JUL
06
Para o
Estado, reforma tributária é aumento de imposto
O sistema tributário ideal
para o Brasil seria aquele com três impostos: um sobre a renda, outro
sobre o patrimônio e um imposto sobre a circulação de bens e serviços. Clique
aqui.
Fonte: Conjur
Repasse de
ICMS é revertido para cidade onde se situa sede de fazenda
No caso de propriedade rural
que se estenda por dois municípios, o critério de repartição do ICMS é o
do local em que foi realizada a operação, ou seja, a sede. Clique
aqui.
Conselho
isenta títulos agrícolas de imposto
Como forma de aumentar a
emissão dos títulos Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant
Agropecuário (WA), atrair novos investidores e oferecer segurança jurídica
para os mesmos. Clique
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Projetos de
consolidação das leis dormem no Congresso
Há, atualmente, no Brasil,
mais de 25 mil leis federais, cinco mil decretos-leis e um número
incalculável de instruções normativas, comunicados, portarias e resoluções
que, muitas vezes são tão importantes quanto alguns artigos da
Constituição. Clique
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Fonte: Conjur
O grande
teste do CNJ
Criado com a reforma do
Poder Judiciário para promover o controle externo dos diferentes braços
especializados da instituição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
enfrentará nos próximos dias o maior desafio à sua autoridade. Clique
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Fonte: O Estado de S. Paulo, de 17/07/2006
