Desagravo

Realizou-se na sessão de hoje ato de desagravo ao colega Roberto Ramos, atacado no exercício de suas funções de procurador de Estado, com atuação na Assistência Judiciária. O processo referente à representação do procurador Roberto Ramos – sob relatoria do conselheiro Márcio Massei – propôs a realização do ato. O voto foi aprovado de forma unânime pelos conselheiros na sessão do dia 31/05. A sessão foi marcada pela grande presença de colegas, entre os quais: Zelmo Denari, Márcia Zanotti, Ivan de Castro, Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas, diretores da APESP; José Procópio, Ivanira Pancheri e José Francisco Lopes de Miranda Leão, diretores do Sindiproesp; Damião da Lima Trindade, ex-presidente da APESP; e Elizabete Nunes Guardado, chefe da PR1.   

Na presente sessão, Márcio Massei releu na Tribuna do Procurador o seu voto, com detalhes do episódio ocorrido no processo em tramitação na 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo. “O procurador, atento ao rigor formal necessário aos atos judiciais e buscando fragilizar o conjunto probatório apresentado pelo MP e garantir a ampla defesa do acusado, verificou haver evidente divergência. Roberto Ramos apontou incongruências entre as assinaturas dos policiais militares responsáveis pela prisão flagrante (...)”. A magistrada, por sua vez, na sentença “fez consignar seu entendimento de que as afirmações do procurador seriam levianas, chegando às raias da denunciação caluniosa”. A juíza ordenou, ainda, que cópias do processo fossem remetidas ao Delegado da Polícia Seccional. Massei destacou que o desagravo representa um apoio a todos os advogados, especialmente os advogados públicos.

Zelmo Denari, presidente da APESP, lamentou os dissabores vivenciados pelo colega e registrou o inconformismo com a atuação da magistrada, que deflagrou ação penal contra o procurador. José Procópio, presidente do Sindiproesp, lembrou que o desagravo ocorre justamente quando a Assistência Judiciária completa 60 anos, marcados por um desempenho sempre digno e ético por seus procuradores.

Roberto Ramos agradeceu, de forma emocionada, o respaldo que encontrou dos colegas e de toda a Instituição. O procurador disse que foi pessoalmente atingido, mas que o desagravo serve para proteger toda a carreira. Ramos lembrou que sua atuação sempre foi pautada pelos seguintes preceitos: defender o seu cliente com o máximo de produtividade, buscando garantir seus direitos fundamentais; jamais litigar contra a evidência presente nos autos e nunca cometer uma fraude; manter uma conduta ética e respeitosa com os serventuários da Justiça, para obter a melhor prestação jurisdicional. Enfim, ter como regra geral a não radicalização na conduta profissional e não cometer atos ilegais. O colega manifestou o seu profundo orgulho em ser procurador do Estado e que, a partir deste evento, tal orgulho transformar-se-á em uma profissão de fé.

José Francisco Lopes de Miranda Leão, 1° vice-presidente do Sindiproesp (e representante do colega na ação penal, felizmente revertida com um habeas corpus), reforçou que os inquéritos policiais devem ser conduzidos com critério e cautela. Miranda Leão destacou que, ao notar a falha técnica, o procurador prestou um serviço à sociedade. Caso assim não o fizesse, configurar-se-ia um exercício de poder medieval. O procurador geral Marcos Nusdeo homenageou o colega, em nome de todo o Conselho, dizendo que as manifestações externadas demonstram a unidade da Carreira em defesa das suas prerrogativas.

Revalorização da VH

Zelmo Denari indagou sobre os andamentos das negociações da revalorização da verba honorária. O presidente da APESP destacou que a entidade é uma “caixa de ressonância” da carreira, que constantemente tem sido incitada a se posicionar sobre o tema (clique aqui para ler os manifestos emitidos pela entidade sobre a revalorização).  O colega Paulo Araújo – que salientou ser essa a primeira vez, em 12 anos, que faz uso da palavra na Tribuna do Procurador – transmitiu a grande ansiedade que aflige a Carreira, confiando que o atual Gabinete terá êxito nas negociações. Para o colega, o sucesso demonstrará que o Estado (“nosso cliente”) está satisfeito com o trabalho dos procuradores. Em contrapartida, a negativa da revalorização acarretaria em uma grande decepção. Araújo destacou ainda que, ultrapassado o momento da revalorização da VH, a carreira deverá se debruçar sobre outros temas de extrema relevância, entre os quais: promoção desvinculada, nova lei orgânica e decisão sobre o regime remuneratório etc.

José Procópio, presidente do Sindiproesp, também perguntou sobre o andamento das negociações, trazendo dados que demonstram o profícuo trabalho dos procuradores e um aumento significativo de produtividade. Para ilustrar apontou que o valor da VH arrecadado nos anos de 2005 e 2006 foi maior que o arrecado entre janeiro 1998 e maio de 2002. José Procópio afirmou já ter demonstrado a sua divergência com relação à exclusão da VH, apurada nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2006, do cálculo da média anual, por conta da anistia fiscal concedida.

O conselheiro Paulo de Tarso também questionou em que fase as negociações se encontram e as razões para o expurgo dos meses abarcados pela anistia fiscal de 2006. Ademais, o conselheiro perguntou se já é possível prever um índice de reajuste para o ano de 2008, uma vez que a proposta de orçamento deverá ser apresentada até o final de junho. A conselheira Regina Celi reforçou o questionamento sobre uma previsão para o próximo ano.

O procurador geral, Marcos Nusdeo, respondeu os questionamentos em três etapas:

1- Supressão dos meses de anistia fiscal – Marcos Nusdeo reafirmou a posição de manter a atual sistemática de revalorização, que prevê a exclusão dos meses de anistia fiscal do cálculo da média de arrecadação da VH. Qualquer outra proposta, que incluísse outubro/novembro/dezembro de 2006, seria uma mudança na sistemática. Contudo, mesmo excluindo os meses da anistia, o valor atingido foi suficiente para sustentar o atual pleito.

2 - Previsão para 2008 – segundo o PGE, a pretensão é concluir o orçamento de 2008 prevendo um índice compatível com um aumento de arrecadação. Dessa forma, o Gabinete conta com todos os procuradores para atingir esse objetivo, que com as novas tecnologias que estão disponíveis será bem factível. Caso isso não ocorra, qualquer pleito futuro será prejudicado.

3 – Negociação atual – a solução para a revalorização sairá no mês de julho. Na última segunda-feira, foi realizada uma 3° reunião, que serviu para finalizar a etapa técnica no âmbito da Secretaria da Fazenda. Na ocasião, foram feitos todos os ajustes relativos aos números apresentados. Neste momento, as negociações passaram à chamada etapa política. Respondendo a uma indagação de Márcia Zanotti, secretária geral da APESP, Nusdeo esclareceu que o pagamento resultante das negociações poderá se concretizar, por meio de folha suplementar, como ocorreu em situações pretéritas.

Autarquias

O conselheiro Paulo de Tarso Neri demonstrou preocupação com as condições de trabalho dos colegas que foram deslocados para as autarquias, no que foi acompanhado pelos conselheiros Leonardo Ruffo e Leila D´Áuria Kato. A conselheira Regina Celi perguntou especificamente sobre a situação dos colegas que foram designados para atuar no DER e que não tiveram acomodação e acesso aos arquivos. O procurador Marcos Nusdeo elucidou que realmente algumas autarquias não estão preparadas estruturalmente para receber os colegas. Os procuradores designados ao DER, por exemplo, estão trabalhando no prédio da PGE, em um processo de levantamento de demandas.

Assunção da Dívida Ativa

A conselheira Ana Cristina informou que, durante o curso oferecido às chefias, sobre o programa de gerenciamento da dívida ativa, foi anunciado que o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) será incluído no sistema da PGE. Ana Cristina indagou se há um prazo para conclusão da implantação e se a disposição, demonstrada inicialmente, de começar os trabalhos pelo IPVA foi alterada. O subprocurador geral da área do Contencioso, Ary Eduardo Porto, respondeu que o processo de implantação está em uma “fase de soluções e não mais de problemas”. Porto esclareceu ter havido de fato uma inversão, iniciando-se o processo de gerenciamento pelo PPI e que logo após serão iniciados os trabalhos com o IPVA. O conselheiro Márcio Massei – participante do curso mencionado – testemunhou ser o novo sistema um instrumento facilitador da atuação dos procuradores.

Platéia

O conselheiro Thiago Sombra fez questão de ressaltar a grande presença de colegas à sessão de hoje do Conselho, destacando ser a primeira vez que um procurador – não representante de entidade de classe – fez uso da palavra na Tribuna do Procurador, desde o início da atual gestão do colegiado, em janeiro de 2007. Sombra convocou os procuradores à participação em todas as sessões.

Grupo de Trabalho

Maurício Kaoru Amagasa, corregedor geral, e o conselheiro Márcio Massei felicitaram o chefe da Judicial, Carlos Toledo, pela criação de um órgão de assistência às Procuradorias Regionais.

Verba Honorária 

O subprocurador geral da área do Contencioso, Ary Eduardo Porto, informou que o valor arrecadado da Verba Honorária, até o dia 20/06/2007, é de R$ 2.675.600,76.