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Set
06
 

PORTARIA N o 264, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006
Consolida e atualiza as Portarias constitutivas da Unidade de Coordenação de Programas - UCP/SE, no âmbito da Secretaria-Executiva, incumbida da gestão do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros PNAFE e do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros - PNAFM. Clique aqui.
Fonte: D.O.U. I, de 18/09/2006, publicado em Ministério da Fazenda – Gabinete do Ministro.

 

ANAPE age a favor da exigência de Procurador Geral de Carreira no Maranhão
A ANAPE, em conjunto com a Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão, está mobilizada no sentido de aprovação de lei que exige que o procurador geral do Estado do Maranhão seja de carreira. Clique aqui.
Fonte: Anape

 
Advogado consegue anular ordem de serviço das execuções fiscais
No afã de agilizar o serviço que considera burocrático, o Poder Judiciário encontra soluções de valor duvidoso. Clique aqui.
Fonte: Última Instância
 

Direito constitucional
NOVO CICLO de desenvolvimento baseado em ampliação de oportunidades econômicas e educativas não surgirá, ou, se surgir, não se sustentará, sem aprofundamento da democracia brasileira. Esse aprofundamento tem dois aspectos. Clique aqui.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/08/2006

 

A racionalização do sistema tributário

Temos ouvido, quase que diariamente, críticas contundentes ao nosso sistema tributário. O alvo da grande maioria dessas críticas tem sido, invariavelmente, nossa elevadíssima carga. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 19/09/2006