31
Ago
06
 

Dívida Ativa

A coluna “Mercado Aberto”, do jornalista Guilherme Barros, traz a arrecadação da dívida ativa em SP pela Procuradoria do Estado. Clique aqui.

Fonte: Folha de S.Paulo, 31/08/2006
 

Penhora on line é obrigatória em SP

A Justiça do Estado de São Paulo passará a usar sistematicamente o Bacen-Jud, sistema do Banco Central (BC) conhecido como penhora on line e que permite o bloqueio eletrônico de contas bancárias. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, 31/08/2006

 

RS aprova projeto para pagar precatórios

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei criando o fundo estadual dos precatórios (FPE), primeira iniciativa estadual para quitar dívidas judiciais em atraso. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, 31/08/2006

 

 

Execução Fiscal Virtual irá agilizar a cobrança da dívida ativa da União

Com aproximadamente 2,5 milhões de processos de execução fiscal em tramitação, a Justiça Federal tem a informática como importante aliada na agilização do julgamento desses processos. Clique aqui.

Fonte: Justiça Federal

 

 

Norma rondoniense sobre defensores públicos é declarada inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma legislativa do Estado de Rondônia que facultava a todos os assistentes jurídicos contratados e em exercício até a data da instalação da Assembléia Nacional Constituinte a optar pela carreira de defensor público. Clique aqui.

Fonte: STF

 

 

Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

O ministro Marco Aurélio afirmou em seu voto que o conceito de faturamento, disposto na lei complementar 70/91, “decorre de um negócio jurídico, de uma operação”, assim considerado valor recebido por quem vende mercadorias ou presta serviços. Clique aqui.

Fonte: STF
 
 

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 50 (cinqüenta) vagas para a palestra sobre o tema Direitos Humanos e Globalização. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos

 

 

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 10 (dez) vagas para o Curso A Relativização da Coisa Julgada. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos