Ago
10
PF prende suspeitos de fraude em ICMS
A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira (17/8), uma quadrilha que fraudava o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As investigações foram feitas em parceria com o Ministério Público e a estimativa é de que os golpes tenham gerado prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres públicos. A notícia é do portal G1. Os presos responderão, segundo a PF, por crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O grupo, de acordo com as investigações, gerava créditos do ICMS sem o recolhimento posterior do tributo.
De acordo com a Polícia, foram cumpridos dez mandados de prisão e
oito de busca e apreensão no estado de São Paulo (Campinas, Piracicaba, Tietê, Charqueada, Torrinha, Embu), além de outros 17 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul.
Para tanto, uma empresa produzia álcool de alto teor e o vendia como se fosse de baixo teor para indústria de bebidas. Isso porque a venda de álcool de baixo teor gera ICMS de 18% sobre o valor do produto, a ser pago posteriormente pela empresa que o adquire e usa no seu processo produtivo.
De acordo com a lei, o valor do tributo deve ser recolhido no momento em que o álcool é revendido. Para a investigação, foi constituída uma força-tarefa integrada por membros da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual dos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, Secretarias da Fazenda dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul e da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Fonte: Conjur, 18/08/2010
OAB-SP
pede intervenção no Fórum de Campinas
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e a subsecção de Campinas querem que o Fórum de Campinas sofra intervenção do Tribunal de Justiça do estado. De acordo com o pedido, desde o início da greve do Judiciário, em 28 de abril, todos os cartórios estão fechados, inclusive o protocolo e o distribuidor, com exceção de duas Varas Criminais.
No município, um dos maiores do estado com 630 mil ações em tramitação, a greve do Judiciário — ao contrário do resto do estado, onde a adesão dos servidores diminuiu para uma média de 10% — mantém-se forte ao longo dos 120 dias, de acordo com a OAB.
"Diante da intensidade da greve, da precarização dos serviços prestados nos cartórios e os prejuízos ara o jurisdicionado e para a advocacia só nos restou a alternativa de pedir a intervenção para que o serviço volte a ser prestado", explicou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.
Na avaliação de Marcos da Costa, vice-presidente da OAB-SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, desde julho a Ordem vem buscando saídas para o impasse da greve no Fórum de Campinas. "Enquanto nas demais comarcas a greve está perdendo força, em Campinas, com quatro meses de paralisação, os danos são altamente danosos e similares à greve de 2004", comenta Costa.
Para Tereza Dóro, presidente da subsecção de Campinas, a greve é mais forte na cidade porque as lideranças dos servidores estão
concentradas lá. "Não temos mais o que fazer, a situação é dramática.
A greve está prejudicando mais de 10 mil advogados da região. Não
podemos ter acesso aos processos, fazer novas juntadas, ingressar com novas petições. Está tudo parado, mesmo pedidos de pensão alimentícia, de pacientes de doenças graves que precisam de medicamentos, alvarás de soltura e pedidos de progressão de regime", afirma Dóro.
Fonte: site da OAB SP, 18/08/2010
OAB
promove ciclo de palestras sobre precatórios
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo promoverá na
quinta-feira (19/8) um ciclo de palestras sobre a Emenda dos Precatórios. O evento ocorrerá a partir das 15h30, no Salão Nobre da Ordem, na Praça da Sé, 385, centro de São Paulo.
A cerimônia de abertura será feita pelo vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, e o presidente do Conselho Federal da Ordem, Ophir Cavalcante, será o primeiro palestrante, discorrendo sobre “A OAB e a Emenda dos Precatórios”. Em seguida, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP e vice-presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB-SP, será o palestrante em “A Compensação dos Precatórios com Tributos e Dívida Ativa”.
O tributarista Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro do Tribunal
Superior do Trabalho, conselheiro e relator da Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça, fará palestra sobre “A Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça”. Finalizando o evento, Flávio José de Souza Brando, conselheiro seccional, presidente da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP e presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da Ordem, apresentará as conclusões do ciclo.
As inscrições podem ser feitas na sede da entidade ou pelo site,
mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó integral (400g).
Fonte: Conjur, 18/08/2010
Comunicado do Centro de Estudos
Para o Curso “A Arte do Feedback”, a realizar-se nos dias 19 e 20 de
agosto de 2010 no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sito à Rua Pamplona, 227 – 3º andar das 9 às 12 e das 13 às 16 horas, com carga horária total de 12 horas, ficam ainda deferidas as seguintes inscrições, conforme segue:
Dinar Rodrigues Silva, em decorrência de desistência justificada
de João Otávio Marques de Castro; Marlene Faria, em decorrência de desistência justificada de Hercilia Maria de Oliveira Nascimento.
Comunicado
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da
Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, CONVOCA as servidoras abaixo para participar do “Curso Formação de Pregoeiro”, a realizar-se nos dias 23 e 24 de agosto de 2010, totalizando a carga horária total de 17horas, na FUNDAP, Rua Alves Guimarães, 429- Cerqueira César-SP.
Eliane Luz de França
Alvenir Calcanho de Oliveira
Regiane Yumi Fujita
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 18/08/2010