Estados fecham o caixa com ajuda de programas de anistia

Luiz Antonio Bins, da Fazenda do Rio Grande do Sul: o segundo ano consecutivo de desempenho recorde do ICMS. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 14/12/2006

Importações auxiliam e exportações atrapalham a arrecadação de ICMS

O comércio exterior está influenciando a arrecadação estadual. Estados muito exportadores perdem com a receita não arrecada em função do menor dinamismo de suas economias, enquanto o aumento das importações ajuda outras regiões, como São Paulo e Minas Gerais. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 14/12/2006

Rio recolhe mais, mas não deve alcançar meta do ano

A receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro bateu em novembro o recorde deste ano: R$ 1,32 bilhão, valor 11,7% superior. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 14/12/06

CPI da Guerra Fiscal aprova convocações  

Comissão pretende ouvir empresários apontados pela “Operação Grandes Lagos”. Clique aqui.

Fonte: Alesp

Pará contesta ato da União que impediu repasse de verbas para a Defensoria Pública do estado

O Estado do Pará propôs Ação Civil Originária (ACO 970), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato administrativo da União que suspendeu repasse de verbas oriundas de convênio firmado entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e a Defensoria Pública do Pará (DP-PA). Clique aqui.

Fonte: STF

STF arquiva reclamações contra seqüestro de verbas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou as reclamações do estado do Rio Grande do Norte contra a decisão que determinou o bloqueio de verbas públicas para pagamento de dívidas de pequeno valor. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Município paulista não se livra de seqüestro de verbas

Não foi dessa vez que o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da reclamação ajuizada pelo município de Indaiatuba (SP) contra decisão da Justiça do Trabalho, que determinou o seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Direito de defesa do contribuinte tem sido mais observado

por Aline Pinheiro

Dois recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal indicam que a corte tende a observar mais o direito de defesa do contribuinte. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Emenda dos precatórios será mantida

Apesar da oposição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de sindicatos de servidores públicos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12, de 2005 - a chamada PEC dos precatórios. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 14/12/2006

O descontrole do Judiciário

Que o CNJ não tenha que ser sempre socorrido pelo STF e se liberte das tentações corporativas que por vezes o têm movido. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 14/12/2006