APESP
 

 

 

 

Assembleia aprova Orçamento estadual para 2010

 

 

O Plenário da Assembleia paulista aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 16/12, por 65 votos a favor e 21 votos contrários, o Projeto de Lei 891/2009 (salvo emendas), do Executivo, que orça a receita e fixa a despesa do Estado de São Paulo para 2010 em R$ 125. 535. 696.614 bilhões. As bancadas do PT, do PSOL, do PCdoB e o deputado Olimpio Gomes (PDT) votaram contrariamente à proposta.

 

O processo de votação com mais quatro itens prosseguirá nesta quarta-feira, 16/12, a partir das 16h30.

 

O presidente da Casa, deputado Barros Munhoz, anunciou ainda continuidade da sessão legislativa de 2009 nesta quarta-feira para votação do Projeto de Decreto Legislativo com as contas do governador referentes ao exercício econômico-financeiro de 2008 (PDL 80/2009).

 

O projeto e o regimento

 

A Lei Orçamentária Anual, encaminhada à Assembleia paulista pelo Executivo até 30 de setembro a cada ano, deve ser votada pela Casa até 15 de dezembro, data determinada para entrada em recesso parlamentar. Caso isso não ocorra, o recesso de final de ano não pode ser iniciado, igualmente ao que ocorre caso não seja votado o PDL que aprecia as contas do governador. A peça orçamentária deve também obedecer ao proposto pelo Plano Plurianual, que abrange a planificação estadual por quatro anos, e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, anual, também aprovadas pelo Plenário.

 

Segundo mensagem do governador José Serra que acompanhou o texto do PL 891/2009, "o projeto compreende o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado tem posição majoritária no capital social, e abrange, por conseguinte, todos os órgãos dos Poderes do Estado".

 

De acordo com o parecer do relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia, deputado Bruno Covas (PSDB), o projeto do Orçamento 2010 recebeu um total de 11.833 emendas do deputados. Destas, 28 foram retiradas por problemas diversos, resultando num total efetivo de 11.815 emendas.

 

Enio Tatto (PT) definiu a proposta orçamentária como "pessimista", ao prever, por exemplo, crescimento econômico da ordem de 3,5%, enquanto o governo federal trabalha com índice de 4,5%. "Jogar o Orçamento para baixo significa subestimar a arrecadação e, com isso, aumentar a margem de remanejamento de verbas por parte do Executivo. Assim, o Orçamento torna-se um cheque em branco para o governo", criticou Tatto.

 

Segundo o deputado petista, a peça orçamentária aumenta a verba disponível para publicidade de R$ 38,2 milhões para R$ 204 milhões, em comparação com o Orçamento estadual anterior, enquanto reduz os recursos para serviços e obras na bacia do Alto Tietê de R$ 188 milhões para R$ 73 milhões.

 

Adriano Diogo (PT) também utilizou comparações em sua manifestação contrária ao projeto. Ele considerou "absurdo" a peça trabalhar com uma previsão cambial de dólar a R$ 2,28, sendo que no governo federal a estimativa é de R$ 2,01. Ao examinar os orçamentos federal e paulista, Diogo afirmou que no primeiro os setores de educação e de transferência de renda apontam crescimento de 39,07% e 14,91%, respectivamente, enquanto no Orçamento paulista essas áreas terão acréscimo de 5,03% e 1,69%.

 

"São Paulo cresce abaixo da média de outros estados brasileiros, enquanto deveria estar exercendo seu papel de líder nas áreas econômica e social", segundo o deputado Vicente Cândido (PT). Ele questionou o destino dado a R$ 110 bilhões do Orçamento de 2009, alegando que setores importantes como saúde e educação tiveram suas verbas diminuídas.

Pedro Tobias (PSDB) lembrou que o governo federal, que regula o tratamento radiológico da população, não atendeu os 150 mil doentes de câncer que necessitam desse tratamento. Então, para ele, "o problema não é o Orçamento, mas sua execução, pelo governo federal. E o povo reconhece a eficiência dos governos do PSDB, uma vez que os elegeu sucessivamente".

 

Reiterando a argumentação de Vicente Cândido (PT), Carlos Giannazi (PSOL) lembrou que as áreas da saúde, tratamento e coleta de esgotos, tiveram diminuídos seus orçamentos, entre 2008 e 2009, respectivamente, em 64,5%, 38,4% e 10,6%. E, se o governo paulista investe 30% em educação é porque esse percentual foi definido pela Constituição de 1989. Ele ainda lembrou "que nada há de participativo na confecção do Orçamento, uma vez que as propostas da sociedade feitas durante as audiências públicas não foram acolhidas".

 

Milton Flávio (PSDB) argumentou que dados dos governos do PSDB e PT poderiam ser comparados, "tanto na esfera municipal, quando Marta Suplicy diminuiu verba da Educação, quanto na federal, quando o PT prosseguiu com políticas de sucesso que vinham sendo utilizadas por Fernando Henrique Cardoso". Ele ainda argumentou que o PT, em sua avaliação, até agora só concluiu 100 mil habitações da promessa de um milhão que constava do programa Minha Casa, Minha Vida.

 

A íntegra do projeto do Orçamento 2010, a totalidade das emendas apresentadas e mantidas, e do PDL 80/09, bem como sua tramitação, estão disponíveis à consulta popular no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no ícone Projetos. 

 

Fonte: site da Alesp, de 16/12/2009

 

 

 

 


Ministro anula multa imposta a procurador do Amapá por litigância de má-fé

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (Rcl) 9522, apresentada pelo estado do Amapá contra decisão judicial que condenou o procurador daquele estado a pagar multa por litigância de má-fé.

 

Na reclamação, o estado alegava desrespeito ao julgamento do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2652, em que o Plenário do Supremo reconheceu ser inviável a aplicação da multa pessoal, prevista no artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC), aos advogados privados ou públicos. O dispositivo do CPC trata da aplicação de multa a advogados não filiados à Ordem dos Advogados do Brasil que criarem embaraços à efetivação de decisões judiciais.

 

No caso do procurador do Amapá, o juiz da Comarca de Serra do Navio (AP) o condenou a pagar multa de cinco salários-mínimos por entrar com recursos em relação a uma ação civil pública do Ministério Público que denunciou irregularidades cometidas na Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio, administrada pelo estado.

 

Ao acatar a reclamação, o ministro Dias Toffoli declarou nulo o capítulo da sentença em relação a multa imposta ao procurador.

 

Fonte: site do STF, de 16/12/2009

 

 

 

 

SP desiste de cortar Cantareira com Rodoanel

 

O governo de São Paulo decidiu construir o trecho norte do Rodoanel dentro da capital em vez de implantar o anel viário, com cerca de 50 km, na região de mananciais da serra da Cantareira, como previa o projeto original, de seis anos atrás.

 

Agora, o Rodoanel vai cortar áreas com alta ocupação urbana nas escarpas da serra da Cantareira, zona norte de São Paulo. A estrada vai ligar o trecho oeste, a partir de um entroncamento com a avenida Raimundo Pereira de Magalhães, até a via Dutra (BR-116), já na região de Guarulhos.

 

Está previsto ainda um novo acesso ao aeroporto internacional de Guarulhos (Cumbica), o que deve diluir o tráfego da via que liga a rodovia Ayrton Senna aos terminais.

Oficialmente, a Dersa disse ontem que a escolha não é definitiva e que há possibilidade de mudança, já que o projeto tem outras alternativas. A Folha apurou, no entanto, que a escolha já foi feita, tanto que o governo só abriu licitação para contratar projeto básico para a alternativa dentro da capital.

 

O projeto do trecho norte é o último do Rodoanel -o oeste (da Régis Bittencourt à av. Raimundo Pereira de Magalhães) foi o primeiro a ser concluído, em 2002; o sul, que envolverá o sistema Anchieta-Imigrantes, deve ser entregue em março de 2010; e o leste já está em fase de licenciamento ambiental.

 

O trecho norte não está orçado, mas os 43,5 km do leste são estimados em R$ 5 bilhões.

A decisão final ocorreu depois de uma série de estudos contratados em abril pela Dersa para verificar qual traçado seria mais viável -até então, o governo José Serra (PSDB) ainda cogitava o projeto antigo.

 

Essa ideia original foi rechaçada tanto pela Sabesp, preocupada com o abastecimento de água, quanto pela Secretaria do Meio Ambiente, que não aceitava licenciar a obra.

A Dersa pretende receber o projeto básico 12 meses após a assinatura do contrato e licitar a obra em 2011, após o término da atual gestão Serra. Segundo a licitação da Dersa, boa parte do trecho norte será construída através de túneis e viadutos -serão de 155 mil m2 dessas obras-, mas ainda assim será necessário desapropriar áreas.

 

A empresa que vencer a concorrência terá que mapear uma área de 70 mil m2 de favelas, para verificar quantos barracos serão removidos. Também estão previstas interferências em vegetação importante, topos de morros, mananciais e áreas alagadiças. Por isso, ainda poderão ser feitas pequenas alterações no traçado, para reduzir o impacto ambiental da obra.

O projeto também vai incluir praças de pedágio nas alças de saída do Rodoanel, como nos acessos para a Fernão Dias (BR-381). Está prevista a instalação de ao menos duas cabines de cobrança (uma automática e outra mista) por praça.

 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 17/12/2009

 

 

 

 



Comunicado do Conselho da PGE

 

CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR

DO ESTADO

 

RELAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO INSCRITOS PARA COLABORAR COMO FISCAL NA APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PROVA ESCRITA (PROVA OBJETIVA) - 20.12.2009.

LOCAL

UNICSUL - CAMPUS LIBERDADE

RUA GALVÃO BUENO, 868, LIBERDADE - PRÓX. AO METRÔ SÃO JOAQUIM - SÃO PAULO

SALA - NOME

01 - Adriana Ruiz Vicentin

02 - Alessandra Obara Soares da Silva

03 - Alessandra Seccacci Resch

04 - Alexandre Dotoli Neto

05 - Alexandre Moura de Souza

06 - Aloísio Pires de Castro

07 - Amarilis Inocente Bocafoli

08 - André Luiz dos Santos Nakamura

09 - Anna Luiza Mortari

10 - Anna Luiza Quintella Fernandes

11 - Arthur da Motta Trigueiros Neto

12 - Caio Cesar Guzzardi da Silva

13 - Camila Rocha Schwenck

14 - Carlos Eduardo Queiroz Marques

15 - Carolina Ferraz Passos

16 - Célia Mariza de Oliveira Walvis

17 - Christiane Mina Falsarella

18 - Cintia Byczkowski

19 - Claudia Mara Arantes da Silva

20 - Cléia Borges de Paula Delgado

21 - Cristiana Corrêa Conde Faldini

Coordenadores:

Antonio Augusto Bennini - Salas 22 até 26

Flávia Della Coletta Depiné - Salas 27 até 31

CENTRO UNIV. IBERO AMERICANO – UNIBERO

AV. BRIGADEIRO LUÍS ANTONIO, 860/864 -BELA VISTA - PRÓX. AO TEATRO BRIGADEIRO, SP

SALA - NOME

32 - Daniel Castilho Reigada

33 - Daniela Valim da Silveira

34 - Danilo Barth Pires

35 - Eliana de Fátima Unzer

36 - Elisabete Nunes Guardado

37 - Elisângela da Libração

38 - Fábio Imbernom Nascimento

39 - Felipe Abrahão Veiga Jabur

40 - Fernando César Gonçalves Pedrinho

Coordenadores: Daniel Smolentzov - Salas 41 e 42

Eugenia Cristina Cleto Marolla - Salas 43 e 45

CENTRO UNIV. IBERO AMERICANO – UNIBERO

AV. BRIGADEIRO LUÍS ANTONIO, 871, BELA VISTA - PRÓX. AO TEATRO BRIGADEIRO, SP

SALA - NOME

46 - Guilherme Malaguti Spina

47 - Henrique Martini Monteiro

48 - Igor Volpato Bedone

49 - Ines Maria Jorge Dos Santos Coimbra

50 - Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão

51 - Jivago Petrucci

52 - José Borges da Silva

53 - José Carlos da Silva Alves

54 - José Luiz Borges de Queiroz

55 - José Luiz Souza de Moraes

56 - José Renato Rocco Roland Gomes

57 - Joyce Sayuri Saito

58 - Juarez Sanfelice Dias

59 - Julia Maria Plenamente Silva

60 - Liliane Kiomi Ito Ishikawa

61 - Liliane Sanches

62 - Lucia de Almeida Leite

Coordenadores: Luciana Rita Laurenza Saldanha Gasparini

- Salas 63 até 66

Geraldo Alves de Carvalho - Salas 67 até 70

CENTRO UNIV. IBERO-AMERICANO – UNIBERO

AV. BRIGADEIRO LUÍS ANTÔNIO, 917, BELA VISTA - PRÓX.AO TEATRO BIBI FERREIRA, SP

SALA - NOME

71 - Luciana Penteado de Oliveira

72 - Lucília Aparecida Dos Santos

73 - Luís Claudio Ferreira Cantanhede

74 - Luiz Fernando Roberto

75 - Manoel José de Paula Filho

76 - Marcelo Buliani Bolzan

77 - Marco Aurelio Vieira de Faria

78 - Maria Bernadete Bolsoni Pitton

79 - Maria Regina Domingues Alves

80 - Marialice Dias Gonçalves

81 - Mariana Rodrigues Gomes Morais

82 - Mariana Rosada Pantano

83 - Marilia de Carvalho Macedo Guaraldo

84 - Milton Del Trono Grosche

Coordenadores: Mara Regina Castilho Reinauer Ong - Salas 85 até 88

Marcelo de Carvalho - Salas 89 até 92

UNIFAI - CENTRO UNIV. ASSUNÇÃO - BLOCO I

RUA AFONSO CELSO, 671/711, VILA MARIANA - PRÓX. AOMETRÔ SANTA CRUZ, SP

SALA - NOME

93 - Mirian Kiyoko Murakawa

94 - Mirna Natalia Amaral da Guia Martins

95 - Mônica Hildebrand de Mori Bonfanti

96 - Nadyr Maria Salles Seguro

97 - Paula Cristina Rigueiro Barbosa Engler Pinto

98 - Paulo Guilherme Gorski de Queiroz

99 - Paulo Victor Fernandes

100 - Pedro Rogério Ignácio de Souza

101 - Rafael Issa Obeid

102 - Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes

103 - Renata de Oliveira Martins

104 - Renato Silveira Bueno Bianco

105 - René Zamlutti Júnior

106 - Rita Kelch

107 - Rodrigo Augusto de Carvalho Campos

108 - Rogério Ramos Batista

109 - Romanova Abud Chinaglia Paula Lima

110 - Cynthia Pollyanna de Faria

Coordenadores: Eduardo José Fagundes - Salas 111 até 115

FERNANDO FRANCO - Salas 116 até 120

UNIFAI - CENTRO UNIV. ASSUNÇÃO - BLOCO II

RUA AFONSO CELSO, 671/711, VILA MARIANA - PRÓX. AO METRÔ SANTA CRUZ, SP

SALA - NOME

121 - Rose Anne Tanaka

122 - Rosely Sucena Pastore

123 - Sabrina Ferreira Novis

124 - Salvador José Barbosa Júnior

125 - Sandra Regina Ragazon

126 - Seiji Yoshii

127 - Sônia Romão da Cunha

128 - Suzana Soo Sun Lee

129 - Tatiana Gaiotto Madureira

130 - Teresa Cristina Della Monica Kodama

131 - Thiago Camargo Garcia

132 - Wladimir Ribeiro Junior

Coordenadores: Carlos José Teixeira de Toledo - Salas 133 até 136

VIRGILIO BERNARDES CARBONIERI - Salas 137 até 140

 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/12/2009

 

 

 

 

 


Comunicado do Centro de Estudos

 

Para o Curso “Sempre é Tempo – Técnicas de Administração de Tempo” a realizar-se no dia 18/12/2009 das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, ficam deferidas as seguintes inscrições:

 

Abadia Silva dos Santos

Agnário José de Sousa

Altino Freitas Barbosa

Andresa Albanes

Aparício Antonio Moreira Ferraz

Carlos Roberto Ferreira

Cristina Fernandes Rueda

Dejamir Oioli

Denise dos Santos

Jane dos Santos Garcia

João Otávio Marques de Castro

José Antonio Rodrigues

José Maria Cazari

Lourdes Hernandes Tedim

Luzia Otilia Garcia dos Santos

Maracy Maria Ramos Rodrigues Silva

Marcela Cristina de Andrade

Maria Helena Marques da Silva

Maria Lidia Ribeiro Machado

Maria Lúcia Figueiró

Mariana Sancia de Souza

Neide do Rêgo Osório

Nelson Gerbasi Júnior

Neusa Maria Simião da Silva

Noêmia do Nascimento Mattos

Paulo Nunes

Regina Sueli Gajardoni

Rogério Mitsuo Odorize Ikematu

Vilma Gomes da Costa Garcia

 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/12/2009

 

 

 

 

Filha de diretor da Dersa atua para empresa do Rodoanel

 

A filha de Paulo Vieira de Souza, diretor da Dersa, empresa do Estado responsável pela construção do Rodoanel, é advogada das empreiteiras contratadas pelo governo de São Paulo para construir a alça sul do anel viário em pelo menos um dos processos do TCU (Tribunal de Contas da União) que apontou indícios de superfaturamento no projeto.

 

Priscila Arana de Souza trabalha no escritório Edgard Leite Advogados Associados, que defende as mesmas construtoras no TCE (Tribunal de Contas do Estado) em casos que envolvem as obras do Rodoanel.

 

O escritório onde ela trabalha é especializado em atender grandes empreiteiras e ainda atua em processos na Prefeitura de São Paulo para a EIT (Empresa Industrial Técnica).

Neste ano, a EIT dividiu com a Egesa, por R$ 456 milhões, metade da obra da Nova Marginal, também gerenciada pelo engenheiro Paulo de Souza, diretor da Dersa.

 

Formada pela FMU (Faculdade Metropolitanas Unidas) em São Paulo em 2002, Priscila foi contratada em junho de 2006, quando seu pai já trabalhava na estatal.

 

Procurada pela Folha por três semanas, ela não respondeu ao pedido de entrevista.

 

Camargo Corrêa

 

Uma das empreiteiras do Rodoanel que é cliente do escritório é a Camargo Corrêa.

 

Segundo a Polícia Federal, há suspeitas de que a empresa tenha pago propina ao diretor da Dersa e pai dela por conta da obra do anel viário, no âmbito da Operação Castelo de Areia.

A Procuradoria da República, em São Paulo, requisitou a inclusão de Paulo de Souza na lista de autoridades investigadas por suspeita nas irregularidades em obras públicas.

Além das investigações do TCU, a obra do Rodoanel também é investigada pela Procuradoria da República e pelo Ministério Público Estadual.

 

No mês passado, vigas de um viaduto em construção no trecho sul desabaram sobre a rodovia Régis Bittencourt, deixando três feridos.

 

O consórcio responsável por esse trecho da obra (formado por OAS, Mendes. Jr e Carioca) também é um dos defendidos pelo escritório de advocacia onde trabalha Priscila.

Mais recentemente, em fevereiro deste ano, esse escritório contratou mais uma advogada próxima a autoridades do governo paulista -Nathália Annette Vaz de Lima, filha do líder da gestão Serra na Assembleia Legislativa, José Carlos Vaz de Lima (PSDB).

 

O deputado estadual Vaz de Lima é um dos políticos mais ligados a Aloysio Nunes. Ambos são de São José do Rio Preto (SP) e têm base política na cidade. Via assessoria, o deputado disse que não há nenhum problema no fato de sua filha trabalhar no escritório.

 

Empréstimos

 

A família de Paulo de Souza tem ligações estreitas com o secretário de Estado da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, um dos pré-candidatos do PSDB ao governo de SP, caso José Serra não dispute o cargo.

 

Em 2007, a advogada e sua mãe, Ruth, fizeram um empréstimo de R$ 300 mil a Aloysio Nunes -Priscila respondeu pela maior parcela, R$ 250 mil.

 

Aloysio diz ter usado o dinheiro para pagar parte do apartamento que comprou em Higienópolis e que quitou todo o valor até este ano, em parcelas, mas tudo sem juros.

Assim como o diretor da Dersa, Aloysio também é citado nas investigações da PF que envolvem a Camargo Corrêa. O chefe da Casa Civil paulista é apontado como suposto beneficiário de um repasse de US$ 15.780, pago pela empreiteira em 1998. Ele diz que todas as doações que recebe são legais.

 

Dersa e filha de diretor de estatal não comentam

 

Questionada pela Folha se não haveria eventual conflito de interesses nas relações entre a família do engenheiro Paulo de Souza e empreiteiras, a Dersa disse que "os assuntos relativos à atuação profissional da advogada Priscila Arana de Souza devem ser encaminhados ao escritório Edgar Leite Advogados Associados".

 

A estatal paulista disse que cabe a ela "a responsabilidade pelas obras" e que "se coloca sempre à disposição para esclarecer qualquer assunto relativo a esse tema".

O escritório Edgard Leite diz que as defesas apresentadas pelas empresas ao TCU não foram assinadas por Priscila, mas por outros advogados do escritório -o dono, Márcia Buccolo e Giuseppe Giamundo Neto.

 

Também diz, por meio de nota, que o escritório diz que presta assessoria às empreiteiras que constroem o Rodoanel há mais de dez anos.

 

Procurada por três semanas, Priscila Arana de Souza não atendeu à reportagem.

Também por escrito, o secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, diz ter "uma relação de amizade de mais de 20 anos com o sr. Paulo Souza e sua família" e, em 2007, quando estava adquirindo o apartamento em que mora em SP, necessitou do dinheiro para realizar uma compra imediata.

 

"É preciso salientar que tanto a compra do apartamento, pela quantia de R$ 540 mil, como os empréstimos, constam rigorosamente das suas declarações de Renda junto à Receita Federal e que, por obrigação do cargo, são inclusive publicadas no "Diário Oficial" do Estado", diz o secretário.

 

A maior parte do empréstimo, diz, foi paga no ano passado, com as rendas que o secretário obteve com sua propriedade agrícola.

 

O deputado estadual Vaz de Lima (PSDB) disse que sua filha Nathália "possui formação acadêmica e profissional compatível com seu trabalho num grande escritório de advocacia."

Entre os consórcios, só o ArcoSul (liderado pela Odebrecht), respondeu. Disse que o escritório de Leite foi contratado durante as obras do Rodoanel, mas que outro escritório (Aroeira Salles Advogados) atuou no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado após questionamentos realizados pelo TCU.

 

Fonte: Folha de S.Paulo, de 17/12/2009