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Sou procurador do Estado!
Juvenal Boller*
Em fins de 83, um grande grupo de trabalhadores, principalmente ex-barrageiros, invadiu uma fazenda na Região do Pontal. Procedida a reintegração de posse, formou-se um imenso acampamento às margens da rodovia. A situação no local era deprimente em todos os aspectos: da escassez de alimentos à precaríssima higiene, do insuportável calor nos barracos de lona preta às doenças carenciais, assim por diante. Por se tratar de área em processo discriminatório, o assunto envolveu a PGE, ainda vinculada à Justiça.
Tateando o chão com a bengala – resultado de grave acidente de trabalho –, fui a uma reunião para discutir o assunto com Norma Kyriakos, então procuradora geral, e José Carlos Dias, secretário de Justiça; também participaram Zé Eli, diretor do IAF da Secretaria da Agricultura, Zelmo Denari, da Regional de Prudente, e Miguel Kosma, diretor da Cesp. Consensualmente, optamos pela desapropriação da atual Gleba XV de Novembro e das Fazendas Ribeirão Bonito e Santa Rita; estas para atender a pequenos posseiros de longeva data e aquela aos acampados.
Entendia que a desapropriação por utilidade pública era mais palatável ao Judiciário; Zelmo, com toda correção jurídica, diga-se de passagem, defendia a desapropriação por interesse social das áreas de posse, calcada na Lei Goulart (62). Para decidir, o secretário encarregou cada qual de minutar a respectiva exposição de motivos e decreto correlato. Brevemente apresentamos os trabalhos: do Zelmo, lapidar, o meu, bem o meu... Mas, parece-me que Zé Carlos gostou; tanto assim que chamou d. Tetê e mandou passar em papel timbrado da Secretaria “tal como estão nestas minutas”. Não foi outra surpresa quando vejo a exposição de motivos referente à Gleba XV reproduzida de forma fidelíssima àquela da minha Olivetti 32. Ou seja, “tal como” estava ali: “São Paulo, ....” no início e, rematando o texto, “No ensejo, reitero ....”. Contudo, os decretos foram publicados imediatamente.
Passada a fase das lucubrações jurídicas, vieram as informações e os memoriais dos mandados de segurança, de que se desincumbiram com maestria Celso Bastos e o meu amigo Pedro Ubiratan. Eu, bem eu... , era coadjuvante (fiz com denodo a entrega de memoriais). Nos dias de julgamento, íamos ao Tribunal de Justiça em grupo: Norma, Maria Isabel Mourão, Terezinha Gorga, Edgard Silveira, Pedro Ubiratan, Reinaldo Lira (falecido colega da PA que, não sei porque, me chamava de “Barão Vermelho”). Celso fez as sustentações orais.
Perante o Órgão Especial, desde a primeira sessão, o julgamento do mandado de segurança contra o ato do governador, referente à desapropriação por interesse social foi amofinador. De pronto, o relator indeferiu a sustentação oral porque a Fazenda não pedira previamente para intervir no processo; posta a questão de ordem em julgamento, a maioria decidiu em sentido contrário. Adentrando-se no mérito, o resultado desfavorecia o Estado por quatro votos a um, quando, então, foi pedida vista do processo e suspensa a sessão.
Deixamos o Tribunal vexados. Norma foi a um “orelhão” para informar o resultado parcial ao governador. Diante da precariedade da comunicação, desistiu e mandou-me que, imediatamente, fosse a palácio levar a notícia. Lá chegando, fui ter com Eduardo Muylaert, então assessor do governador. Expliquei a situação; achou conveniente que lhe dissesse pessoalmente, pois poderia querer mais detalhes. Entramos em seu gabinete; ele estava sozinho, sem paletó, mangas arregaçadas. Muylaert apresentou-me e o governador, simpático como sempre, foi logo dizendo: “Já conheço o Boeler” (era assim que me tratava); e, prosseguiu:
- Como vai, alguma novidade?
- Tenho sim, governador, mas não é muito boa. Hoje começou o julgamento do mandado de segurança, aquele que o senhor assinou os memoriais anteontem. A sessão do Órgão Especial do Tribunal foi suspensa quando perdíamos de quatro a um. Então, a Dra. Norma mandou-me que viesse aqui avisá-lo desse percalço.
- Mas, como? Tudo foi legal! Constitucional!
Não vacilou: desarregaçou as mangas da camisa, recolocou as abotoaduras, vestiu o paletó e disse-me incisivamente:
- Vamos já pro Tribunal!
- Mas, governador, a sessão já foi encerrada. Somente na próxima quarta-feira o julgamento será retomado.
- Não interessa. Odyr convoca imediatamente. Vou reverter esse julgamento hoje mesmo.
- Governador, não há mais ninguém no Tribunal.
Dirigindo-se à porta do gabinete, pontificou:
- Já fiz isso antes, quando a Câmara ainda era no Rio. O Deputado Fulano e eu, inconformados com atos do presidente, fomos ao Supremo. Lá estava somente o Nelson Hungria. Ele convocou imediatamente os outros ministros e levou o assunto a julgamento naquela mesma noite. Saímos de lá com a decisão em mãos”.
Pela porta entreaberta, Muylaert notou alguma anormalidade no ambiente e veio em socorro. Falei-lhe da disposição do governador. Ele, jeitosamente, lembrou-o de que uma missão estrangeira estava aguardando para ser atendida em audiência. Mesmo assim, político de estirpe única, o nosso colega André Franco Montoro, ainda protestou com veemência:
- Mas, como não vou defender o Estado?! Afinal de contas, sou procurador do Estado!.
* Juvenal Boller é procurador do Estado da CJ/SC. Atuou na área fundiária rural da PGE (80/94). Foi Procurador Regional (SP) e Procurador-Geral do INCRA (85/86).
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