Nova diretoria da Apesp tomará posse amanhã

Os novos diretores da Apesp (biênio 2010/2012) tomarão posse amanhã (31/03), às 10h, na sede administrativa da entidade, na Rua Líbero Badaró, nº 377, cjs. 901/906, Centro. Conheça a composição:  

Presidente: Márcia M. Barreta Fernandes Semer

Vice-presidente: Zelmo Denari

Secretária-geral: Shirley Sanches Tomé

Diretora Financeira: Cristina de Freitas Cirenza

Diretora Social e Cultural: Márcia Junqueira S. Zanotti

Diretora de Previdência e Convênios: Ana Maria Bueno Piraino

Diretor de Patrimônio: José Carlos Cabral Granado

Diretor de Comunicações: Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues

Diretor de Assuntos Parlamentares: Thiago Luís Sombra

Conselho Assessor:

José do Carmo Mendes Junior

Maria Clara Gozzoli

Maria Christina Tibiriçá Bahbouth

Conselho Fiscal

Caio Augusto Limongi Gasparini

Caio César Guzzardi Silva

Norberto Oya

Fonte: site da Apesp, de 30/03/2010

Direto da Alesp: entidades de classe trabalham pela aprovação do PLC n. 20

Na tarde de hoje (29/03), diretores da Apesp e do Sindiproesp compareceram à Assembleia Legislativa para solicitar às lideranças partidárias que o PLC n. 20/2010, que altera os vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Estado, seja aprovado de forma célere e sem a apresentação de emendas. Foram visitados os seguintes gabinetes: Vaz de Lima, líder do Governo; Antônio Mentor, líder do PT; Celso Giglio, líder do PSDB; Campos Machado, líder do PTB; e Estevam Galvão, líder do DEM. Ademais, ocorreu um proveitoso encontro com o deputado Fernando Capez (PSDB).

A mobilização é fundamental!

A Apesp conclama os procuradores para comparecerem na próxima reunião do Colégio de Líderes, que será realizada amanhã (30/03), às 17h00.

Fonte: site da Apesp, de 30/03/2010

Apesp lança livro com história da entidade

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) lança, nesta terça-feira (30/3), o livro “Apesp: lutas e conquistas”, na sede administrativa da entidade em São Paulo, no centro de São Paulo, às 19h. A obra resgata história de uma entidade de classe sexagenária e protagonista nos principais momentos políticos do Brasil e de São Paulo.

Fundada em 30 de dezembro de 1948, com o objetivo de congregar os advogados do departamento jurídico do Estado, a entidade esteve sempre presente na luta pelo fortalecimento da advocacia pública.

O diretor editorial da publicação é Cássio Schubsky, da Editora Lettera.doc. O conselho editorial é formado por Ivan de Castro Duarte Martins, presidente da Apesp, Márcia Junqueira Sallowicz Zanotti, diretora financeira, Raymundo Farias de Oliveira e José Damião de Lima Trindade, ex-presidentes da entidade, e Dyonne Stamato Leite Fernandes.

O evento será aberto a todos os procuradores. Para comparecer, basta confirmar presença pelo telefone (11) 3293-0800.

Leia trechos do livro:

Pelas Diretas Já!

"Os procuradores do Estado de São Paulo responderam à euforia do momento dois dias antes da votação da Emenda Dante de Oliveira. No dia 23 de abril de 1984, às 17h, em assembleia geral extraordinária, realizada no auditório da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, discutiram o apoio ao movimento. Como era de se esperar, por mais legítima que fosse a proposta, houve cuidadoso debate a respeito do papel cívico da entidade. Na pauta figurava a discussão de requerimento, elaborado por 42 associados, propondo a decisão ' por aclamação em favor das ‘Diretas Já!’, ficando a diretoria da Apesp autorizada a fazer pública essa deliberação pelo modo que decidir'.”

Impeachment

“Sem conseguir explicar as denúncias, Fernando Collor viu o seu governo desmoronar entre julho e setembro de 1992. No dia 26 de agosto daquele ano, a diretoria da Apesp, sob a presidência de Vanderli Volpini Rocha, decidiu posicionar-se publicamente a favor do impeachment do presidente, processo autorizado pela Câmara dos Deputados em 30 de setembro de 1992, por 441 a 38 votos. Acuado, Collor renunciou. Para comemorar, os brasileiros de todos os cantos do País tomaram as ruas. Somente em São Paulo, 120 mil pessoas ocuparam o Vale do Anhangabaú, na região central da capital. Das janelas da sede administrativa, os procuradores do Estado acompanhavam a comemoração e fotografavam a manifestação. A Apesp participava de mais um capítulo da história política do Brasil”

Serviço:

Lançamento do livro Apesp: lutas e conquistas

Dia: 30/3, às 19h

Local: Rua Líbero Badaró, 377, cj. 901/906, Centro, São Paulo.

Fonte: Conjur, de 30/03/2010

Sindicatos fazem "bota-fora" de Serra, e PSDB vai à Justiça

Cerca de 40 sindicatos e associações do funcionalismo estadual convocaram seus filiados para uma passeata amanhã que batizaram de "bota-fora de Serra". A manifestação foi planejada para o dia em que o governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à Presidência transmite o cargo para o vice, Alberto Goldman (PSDB).

O movimento conjunto dos servidores é encabeçado pela Apeoesp, ligada à CUT e ao PT. Na última sexta-feira, a presidente da entidade, Maria Izabel Noronha, havia conclamado os grevistas a "quebrar a espinha dorsal" do PSDB e de Serra.

O governo acusa os organizadores do ato de agir com interesse eleitoral. O PSDB anunciou uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a Apeoesp e a presidente da entidade.

Filiada ao PT, Bebel, como é conhecida no meio sindical, chegou a dividir palanque com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata petista à Presidência da República, na última quinta. Outras entidades envolvidas no ato contra Serra também são alinhadas a partidos de oposição ao PSDB.

Na representação, o advogado tucano Ricardo Penteado pede a aplicação de multa à Apeoesp e a Maria Izabel, com base em vídeos que mostram, entre outras cenas, a sindicalista perguntando aos professores, durante assembleia na última sexta, se Serra será presidente. A resposta, em coro, é negativa. Em outro trecho, ouve-se uma música: "Daqui a pouco tem eleição, no Planalto ele não chega não".

Maria Izabel, que anteriormente negou o caráter político da greve, não quis se manifestar ontem sobre o conteúdo das ações dos tucanos. Disse apenas que rebateria as acusações.

A representação do PSDB joga pimenta na manifestação de amanhã, programada desde terça passada. Para além das reivindicações setoriais dos professores e dos servidores da saúde, que estão em greve, o ato será essencialmente político.

No próximo dia 10, José Serra deve anunciar sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto.

Pelo menos 20 mil pessoas devem participar do ato, segundo o Sindsaúde. Não há previsão de manifestações em frente ao Bandeirantes, onde ocorrerá a transmissão do cargo.

A programação é a realização de um "almoço de gala" no vão livre do Masp a partir do meio-dia, com a presença de garçons, que servirão coxinhas, uma alusão ao vale-refeição de R$ 4 dado pelo governo aos servidores.

Em seguida, as entidades se reúnem na assembleia da Apeoesp, marcada para as 15h. De lá, seguem em passeata até a praça do Patriarca, no centro.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/03/2010

Omissão do Metrô provocou cratera, afirma promotor

Três anos depois do maior acidente nas obras do metrô de São Paulo, o Ministério Público ingressou com uma ação civil na qual aponta a omissão da companhia como o principal fator para a tragédia que deixou sete mortos em janeiro de 2007 no canteiro de obras em Pinheiros (zona oeste de SP).

Pelos danos materiais e morais provocados contra a população paulista, a Promotoria quer que a Justiça condene seis funcionários do Metrô ao pagamento de uma indenização de quase R$ 240 milhões.

Na ação, o Consórcio Via Amarela (CBPO [grupo Odebrecht], OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Alstom), que constrói a linha 4 do metrô, também é apontado como responsável pelo acidente.

Para o promotor Saad Mazloum, além da série de problemas, como até erro de cálculos, o Metrô permitiu que as empresas fizessem uma economia irregular na obra, em detrimento da segurança, e que essa redução dos custos foi a forma que as empresas encontraram para ganhar mais dentro do modelo "turn key" (chave na mão, numa tradução livre).

"Essas empresas, objetivando aumentar os lucros, reduziram os custos -já que era um contrato fechado, que previa um determinado valor", disse o promotor.

"A única maneira de aumentar a gordura dos lucros era reduzindo os custos. Para isso, as empresas não se constrangeram em adotar esse tipo de procedimento: economizando em material, economizando em pessoas, em profissionais, até em tecnologia", afirmou Mazloum na ação.

O promotor disse que esse modelo de contratação não isenta o Metrô de fiscalizar a execução da obra, pelo contrário, é um dever legal. "Ele [Metrô] simplesmente abdicou dessa importante missão que lhe é deferida por lei", disse o promotor.

Processo criminal

Além da ação civil, na Justiça também há um processo criminal movido contra funcionários do Metrô e do Consórcio Via Amarela. Esse processo está, porém, suspenso desde a semana passada porque a Justiça analisa a isenção do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) para investigar o acidente, já que essa análise foi paga pelo Metrô -parte interessada no processo.

Esse mesmo documento é utilizado por Mazloum na área cível. De acordo com ele, não há motivos para a Justiça desqualificar o laudo produzido pelo instituto e, mesmo que isso ocorra, ele também utiliza laudo do IC (Instituto de Criminalística), que converge com o primeiro.

O Consórcio Via Amarela e o Metrô informaram que não iriam se manifestar ontem porque não tiveram acesso ao documento. Em entrevistas anteriores, o Via Amarela afirmou que não houve redução de custos e o Metrô disse que não houve falha na fiscalização.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/03/2010

Quinto constitucional proporciona troca de experiências

Desde a Constituição de 1934 (artigo 104, parágrafo 6º), vige entre nós a possibilidade de que um quinto dos lugares nos tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público. A regra constitucional está contida em diversos dispositivos da vigente Constituição Federal do Brasil, tal como nos artigos 94, 104, inciso II, 107, inciso I, 111-A, inciso I.

Trata-se de instrumento constitucional que se reveste de características extremamente benéficas para o mecanismo judiciário, permitindo que advogados e membros do Ministério Público possam, ascendendo à condição de julgadores, introduzir novas visões e experiências sobre a atividade jurisdicional e sobre a administração judiciária.

É conveniente mesclar à matriz jurídico-profissional dos tribunais brasileiros a participação dos advogados e membros do Ministério Público, principalmente após a Emenda Constitucional 45/04, com a inclusão da competência do Conselho Nacional de Justiça, incumbido de promover o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, zelando, no exercício atípico pelos tribunais da função administrativa, pela legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência administrativa.

Quanto à  possibilidade de que advogado oriundo da Advocacia Pública venha a compor, como desembargador ou Ministro, as vagas dos Tribunais Regionais Federais e do Trabalho, dos Tribunais dos Estados, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça, esta se constitui em importante instrumento de composição e julgamento dos conflitos que envolvam a União, os estados e os municípios.

É evidente que, tanto o advogado público quanto o particular, ao assumirem as vagas do quinto constitucional, passam à condição de magistrados. Todavia, carreiam para o exercício da magistratura a experiência oriunda do exercício profissional até então desenvolvido. Isto ocorre necessariamente no caso do advogado público, que atuou na representação judicial, assessoria e consultoria jurídicas das pessoas de direito público de âmbitos federal, estadual e municipal.

As entidades federativas se apresentam entre os maiores clientes do Judiciário, sendo que a nova etapa da Reforma do Judiciário, que já se avizinha no Congresso Nacional, depende de uma participação efetiva da Advocacia Pública.

Com efeito, preenchidos os requisitos constitucionais, eventuais candidatos a desembargador ou a ministro, oriundos da Advocacia Pública, sem demérito para aqueles que atuam na advocacia privada, podem contribuir sensivelmente para a melhoria da prestação jurisdicional, especialmente em matéria de diminuição da litigiosidade que cerca os tribunais brasileiros.

Ficam conclamados, pois, os eminentes Conselheiros da OAB, Excelentíssimos Membros dos Tribunais e os Excelentíssimos Chefes dos Executivos Estaduais e Federal, a reconhecerem o papel e a importância da Advocacia Pública no atual processo de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no Brasil.

Ronald Bicca é presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, e membro da Comissão de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.