Concurso de promoção

A lista de antiguidades será divulgada nos próximos dias, com o objetivo de iniciar o próximo concurso de promoção ainda no mês de agosto. O procurador geral, Marcos Nusdeo, informou o número de vagas existentes atualmente: quatro (4) no nível V; zero (0) vagas no nível IV; e três (3) vagas no nível III.

Acúmulo de bancas

O colega Luiz Henrique Tamaki utilizou a palavra, na Tribuna do Procurador, para reforçar pleito da carreira em prol da remuneração extraordinária na acumulação de bancas.  O procurador apresentou um levantamento com as soluções encontradas por Instituições paradigmas e outras Procuradorias estaduais:

PGE PR – prêmio de produtividade até o limite de 90% da remuneração do procurador;

PGE RJ – prêmio de produtividade até o limite de 1/3 da remuneração do procurador;

PGE RS – prêmio de produtividade até o limite de 1/3 da remuneração do procurador;

MP/SP – prêmio de produtividade até o limite de 90% da remuneração;

A conselheira Ana Cristina ponderou que a remuneração por acúmulo de bancas – uma discussão já antiga – deve ser efetivada, respeitando-se as particularidades da carreira. Segundo a conselheira, o debate sobre o tema ocorrerá no bojo da revisão da Lei Orgânica. Para o conselheiro Thiago Sombra, o tema – bem como a promoção desvinculada e a revisão da LO – está na pauta do Conselho, porém o foco atual deve ser a adoção (ou não) do regime de subsídios.

Programa de Parcelamento Incentivado, PPI

José Procópio, presidente do Sindiproesp, destacou o impacto negativo do estabelecimento de 1% de honorários advocatícios no PPI. Para o conselheiro Paulo de Tarso, existem sérios riscos de não se atingir um patamar adequado de arrecadação da VH para uma revalorização em 2008. Segundo a conselheira Ana Cristina, o fato é muito grave, até porque a atual gestão já sinalizou com outros programas de parcelamento. A conselheira indagou se houve alguma repercussão no governo com a reação negativa da carreira, solicitando uma atualização semanal dos dados sobre a adesão dos contribuintes ao PPI. Até o momento, ocorreram 6200 consultas ao site do PPI, com: 50 adesões (pagamento em 12 meses); 51 adesões (pagamento em 120 meses); e uma adesão (pagamento em 180 meses). O conselheiro Thiago Sombra perguntou ao PGE se o governador tem conhecimento que a remuneração dos procuradores é, prioritariamente, composta pela VH.  Para Sombra, os meses de arrecadação do PPI deverão ser computados no cálculo da VH, na revalorização em 2008.  

O procurador geral esclareceu que o governador tem todas as informações a respeito da sistemática remuneratória dos procuradores. Porém, não houve nenhuma repercussão relativa à redução dos honorários no âmbito governamental. Segundo o Nusdeo, a decisão do governador foi tomada sob a ótica do estadista. Neste sentido, a PGE não pode contrapor um discurso corporativista a uma decisão de governo.

Para Nusdeo, poder-se-á pleitear a inclusão desses meses no cálculo da VH. Todavia, seria precoce qualquer previsão sobre o impacto do PPI, pois o prazo final de adesão é 30/09.

Subsídios

O diretor financeiro da Apesp, Ivan de Castro, comunicou a realização, em 02/08, no Centro Sociocultural da entidade, de Assembléia Geral Extraordinária, sobre os rumos do regime remuneratório dos procuradores. Ivan solicitou a transferência da sessão do Conselho, marcada na mesma data. O procurador geral analisará o pedido. José Procópio requereu que o Gabinete municie a carreira e as entidades de classe com contribuições para a discussão. O presidente do Sindiproesp noticiou a edição de medida provisória, nos próximos dias, aquinhoando os advogados públicos federais com o pagamento de verba honorária, de forma concomitante ao percebimento do subsídio. Neste sentido, Procópio indagou se o procurador geral mantinha o conceito, manifestado anteriormente, de não ser possível a coexistência da VH com o regime de subsídios. Marcos Nusdeo propôs que as próximas sessões do Conselho – nos dias 19 e 26/07 – sejam dedicadas à discussão sobre os subsídios. Sobre a medida provisória, o procurador geral esperará a publicação para tecer considerações.

Dívida ativa

O conselheiro Paulo de Tarso solicitou esclarecimentos sobre não ocorrerem inscrições e ajuizamentos de CDA’s há quatro meses. Ary Porto confirmou a existência de um represamento, motivado pelo atraso na conclusão do programa de gerenciamento da dívida ativa. Como pelo sistema atual todos os débitos são automaticamente ajuizados, optou-se por aguardar até a completa instalação do novo sistema – mais producente e seletivo da qualidade dos débitos. Caso os débitos fossem ajuizados, nos atuais moldes, as bancas da Fiscal teriam o volume duplicado. 

Processo eletrônico

O conselheiro Leonardo Ruffo testemunhou a eficiência do sistema de processo eletrônico implantado no TRT 2° Região. Segundo Ruffo, a exigência da certificação digital foi adiada para o mês de dezembro.

Revalorização da VH

O corregedor geral, Maurício Kaoru Amagasa, parabenizou o Gabinete e todos os envolvidos nas negociações da revalorização da VH pela importante vitória. O conselheiro Manuel Pinho reforçou que a conquista deva ser realmente valorizada, devido às imensas dificuldades inerentes às tratativas. 

Orçamento PGE/2008

O conselheiro Thiago Sombra consultou o procurador geral sobre a possibilidade de apresentação ao Conselho da peça orçamentária da PGE para 2008, antes da entrega em 31/07. Marcos Musdeo trará, nas próximas semanas, maiores esclarecimentos sobre o tema.  

Verba Honorária

O subprocurador geral da área do Contencioso, Ary Eduardo Porto, informou o valor arrecadado da Verba Honorária, até o dia 11/07/2007: R$ 1.672.247,28.