01
Ago
06
 

Associação de Procuradores ajuíza ADI no STF contra resolução do Senado Federal

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3786), com pedido de liminar, contra a Resolução nº 33 do Senado Federal. Clique aqui.

Fonte: STJ

 

 

A Resolução nº 33 do Senado e a dívida ativa

Inaugurou a Resolução nº 33 do Senado Federal, de 2006, a terceirização da cobrança de valores inscritos em dívida ativa de Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 01/09/2006

 

STJ julga seqüestro de verba para pagamento de parcelas de precatório milionário

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará processo que discute o seqüestro de rendas do estado do Paraná para o pagamento da primeira parcela de um precatório no valor de R$ 32 milhões. Clique aqui.

Fonte: STJ

 

 

PGFN mantém ações da Cofins

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou ontem sua desistência em dez disputas tributárias já pacificadas nos tribunais superiores. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 01/09/2006
 

Desistências têm pouco impacto no orçamento
O pacote de desistências anunciado ontem pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi a primeira iniciativa do gênero em onze anos e eleva de 31 para 41 o número de casos em que os procuradores da Fazenda estão autorizados a não ajuizarem recursos. Clique aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 01/09/2006

 

 

Unafe questiona medida provisória sobre política de remuneração da AGU

A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3787) contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 305/06, Clique aqui.

Fonte: STF

 

 

Resolução PGE - 26, de 30/8/2006

Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, a tramitação da notificação a que se refere o artigo 213, § 3º, da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com redação dada pelo artigo 59 da Lei Federal nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo, de 01/09/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado –Gabinete do Procurador-Geral

 

 

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 10 (dez) vagas para a 2ª Jornada de Direito Processual Civil. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo, de 01/09/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos