18
JUL
06
 

Bancos poderão cobrar dívida ativa para estados e municípios

Como item extra-pauta, o Senado aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Resolução 57/03, de autoria do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que permite às prefeituras, ao Distrito Federal e aos governos estaduais repassar para os bancos a cobrança da dívida. Clique aqui.

Fonte: Agência Senado

 

 
 

Administração da dívida do setor público é alvo de bancos

Os bancos descobriram um novo nicho do mercado. Antes desprezado pelas instituições financeiras, o setor público se tornou agora uma nova fonte importante que deverá contribuir para aumentar ainda mais os lucros recordes dos bancos.Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 17/07/2006
 
 

Repasse de ICMS é de município onde está a sede

O critério de repasse do ICMS, em caso de propriedade rural que se estende por dois municípios, é o do local em que foi feita a operação financeira, ou seja, a sede. Clique aqui.

Fonte: Conjur

 

TRF4: Agricultor questiona na Justiça execução de dívida rural pela União

O desembargador federal Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu, na última semana, a execução de dívida rural promovida contra o agricultor gaúcho Airton Ferreira da Costa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Clique aqui.

Fonte: Justiça Federal

 

 

Assembléia pode investigar PGE

O surgimento de denúncias envolvendo suposto desvio de recursos e cobrança ilegal de honorários na Procuradoria Geral do Estado pode entrar na pauta da Assembléia Legislativa que retoma os trabalhos no início de agosto. Clique aqui.

Fonte: Jornal do Estado (Paraná)
 
 

A compensação como forma de extinção de créditos tributários

Em termos de direito comum, ocorre a compensação quando duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, extinguindo-se as obrigações até onde se compensarem (artigo 1.009 do CC). Clique aqui.

Fonte: Última Instância
 
 

Projeto que limita STF segue para a Câmara

Foi aprovado no Senado e segue para a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 50, do senador José Jorge (PFL-PE), que pretende impedir a concessão de liminares por apenas um ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) - as chamadas decisões monocráticas. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico
 
 

Reajuste a servidores gera representações contra Lula

Depois do reajuste concedido aos servidores públicos, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu algumas Representações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Clique aqui.

Fonte: Conjur