22
JUN
06

Tempo de contribuição em outro regime vale para aposentadoria

Servidores públicos federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal podem utilizar o tempo de contribuição que tiveram na iniciativa privada para se aposentar no setor público.
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Fonte: Presidência da República


 
 

TJ-SP elege novos membros do órgão Especial no dia 30 

O Órgão Especial do Judiciário paulista aprovou nesta quarta-feira (21/6) a resolução 273/2006, que regulamenta a eleição das vagas existentes no colegiado.

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Fonte: Conjur

 

 
 
Governo prepara nova lei para licitações e quer revogar 8.666  

O Ministério do Planejamento está analisando - e pretende entregar no fim de julho à Casa Civil - uma proposta de legislação para revogar e substituir a Lei nº 8.666, de 1993 - a Lei de Licitações.  

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Fonte: Valor Econômico

 

 
 
Notícias do Conselho – nº 02, de 22/06/2006 

Questão Remuneratória  

O diretor financeiro da APESP, Ivan de Castro Duarte Martins indagou – durante o  “Momento do Procurador” – ao procurador geral adjunto, José do Carmo Mendes Junior (que presidiu a sessão, substituindo Elival da Silva Ramos) sobre o desfecho da questão remuneratória, alertando sobre a ansiedade da carreira por um resultado favorável. O conselheiro Rogério Pereira da Silva relatou ter sido procurado por vários colegas durante a semana, devido à preocupação com o fechamento da folha salarial, que ocorrerá amanhã (dia 23/06).

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Fonte: APESP

 

 
 

Tacca apresenta resultados das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2006  

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (06/06), no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa, o secretário da Fazenda, Luiz Tacca Junior, demonstrou aos deputados integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, o cumprimento das metas fiscais dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Estado de São Paulo, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

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Fonte: Secretaria da Fazenda

 

 
 

Autoridades comentam a posse da nova ministra do STF 

A Autoridades dos Três Poderes da República e do Ministério Público comentaram a posse da ministra Cármen Lúcia nesta quarta-feira no STF. Eles ressaltaram o grande conhecimento jurídico da ministra que atuou como advogada e procuradora do Estado de Minas e sua brilhante carreira acadêmica. Elogiaram também a simplicidade e a sensibilidade de Cármen Lúcia.

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Fonte: STF