JUL
06
Falta
de quorum adia votação na CCJ da Câmara
Ficou
para esta terça-feira (11/7) a análise e votação de 90 itens da pauta da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
A sessão desta segunda-feira (10/7), marcada para as 18h, foi cancelada
por falta de quorum. Clique
aqui.
Fonte: Conjur
Incide
ICMS sobre produtos doados, decide TJ gaúcho
Incide
ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
sobre produtos doados. O entendimento é da 21ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul. Clique
aqui.
Fonte: Conjur
TST
quer regular oposição à contribuição assistencial
O
Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai reabrir na corte a discussão sobre
a contribuição assistencial paga pelos trabalhadores aos sindicatos. Hoje
o entendimento do tribunal sobre a questão está consolidado no Precedente
Normativo nº 119. Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 11/07/2006
Caso
de servidor público vai para Justiça Federal
A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie,
reafirmou um entendimento do tribunal de que não cabe à Justiça
trabalhista julgar casos que envolvam servidores públicos estatutários. Clique
aqui.
Resolução
Conjunta PGE-DPG - 6, de 5/7/2006
O
Procurador Geral do Estado e Defensora Pública-Geral resolvem.
Clique
aqui
Fonte: D.O.E. Executivo I, de 11/07/2006, publicado em Executivo I – procuradoria Geral do Estado – Gabinete do procurador-Geral
Comunicado
do Centro de Estudos
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica
aos Procuradores do Estado que estão convidados para
a aula magna dos Cursos de Especialização da Escola Superior
da PGE. Clique
aqui.
