Voz das Regionais

O diretor de comunicações da Apesp, Paulo Novaes, comentou a estréia da seção “Voz das Regionais” (Jornal do Procurador n° 29), com o objetivo de divulgar a situação estrutural das Unidades do interior. A ação prossegue com o trabalho iniciado em 2005, que propôs à carreira uma discussão acerca das prementes necessidades para se efetuar uma completa reestruturação da PGE.

Nas atuais visitas às PRs Grande São Paulo, Ribeirão Preto e Bauru pode-se constatar os efeitos positivos de alguns pleitos – levantados quando da primeira fase do trabalho –, já em pleno funcionamento: transporte de processos judiciais por meio de malotes; credenciamento de contadores; extensão das bancas especializadas às Unidades do interior.

No entanto, o contato com os colegas do interior já aponta outras necessidades a serem enfrentadas, tais como: realização de concursos públicos para contratação de funcionários administrativos, promoção desvinculada, gratificação por substituição de colegas e por atendimento às comarcas de difícil acesso, dentre outras.

Amanhã, a diretoria da Apesp – representada por Paulo Novaes – e o jornalista da entidade comparecerão à Procuradoria Regional de Santos para dar continuidade aos trabalhos. A iniciativa da entidade foi louvada por conselheiros e pelo procurador geral. 

Revalorização da VH

Frente às diversas indagações sobre a revalorização da verba honorária, o procurador geral, Marcos Nusdeo, considera concluída a etapa técnica e que a definição ocorrerá no mês de julho. Sobre a exclusão da VH nos meses de concessão de anistia fiscal, o conselheiro Thiago Sombra entende ser uma norma que pode ser alterada futuramente. A conselheira Ana Cristina argumentou não existir nenhuma anistia bem sucedida sem o efetivo trabalho dos procuradores. Para o PGE, a verba honorária arrecadada em 2006 – mesmo desconsiderando os meses de anistia – foi suficiente para o pleito pretendido. Dessa forma, optou-se pela supressão para não incluir um elemento novo nas negociações.

Dívida Ativa 

José Procópio, presidente do Sindiproesp, indagou sobre detalhes do decreto que implantará o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e se estarão previstos os honorários advocatícios para os procuradores. Como o programa de gerenciamento da Dívida Ativa será iniciado com o PPI, a conselheira Ana Cristina perguntou se haverá um conhecimento prévio, por parte dos procuradores, do decreto de implantação do PPI e algum treinamento especifico.

Ary Porto elucidou que as rotinas do procurador não serão alteradas, pois a adesão ao programa será totalmente on line e automatizada. O atendimento ao contribuinte não ficará a cargo dos procuradores, uma vez que os funcionários da Secretaria da Fazenda foram treinados para o programa e os Postos Fiscais continuarão funcionando com esta incumbência. Sobre os honorários advocatícios, Ary Porto esclareceu que ainda estão sob análise.

O conselheiro Manuel Pinho mostrou preocupação com a implementação de um programa do porte do PPI, por meio de decreto e não de lei especifica. A subprocuradora geral da Consultoria, Maria Christina Tibiriçá, constatou a existência de um parecer da PA (de autoria do colega Mauro de Medeiros Keller), aprovado pelo procurador geral, fundamentando tal encaminhamento. 

Processo eletrônico

A conselheira Ana Cristina perguntou sobre a preparação da PGE para atuar sob os ditames do processo eletrônico, que será implantado brevemente pelo TJ. Segundo Ary Porto, a atuação do procurador no processo eletrônico requererá apenas um editor de texto e uma certificação digital, que estarão disponíveis assim que o processo eletrônico for definitivamente instaurado.

Promoção desvinculada

A conselheira Regina Celi, relatora do processo sobre a promoção desvinculada, anunciou que a proposta será veiculada para a carreira no mês de julho, para se colher contribuições que contemplem os anseios dos procuradores.

Concurso de promoção

A conselheira Regina Celi indagou sobre a publicação da lista de antiguidade, para se dar inicio ao próximo concurso de promoção. O procurador geral esclareceu existir a possibilidade de colegas, que se encontram em licença saúde, terem as aposentadorias deferidas de forma retroativa. Sendo assim, seria prudente não abrir o concurso de promoção antes dessas definições, pois a oferta de vagas poderá ser alterada. Atualmente, existem três vagas para o nível V e três vagas para o nível III.

Adjudicações

O conselheiro Thiago Sombra comentou que, com o término das adjudicações, será necessária a inclusão de verbas, no orçamento de 2008, que possibilitem a estruturação das Unidades da PGE. Para o procurador geral, o fim das adjudicações foi um assunto muito debatido em toda a administração e que todas as Secretarias terão que se adaptar. A subprocuradora geral da Consultoria, Maria Christina Tibiriçá, alertou ser fundamental extremar os cuidados com os procedimentos licitatórios, em todas as Unidades de despesa da PGE. Como sugestão, Tibiriçá propôs que os chefes participem de cursos que orientem sobre tais procedimentos. Marcos Nusdeo disse que a idéia de um curso ordenador de despesas já existe, pois o atual Gabinete tem como meta formar “chefes gerentes”, com pleno conhecimento de questões administrativas. Ary Porto tem orientado as chefias, na medida do possível, a abandonarem as suas bancas para atuarem, cada vez mais, como administradores.

Orçamento PGE/2008

José Procópio, presidente do Sindiproesp, indagou sobre a elaboração do orçamento da PGE para 2008 e se já existe uma previsão para a revalorização da VH do próximo ano. Marcos Nusdeo esclareceu que o prazo para entrega da peça orçamentária da PGE é 31/07. Neste sentido, foi formado um grupo de trabalho para discuti-la, prevendo todas as necessidades da PGE.

Quadro de funcionários

A conselheira Elza Masako Eda retomou cobrança acerca do estudo de redimensionamento dos funcionários da PGE, com o objetivo de atender às demandas do novo quadro de procuradores da PGE. Para o procurador geral, o trabalho de redimensionamento é uma preocupação constante do Gabinete. A atividade tem sido desenvolvida em duas instâncias: a primeira está sendo ultimada pela chefia de Gabinete e a segunda pela Corregedoria Geral.

Grupo de Trabalho

A conselheira Leila D´Áuria Kato indagou sobre a nomeação dos membros do Grupo de Trabalho, criado pelo Conselho da PGE, por meio do processo CPGE 160/2007, na sessão de 10/05/2007, com o objetivo de mapear e descrever as teses da PGE com fundo constitucional, ainda não definidas pelo STF; entre esses processos, identificar aqueles com andamento mais avançado; identificar teses semelhantes defendidas por outros Estados e o andamento do “leading case” não acompanhado pela PGE; propor medidas para acompanhamento permanente dos “leading cases” atuais e futuros. O subprocurador geral do Contencioso, Ary Porto, respondeu que a nomeação ocorrerá até amanhã.

Consultoria

A subprocuradora geral da Consultoria, Maria Christina Tibiriçá Bahbouth, destacou a realização do 1º Encontro das Consultorias Jurídicas da PGE, em 22/06, como uma oportunidade para confraternização e troca de experiências.

Comissão de prerrogativas

O processo GPG n° 27694, que objetiva a criação de uma Comissão de Prerrogativas da PGE, entrou em discussão na sessão de hoje. Para a conselheira Elza Masako Eda, a criação da Comissão apenas burocratizaria uma atribuição que já vem sendo desenvolvida pelo Conselho da PGE, citando como exemplo o desagravo promovido na ultima sessão. Contudo, Elza propôs a criação de um grupo de trabalho para sistematizar as prerrogativas dos procuradores de Estado. No entanto, Maria Christina Tibiriçá ponderou que as prerrogativas dos advogados já são previstas pela OAB, por meio de lei federal. O conselheiro Manuel Pinho mostrou-se favorável à criação da Comissão, com um caráter não permanente e sem demandar estrutura própria. Novamente, devido à complexidade do processo, foi consensual o adiamento para a próxima sessão.

Desagravo

O conselheiro Paulo de Tarso lembrou que a ANAPE também desagravará o colega Roberto Ramos.

Verba Honorária

O subprocurador geral da área do Contencioso, Ary Eduardo Porto, informou que o valor arrecadado da Verba Honorária, até o dia 27/06/2007, é de R$ 3.790.805,47. Ary Porto trouxe ainda – em resposta à solicitação da conselheira Regina Celi – dados sobre a arrecadação do ano de 2006: arrecadação total de ICMS, entre janeiro e setembro de 2006, foi de 36 milhões de UFESPs; valor arrecadado da Verba Honorária, entre janeiro e dezembro de 2006, foi de 9,5 milhões UFESPs.