Criada defensoria, sem trem da alegria

Com sanção de Alckmin, SP ganha órgão para defesa judicial de carentes

Camilla Rigi

O governador Geraldo Alckmin sancionou ontem o projeto que cria a Defensoria Pública de São Paulo, órgão que assumirá a defesa de cidadãos que não podem pagar um advogado. Mas vetou o item que permitia a contratação de advogados que não são concursados.

O "trem da alegria", como era chamado o artigo incluído pelos deputados no projeto, liberava a entrada sem concurso no quadro de defensores de orientadores trabalhistas da Secretaria do Trabalho e de advogados da Fundação de Amparo aos Presos (Funap). Alckmin vetou o item alegando inconstitucionalidade. "A única forma de ingresso na defensoria é por concurso público. O que eles poderão ter, porque já têm experiência na área, é pontuação (extra) no concurso", explicou.

Desde 1947, a prestação de atendimento jurídico à população carente era realizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e por meio de convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "A criação da defensoria é uma medida democratizante e vai melhorar a defesa das pessoas carentes", disse o procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Pinho.

A procuradora Mariângela Sarrubbo foi nomeada interinamente para o comando da defensoria, com a responsabilidade de, em até 120 dias, organizar o edital do concurso e determinar as normas da eleição do seu sucessor. O nome do defensor público geral do Estado sairá de uma lista tríplice apresentada ao governador, como ocorre nas universidades estaduais.

Inicialmente a defensoria terá 400 vagas. "Já é um acréscimo do que temos, pois hoje somos 351 procuradores. Mas, se notarmos necessidade de mais gente, podemos encaminhar projeto à Assembléia", disse Mariângela. Procuradores que já atuam na área têm 60 dias para decidir se migram da PGE para o novo órgão.

Fonte: O Estado de S. Paulo Data: 10/01/2006