Concurso de promoção
O concurso de
promoção do Nível I para o Nível II
– sob relatoria da conselheira Regina Célia Pedrotti Vespero Fernandes e
revisão do conselheiro Márcio Massei – foi apreciado na sessão de hoje. Os
conselheiros aprovaram por unanimidade o resultado do certame, que
promoveu 79 colegas. Clique
aqui para ter acesso à lista de promoção. José Procópio, presidente do
Sindiproesp, congratulou os conselheiros pela rapidez com que foi
realizado o concurso.
Corregedor geral é
nomeado
Após nomeação publicada do
D.O.E, de 15/02/2006 (clique aqui), o novo
corregedor geral da PGE, Maurício Kaoru Amagasa, participou da sessão do
Conselho. O colega foi saudado por todos os conselheiros, pelo procurador
geral e pelos representantes de entidades de classe. Os conselheiros
eleitos pela chapa PGE Forte – Ana Cristina Leite Arruda, Leila D´Áuria
Kato, Leonardo Gonçalves Ruffo, Manoel Francisco Pinho, Marcio Coimbra
Massei, Paulo de Tarso Neri, Regina Célia Pedrotti Vespero Fernandes e
Thiago Luís Santos Sombra – subscreveram um manifesto destacando o avanço
institucional que representou a regulamentação do processo de escolha da
lista tríplice e o “esmero com que o atual Governo tratou a questão do
Corregedor recém-nomeado”. O manifesto deseja ao novo corregedor geral uma
atuação com “independência e consciência”. As conselheiras Maria Helena Braceiro, Maria
Christina Tibiriçá e Elza Masako Eda corroboraram o exposto pelo
manifesto. (clique aqui para ler a
íntegra).
Maurício Kaoru Amagasa
disse que para aceitar a incumbência foi necessário tomar algumas decisões
pessoais e profissionais, agradecendo a esposa pelo apoio. Amagasa
ressaltou ainda a forma democrática como se deu a escolha da lista
tríplice e a sua conseqüente nomeação. O corregedor geral assumiu
compromisso com uma atuação mais propositiva, ressaltando que a
Corregedoria deve ser um órgão onde os procuradores tenham ajuda para
desempenhar melhor as suas funções. Entre os desafios, o corregedor geral
destacou o estabelecimento de normas de trabalho e de uma definição dos
limites de atuação nas autarquias. Apesar do prazo do
mandato não estar estipulado por nenhuma regulamentação, Mauricio Amagasa
afirmou que pretende ocupar o cargo por 2 anos.
Assunção da Dívida
Ativa
Paulo Novaes, diretor de Comunicação da
APESP, trouxe como proposta a publicação de uma resolução
conjunta entre Secretaria da Fazenda e PGE, prevendo que os funcionários
da Fazenda – que já atuam no setor da Dívida Ativa – continuem a
desempenhar suas atividades nessa área, mesmo após a transferência desse
setor para a PGE. Além de também passarem pelo treinamento para operar o
novo sistema de gerenciamento da Dívida Ativa. A idéia visa a manutenção
dessa força de trabalho no auxílio à PGE – enquanto esta última não
ampliar seu quadro próprio de funcionários–, contribuindo para uma
transição mais segura e tranqüila. Ivan Duarte, diretor
financeiro da APESP, reafirmou a necessidade da
utilização de funcionários da Secretaria da Fazenda na cobrança da Dívida
Ativa, lembrando que em muitas unidades o procurador tem uma atuação
solitária. Com relação à
utilização de funcionários da SF, o procurador geral, Marcos Nusdeo, disse
que o conselheiro Ary Porto está estudando a melhor maneira de equacionar
a demanda.
A conselheira Ana Cristina indagou sobre o
cronograma de implantação do programa, que previa a inserção de dados e o
treinamento dos procuradores ainda no mês de fevereiro. O procurador geral
informou que na última reunião com a Prodesp ficou constatado que não será
possível cumprir o cronograma inicialmente previsto. Contudo, afirmou que
um novo cronograma será divulgado amanhã. Ana Cristina solicitou ainda que
se mantivesse tratativas com a Prodesp sobre a viabilidade de tornar a
baixa dos processos de anistia fiscal automática.
Paridade
Remuneratória
José Procópio relembrou
informação passada pelo ex-procurador geral, Elival da Silva Ramos, de que
já estava previsto no orçamento do Estado valor necessário para que fosse
concedido um reajuste de 13% nas quotas de VH, que resultaria um passo
importante na luta pela paridade remuneratória. Neste sentido, Procópio
indagou se o Gabinete está acompanhando a tramitação da peça orçamentária
na Assembléia. Nusdeo disse que até o momento não foram enviados
representantes da PGE à Assembléia com tal objetivo. Ademais, José
Procópio perguntou se os representantes que participarão das discussões,
durante as etapas técnicas, têm o conhecimento da contribuição que a PGE
presta para a economia e recuperação das receitas do Estado. Nusdeo
confirmou que realmente os interlocutores serão outros, fato que
implicará em novas explicações sobre
a atual sistemática.
Diligências para
execuções fiscais
Ivan de Castro retomou a
questão deixada para reflexão na sessão anterior de que as falhas de
atuação dos oficiais de Justiça, durante as diligências, devem ser levadas
ao conhecimento da Corregedoria Geral de Justiça, pois uma das atribuições
precípuas desse órgão, ao lado daquela visando a coibir desvios de
conduta, tem a ver com o bom funcionamento da máquina judiciária, seara em
que se inserem os meirinhos. Citou, ainda, entrevista de corregedor
paulista afirmando que há lugares dominados por marginais onde nem mesmo
os oficiais de justiça penetram, o que torna bastante arriscado o
acompanhamento de diligências. Marcos Nusdeo afirmou que a resolução
obrigando a presença de procuradores nas diligências para execuções
fiscais não é um dogma e que será revista. Segundo o PGE, o Gabinete está
aberto a propostas e que o tema será decidido no bojo de uma série de
outras medidas.
Reunião de
chefias
Marcos Nusdeo comunicou que
foi realizada, em 14/02, a primeira reunião de chefias da PGE, reforçando
o diálogo e a transparência como metas do Gabinete.
Linha 4 do Metrô
SP
Marcos Nusdeo relatou a
participação da PGE em reunião com o Ministério Público para discutir os
problemas com a construção da Linha 4 do Metrô e a suspensão temporária
das obras. A PGE está auxiliando na elaboração de um Termo de Adequação de
Conduta.
Cursos de
adaptação
Marcos Nusdeo noticiou que
o formato dos cursos de adaptação para os colegas da AJ, que optarão pelo
Contencioso e Consultoria, já estão definidos. Segundo o PGE, serão cursos
complexos, preocupados efetivamente com a adaptação destes procuradores. O
PGE disse que falta apenas definir as datas, que serão divulgadas logo
após o carnaval. Ainda sobre cursos oferecidos pelo Centro de Estudos,
José Procópio parabenizou pela decisão de incluir os procuradores
autárquicos nos cursos oferecidos pelo órgão.
Promoção
desvinculada
O projeto de lei de promoção desvinculada
voltou da ATL e foi distribuído ao conselheiro Thiago Sombra, que após
análise do conteúdo, submeterá, em conjunto com as propostas do
conselheiro Márcio Massei, via rede notes, para manifestação da
carreira.
Conteúdo restrito
do site da PGE
Ivan Duarte requisitou novamente o acesso ao conteúdo restrito do site da PGE
aos diretores de entidades de classe, ampliando a reivindicação inclusive
aos aposentados.
Marcos Nusdeo disse que estudará a possibilidade de acesso aos dirigentes de entidades, mas que o acesso aos aposentados não será possível.
José Procópio sondou sobre a possibilidade de
ampliar a rede notes para os
dirigentes de entidades e para os procuradores autárquicos. O
conselheiro Leonardo Gonçalves Ruffo aventou sobre disponibilizar a
gravação em áudio das sessões do Conselho nesta área restrita. A
conselheira Regina Celi sugeriu também que as sessões fossem filmadas e
disponibilizadas em tempo real no site da PGE. O procurador geral verá as
disponibilidades técnicas paras as duas sugestões.
Transição dos colegas da
AJ
A
conselheira Leila D´Áuria Kato indagou sobra a resolução que
definirá o número de procuradores que cada unidade cederá à Assistência
Judiciária entre os meses de maio e setembro. O conselheiro Thiago Sombra
perguntou ainda sobre a lista de voluntários para atuação na AJ na segunda
etapa da transição. Marcos Nusdeo disse que, após o carnaval, publicará
uma resolução, definindo o número de procuradores que cada unidade terá
que ceder à AJ até a conclusão da transição, além das regras para a adesão
voluntária.
Quotas da Verba
Honorária
Ivan
Duarte levantou a possibilidade de, durante as discussões acerca da nova
Lei Orgânica da PGE, ser estabelecida como atribuição do Conselho da PGE
estipular a distribuição de quotas da Verba Honorária.
Programa GPJ
A conselheira Regina Celi indagou quando os
conselheiros poderão conhecer o programa de acompanhamento judicial, GPJ,
e se o mesmo poderá ser implantado antes de 31/05. O procurador geral
anunciou que agendará uma reunião com esse objetivo e que a idéia é
implantar o GPJ até o mês de abril.
Assunção das
autarquias
O conselheiro Paulo de Tarso Neri solicitou
informações sobre o cronograma para a assunção das autarquias. O
procurador geral afirmou que, muito possivelmente, um cronograma será
definido até 31/05.
Estagiários
A conselheira Regina
Celi mostrou preocupação em
relação ao quadro de estagiários da PGE, que sofrerá um esvaziamento
acarretado pela melhor oferta no valor das bolsas pelo Ministério Público
e pela Defensoria Pública. Marcos Nusdeo disse que a questão dos
estagiários é complexa, mas que será estudada. No entanto, o procurador
geral adiantou que o orçamento para esse ano encontra-se contingenciado.
Critérios de
merecimento
A conselheira Regina Vespero Fernandes
anunciou que recebeu o processo que estabelecerá critérios para aferição
do merecimento dos procuradores. A conselheira pretende compartilhar a
discussão com a carreira.
Mandados recebidos
pelo GPGE
Sobre o relatório mensal dos mandados
recebidos pelo GPGE do ano de 2006 e de 2007 (que foi disponibilizado aos
conselheiros na sessão anterior), o conselheiro Thiago Sombra argumentou
não estarem inseridos a totalidade dos dados e, por esse motivo, não
refletem a realidade de trabalho nas unidades da PGE. Marcos Nusdeo
confirmou que no levantamento só estão considerados os mandados que chegam
ao Gabinete, mas que já incumbiu a colega Roseli Pastore de realizar
estudo mais completo, objetivando um panorama mais convincente das
demandas. A conselheira Ana Cristina Leite solicitou ainda um levantamento
dos relatórios da Corregedoria, que seria fundamental para que se possa
mapear as atividades de todas as unidades da PGE.
Resolução sobre as
Comarcas de difícil provimento
O conselheiro Thiago Luís
Sombra indagou sobre a existência de uma resolução definindo quais são as
comarcas de difícil provimento e os valores pagos aos procuradores
classificados nestas unidades. O PGE comprometeu-se em trazer informações
nas próximas sessões.
Transporte de
autos
Paulo Novaes exaltou o sucesso que o serviço de transporte de processos judiciais, via malote dos correios, vem obtendo. O procedimento desonera os procuradores de funções que não lhe competem, proporcionando aos mesmos um tempo maior para se dedicar a assuntos mais relevantes em suas bancas.
