02
Ago
06
 

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Falha tentativa de o Instituto Ponto de Equilíbrio Elo Social Brasil, instituição sem fins lucrativos e com sede em São Paulo, notificar o governador do Amazonas. Clique aqui.

Fonte: STJ

 

 
 

CCJ pode votar projeto sobre súmula vinculante

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 6636/06, da Comissão Especial Mista da Reforma do Judiciário, que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento da súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui.

Fonte: Câmara dos deputados

 

 

Arrecadação de ICMS em julho tem queda de 3% em relação ao mês de junho

A arrecadação do ICMS no Estado de São Paulo alcançou no mês de julho o montante de R$3,292 bilhões, indicando queda de 3% em relação ao mês de junho de 2006 e aumento de 5,3% sobre julho de 2005. Clique aqui.

Fonte: Secretaria da Fazenda
 
 

Conselho prioriza celeridade da Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que completou um ano em junho, parte para uma segunda etapa de atuação na qual terá como foco a redução da morosidade do Judiciário. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 02/08/2006