05
Dez
06
 

A anistia fiscal paulista e os contribuintes 

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 30 de setembro de 2006 a Lei nº 12.399, de 29 de setembro, que dispõe sobre a dispensa do recolhimento de multas e de juros. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 5/12/2006

 

Lentidão do STF reduz eficácia da súmula

Gilmar Mendes diz que caráter emergencial da súmula será prejudicado se Supremo demorar mais de dez anos para julgar ação. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 05/12/2006

 

GUERRA FISCAL

A guerra fiscal explica em parte o fato de SP ter perdido terreno no PIB. O ICMS paulista é um entrave para a segunda fase de expansão da PQU (Petroquímica União), um investimento de R$ 3 bilhões. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo de 5/12/2006, publicado em Mercado Aberto

 

Anistia de ICMS rende R$ 2 bi a São Paulo

Com descontos de até 90% nas multas e de 50% nos juros, empresas pagam metade do que deviam e saem da lista de inadimplentes. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 5/12/2006

 

Procuradores de Roraima pedem para desvincular seu teto remuneratório ao do governador

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3827, com  pedido de medida cautelar. Clique aqui.

Fonte: STF

 

 

Dias Leme é novo secretário de Negócios Jurídicos

por Lilian Matsuura

Ricardo Dias Leme é o novo secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo. A convite do prefeito Gilberto Kassab (PFL), Leme ocupa a vaga deixada pelo procurador de justiça Luiz Antônio Marrey, que saiu para comandar a Secretaria de Justiça do estado de São Paulo. Clique aqui.

Fonte: Conjur de 4/12/2006

 

 

PGR vai entrar com ação no Supremo contra aumento do teto pelo CNMP  

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que vai propor uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal contra a resolução do CNMP. Clique aqui.

Fonte: Última Instância 4/12/2006

 

 

Ministério deve se voltar a políticas judiciais

Fernando Teixeira

A "minireforma" do Judiciário promovida pelo Congresso Nacional na semana passada esvaziou a pauta de projetos pendentes e praticamente encerrou a segunda fase da reforma do Judiciário - a chamada reforma infraconstitucional. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 5/12/2006

 

 

Portaria da Subprocuradora Geral do Estado Área da Assistência Judiciária, de 4-12-2006

Convocando os Procuradores do Estado abaixo nomeados para participar da reunião designada para o dia 12 de dezembro de 2006 (3ª feira), às 9:30 horas. Clique aqui.

Fonte:D.O.E, Executivo I de 5/12/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador Geral