidade de incentivo fiscal mineiro

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3764) que tratava de benefício fiscal para o estado de Minas Gerais. Clique aqui.

Fonte: STF

Supremo já tem as primeiras seis propostas de súmulas vinculantes

Fernando Teixeira

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem as primeiras seis propostas de súmulas vinculantes do país. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 31/10/2006

Serra faz pente-fino nos gastos do governo

Equipe do governador eleito analisa planilhas para tentar aumentar capacidade de investimento do Estado. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 31/10/2006