Jusprev

Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas, diretora cultural da APESP, noticiou a participação da entidade na reunião, realizada em Brasília, no dia 18/07, para a constituição da Jusprev – um fundo privado de complementação de aposentadoria aos associados de entidades dele instituidoras, formado por associações de procuradores dos estados de SP e PR, promotores e juizes de diversos estados da federação.     

Futura sede da Apesp

Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas convidou os conselheiros – e toda a carreira – a conhecer os novos conjuntos adquiridos pela APESP no edifício Mercantil Finasa – situado na rua Líbero Badaró, n° 377. As novas salas trarão maior conforto e comodidade aos colegas. Venha conhecer o novo imóvel! A casa é sua!

Programa de Parcelamento Incentivado, PPI

Ney Duarte Sampaio, diretor de comunicações do Sindiproesp, manifestou-se – não representando a entidade, mas como “procurador e cidadão” – sobre o decreto instituidor do PPI e a redução dos honorários advocatícios dos procuradores para 1%. “É um dos momentos mais graves da Instituição (...) silenciar nesse momento implica admitir sermos os coveiros de nossa verba honorária (...) O senhor governador – primeiro mandatário do estado de São Paulo – não tem entre suas atribuições, que eu saiba, arbitrar entre o que o chefe do qualificado corpo jurídico do Estado e aquilo que os devedores, muitos sonegadores contumazes, pretendem (...) Movamo-nos, em todos os campos em que a luta possa ser travada, com a certeza de que nosso será o bom combate. Mais do que nunca estejamos juntos: a carreira, suas entidades de classe, os conselheiros eleitos. (...) Assim agindo, estaremos em defesa do interesse público, pelo qual juramos zelar, razão maior da existência de nossa Instituição e, por conseqüência, da nossa própria.”

Em recente comunicado aos procuradores, intitulado “Carreira Aviltada”, o presidente da Apesp, Zelmo Denari, defendeu: “antes que pior aconteça e tomem de assalto nossas prerrogativas, precisamos dizer um basta a todos os que pretendem transformar a verba honorária em moeda de troca de qualquer balcão de negócios, aviltando o papel que sempre desempenhou como componente de uma remuneração digna”. Para o conselheiro Paulo de Tarso, as entidades deveriam tratar o assunto em juízo. A conselheira Ana Cristina reiterou ser primordial a união das entidades de classe em prol da carreira. Segundo a conselheira Regina Celi, foi uma decisão política que afetou diretamente aos procuradores. O procurador geral, Marcos Nusdeo, esclareceu não ter mais nada a acrescentar ao tema e que a decisão do governador procurou seguir os parâmetros federais. Para Nusdeo, os fatos foram narrados e todos poderão fazer o seu juízo de valor. 

Até o momento, ocorreram 32.875 consultas ao site do PPI, das quais 13.365 com senha de acesso, com: 615 adesões para pagamento à vista, com uma cifra aproximada de R$ 1,4 milhões; 246 adesões para pagamento em 12 meses, com uma cifra aproximada de R$ 1,7 milhões; 312 adesões para pagamento em 120 meses, com uma cifra aproximada de R$ 31 milhões; e seis adesões para pagamento em 180 meses, com uma cifra aproximada de R$ 1,8 milhões uma adesão. Vale destacar, que as adesões foram iniciadas, porém ainda não estão celebradas.

Resolução PGE n° 56

Em 13/07, a resolução PGE n° 56 foi publicada, prevendo no artigo 1° que “o procurador do Estado que tiver dias a compensar em razão de plantão no Judiciário Criminal e/ou participação em Juizado Especial de Pequenas Causas deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da publicação desta resolução, apresentar à Chefia da Unidade ou da Consultoria Jurídica em que estiver classificado os documentos comprobatórios do saldo a usufruir” e no artigo 2º que “os procuradores do Estado somente poderão compensar por mês um dia e no máximo dez por ano”. José Procópio, presidente do Sindiproesp, pediu explicações sobre a resolução, uma vez que o texto causou indignação aos colegas atingidos pela regulamentação. Os conselheiros Leonardo Ruffo e Thiago Sombra solicitaram que o número de compensações fosse revisto. Para o procurador geral, a resolução apenas disciplinou a situação e que a compensação não pode se configurar como férias. 

Consultoria

O conselheiro Manuel Pinho indagou à subprocuradora da área da Consultoria, Maria Christina Tibiriçá Bahbouth, se há previsão para o aumento do número de pareceres da Consultoria disponíveis online. Maria Christina respondeu que, por enquanto, apenas os pareceres da PA (a partir de junho de 2006) já estão disponíveis. O restante da inserção já está sendo preparada.  

Subsídios

Segundo José Procópio, a carreira está divida com relação à adoção do regime de subsídios. A conselheira Ana Cristina alertou que a desunião prejudicará a todos e que é necessária uma manifestação do procurador geral. A conselheira Regina Celi solicitou uma revisão da data de 02/08, marcada pela APESP, para a realização da AGE, pois muitos colegas já manifestaram impossibilidade em participar. O conselheiro Thiago Sombra salientou que o Gabinete deveria sinalizar com alguma estratégia sobre a sistemática remuneratória da carreira para os próximos anos. O procurador geral disse jamais ter se furtado à discussão do tema. Todavia, é premente uma reflexão conjunta – acerca das vantagens e desvantagens do subsídio – que possibilite a manifestação dos procuradores. Para o PGE, caso a carreira esteja realmente dividida, seria melhor não tomar uma decisão, pois as conseqüências da escolha são irreversíveis. 

Súmulas STJ

José Procópio enalteceu como conquista da PGE e dos colegas da AJ a emissão, pelo STJ, da súmula 342, que trata da anulação de provas em caso de ato infracional confessado pelo menor infrator. Segundo jurisprudência do STJ, a desistência de outras provas, mesmo com a admissão da culpa, ofende os princípios da ampla defesa. O conselho Thiago Sombra reputou a edição da súmula como uma vitória institucional da PGE.

Dívida ativa

A conselheira Ana Cristina noticiou o início, nesta semana, a utilização do programa de gerenciamento da dívida ativa. No entanto, para a conselheira seria muito prematuro tecer comentários. O procurador geral enalteceu a assunção da dívida ativa como uma vitória institucional da PGE, cumprindo a Constituição e as atribuições dos procuradores.

Para Ary Porto, subprocurador geral da área do Contencioso, o programa ainda necessita de ajustes, mas os desafios serão superados. Com relação aos treinamentos, Porto esclareceu que o curso ministrado às chefias objetivou uma propagação dos conhecimentos.

Concurso de promoção

A lista de antiguidades está pronta e será divulgada no Diário Oficial de SP até sábado.

Verba Honorária

O subprocurador geral da área do Contencioso, Ary Eduardo Porto, informou o valor arrecadado da Verba Honorária, até o dia 18/07/2007: R$ 2.479.696,85.