Informativo Jurídico

Acir Gurgacz entrega à Comissão do CPC relatório da área de Recursos

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator parcial da área de Recursos do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), entregou nesta terça-feira (26) seu relatório ao senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator-geral da comissão temporária que analisa a matéria. Em entrevista, Acir Gurgacz afirmou que não há "grandes mudanças" em seu relatório. O senador disse que manteve "a celeridade" dos processos, além do direito ao amplo contraditório e à ampla defesa. Ressaltou que o projeto do novo CPC prevê a redução na apresentação de recursos como forma de tornar a Justiça mais ágil.

O relatório de Gurgacz foi o segundo recebido pela comissão, que conta com o total de seis relatores parciais. O primeiro a ser entregue foi o do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), relator da área de Processo Eletrônico. A parte de Execução e Cumprimento de Sentença ficou a cargo do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que deverá apresentar o seu relatório nos próximos dias.

O relator da área de Procedimentos Especiais é o senador Almeida Lima (PMDB-SE). A área de Processo de Conhecimento tem como relator o senador Marconi Perillo (PSDB-GO). O relatório referente ao tema Parte Geral teve como autor o senador Romeu Tuma (PTB-SP).

Valter Pereira informou que seu relatório-geral ao projeto do novo CPC deve estar concluído na primeira semana de novembro. Em seguida, a matéria estará pronta para ser analisada em Plenário, caso a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) não apresente pedido para exame mais detido da proposta.

Valter Pereira explicou que as normas regimentais não prevêem iniciativa da CCJ nesse sentido, mas observou que é sempre "de bom alvitre" atender a um eventual pedido da comissão. Posteriormente, o projeto (PLS 166/10) será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado, 27/10/2010

Ministro Cesar Rocha fala sobre virtualização do Judiciário em evento sobre o CPC

Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e presidente da Comissão Conjunta de Poderes Judiciários Europeus e Latino, o ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participa amanhã, às 19 h, de um evento promovido pela Faculdade 7 de Setembro, em Fortaleza (CE), cujo tema é o novo Código de Processo Civil. O ministro será o principal palestrante da série de conferências que começam nesta quarta-feira (27), à noite, e terminam sexta-feira (29). Ele falará sobre Virtualização do Judiciário e o novo CPC.

No evento, também serão discutidos assuntos como aspectos polêmicos do novo Código de Processo Civil: análise e sugestões; reflexões gerais sobre o novo CPC; a tutela cautelar no novo CPC; o incidente de coletivização das demandas no novo CPC; o papel do advogado diante do novo CPC; e os processos repetitivos no novo CPC.

Além do ministro Cesar Rocha, participarão do evento os desembargadores Francisco Barros Dias e Lázaro Guimarães, do TRF-5, o desembargador Alexandre Freitas Câmara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o professor Paulo Henrique Lucon, da Universidade de São Paulo (USP), e o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e membro da Comissão do novo CPC, Marcus Vinícius Coelho.

Fonte: site do STJ, 27/10/2010

Minuto Apesp: conheça os horários das veiculações de hoje!

- Durante o programa "CBN Brasil”, com apresentação de Carlos Sardenberg: 13h38

- Durante o programa "Jornal da CBN 2º. Edição”, com apresentação de Roberto Nonato: 17h08 e 18h38

Para ouvir a radio CBN pela internet clique aqui ou sintonize: rádio CBN SP - 90,5 FM e 780 AM; rádio CBN Campinas - 99,1 FM.

Fonte: site Apesp, de 27/10/2010

Nova enquete no ar: escolha do procurador-geral do Estado

O site da Apesp (www.apesp.org.br) está promovendo uma enquete acerca da forma de escolha do procurador-geral do Estado. Participe!

“Em relação à escolha do PGE você:

a) é a favor da eleição direta

b) é a favor da eleição por lista tríplice

c) não é a favor da eleição”

Clique aqui para votar!

Conheça o resultado da enquete anterior:

Para as eleições na APESP você é a favor da votação:

- Em nomes individuais para os diretores e para os conselheiros – 27%

- Por chapa – 18%

- Por chapa para os diretores e em nomes individuais para os conselheiros – 55%

Fonte: site Apesp, de 27/10/2010

Apesp no Facebook e no Twitter

Para manter uma maior interlocução com os seus associados, a Apesp aderiu às novas redes sociais. Siga a Apesp no Twitter (@apesp2010l2012) e clique aqui para adicionar no Facebook.

Fonte: site Apesp, de 27/10/2010

Comunicado do Centro de Estudos

Clique aqui para o anexo

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 28/10/2010

Comunicado do Conselho da PGE

A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica que, excepcionalmente, não haverá Sessão Ordinária nesta quinta feira, dia 28 de outubro de 2010

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 28/10/2010




28 Out 10	Acir Gurgacz entrega à Comissão do CPC relatório da área de Recursos O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator parcial da área de Recursos do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), entregou nesta terça-feira (26) seu relatório ao senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator-geral da comissão temporária que analisa a matéria. Em entrevista, Acir Gurgacz afirmou que não há "grandes mudanças" em seu relatório. O senador disse que manteve "a celeridade" dos processos, além do direito ao amplo contraditório e à ampla defesa. Ressaltou que o projeto do novo CPC prevê a redução na apresentação de recursos como forma de tornar a Justiça mais ágil. O relatório de Gurgacz foi o segundo recebido pela comissão, que conta com o total de seis relatores parciais. O primeiro a ser entregue foi o do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), relator da área de Processo Eletrônico. A parte de Execução e Cumprimento de Sentença ficou a cargo do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que deverá apresentar o seu relatório nos próximos dias. O relator da área de Procedimentos Especiais é o senador Almeida Lima (PMDB-SE). A área de Processo de Conhecimento tem como relator o senador Marconi Perillo (PSDB-GO). O relatório referente ao tema Parte Geral teve como autor o senador Romeu Tuma (PTB-SP). Valter Pereira informou que seu relatório-geral ao projeto do novo CPC deve estar concluído na primeira semana de novembro. Em seguida, a matéria estará pronta para ser analisada em Plenário, caso a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) não apresente pedido para exame mais detido da proposta. Valter Pereira explicou que as normas regimentais não prevêem iniciativa da CCJ nesse sentido, mas observou que é sempre "de bom alvitre" atender a um eventual pedido da comissão. Posteriormente, o projeto (PLS 166/10) será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado, 27/10/2010 Ministro Cesar Rocha fala sobre virtualização do Judiciário em evento sobre o CPC Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e presidente da Comissão Conjunta de Poderes Judiciários Europeus e Latino, o ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participa amanhã, às 19 h, de um evento promovido pela Faculdade 7 de Setembro, em Fortaleza (CE), cujo tema é o novo Código de Processo Civil. O ministro será o principal palestrante da série de conferências que começam nesta quarta-feira (27), à noite, e terminam sexta-feira (29). Ele falará sobre Virtualização do Judiciário e o novo CPC. No evento, também serão discutidos assuntos como aspectos polêmicos do novo Código de Processo Civil: análise e sugestões; reflexões gerais sobre o novo CPC; a tutela cautelar no novo CPC; o incidente de coletivização das demandas no novo CPC; o papel do advogado diante do novo CPC; e os processos repetitivos no novo CPC. Além do ministro Cesar Rocha, participarão do evento os desembargadores Francisco Barros Dias e Lázaro Guimarães, do TRF-5, o desembargador Alexandre Freitas Câmara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o professor Paulo Henrique Lucon, da Universidade de São Paulo (USP), e o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e membro da Comissão do novo CPC, Marcus Vinícius Coelho. Fonte: site do STJ, 27/10/2010 Minuto Apesp: conheça os horários das veiculações de hoje! - Durante o programa "CBN Brasil”, com apresentação de Carlos Sardenberg: 13h38 - Durante o programa "Jornal da CBN 2º. Edição”, com apresentação de Roberto Nonato: 17h08 e 18h38 Para ouvir a radio CBN pela internet clique aqui ou sintonize: rádio CBN SP - 90,5 FM e 780 AM; rádio CBN Campinas - 99,1 FM. Fonte: site Apesp, de 27/10/2010 Nova enquete no ar: escolha do procurador-geral do Estado O site da Apesp (www.apesp.org.br) está promovendo uma enquete acerca da forma de escolha do procurador-geral do Estado. Participe! “Em relação à escolha do PGE você: a) é a favor da eleição direta b) é a favor da eleição por lista tríplice c) não é a favor da eleição” Clique aqui para votar! Conheça o resultado da enquete anterior: Para as eleições na APESP você é a favor da votação: - Em nomes individuais para os diretores e para os conselheiros – 27% - Por chapa – 18% - Por chapa para os diretores e em nomes individuais para os conselheiros – 55% Fonte: site Apesp, de 27/10/2010 Apesp no Facebook e no Twitter Para manter uma maior interlocução com os seus associados, a Apesp aderiu às novas redes sociais. Siga a Apesp no Twitter (@apesp2010l2012) e clique aqui para adicionar no Facebook. Fonte: site Apesp, de 27/10/2010 Comunicado do Centro de Estudos Clique aqui para o anexo Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 28/10/2010 Comunicado do Conselho da PGE A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica que, excepcionalmente, não haverá Sessão Ordinária nesta quinta feira, dia 28 de outubro de 2010 Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 28/10/2010







	O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela Tsonis Comunicação e Consultoria Ltda. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.