20
Dez
12

Resolução PGE nº 34, de 19-12-2012

 

Altera dispositivos da Resolução PGE nº 68, de 11 de outubro de 2011, que disciplinou a implantação da Gratificação de Atividade Especial – GAE no âmbito da Procuradoria Geral do Estado

 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/12/2012

 

 

 

Deputado Fábio Trad recebe dirigentes da Advocacia Pública

 

O Presidente da Frente Parlamentar da Advocacia Pública, deputado Fábio Trad (PMDB-MS) recebeu hoje (19) dirigentes associativos da Advocacia Pública em seus três níveis – federal, estadual e municipal – para tratar de agenda conjunta no Congresso Nacional para 2013.

 

Participaram da reunião na Câmara dos Deputados representantes do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Apaferj, Apbc, Anpprev e Sinprofaz,), Anape, Anpm, Unafe e Anauni, que agradeceram o apoio do parlamentar nas matérias de interesse da Advocacia Pública ao longo do ano.

 

Também discutiram a tramitação dos projetos ainda em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC nº 452/2009, que será debatida em Comissão Especial a ser criada pelo novo presidente da Câmara dos Deputados em 2013. A PEC, de interesse conjunto das três esferas da Advocacia Pública, dá tratamento equilibrado entre as funções essenciais à Justiça.

 

Antes da audiência com o parlamentar, os diretores das entidades se reuniram para debater pauta conjunta que será trabalhada no próximo ano legislativo.

 

Fonte: Forvm Nacional da Advocacia Pública, de 19/12/2012

 

 

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.190, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

 

Altera a Lei Complementar nº 1.110, de 14 de maio de 2010, que instituiu o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado

 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, de 20/12/2012

 

 

 

DECRETO Nº 58.744, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

 

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 20/12/2012

 
 
 
 

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