Apesp
elege mulher para presidência
após 20 anos
A
Associação dos Procuradores
do Estado de São Paulo
(Apesp) elegeu uma nova
diretoria para a gestão do biênio
2010-2012. Pela primeira vez,
em 20 anos de história, a
entidade elegeu uma mulher na
presidência. Com 379 votos,
Marcia Barreta Fernandes Semer
passa a ocupar o cargo mais
alto da entidade. A posse está
programada para o mês de
abril.
A
nova presidente afirmou que
trabalhará para o
fortalecimento da Advocacia Pública.
“Os advogados públicos
orientam juridicamente os negócios
e atos do Estado, fazendo a
defesa do Estado em juízo.
Trata-se de carreira de Estado
que integra o quadripé de
carreiras jurídicas públicas,
formado também pela
magistratura federal e
estadual, Ministério Público
e Defensoria Pública,
merecendo, em razão disso,
tratamento igualitário”,
afirma Marcia.
Vale
lembrar que a procuradora
Vanderli Volpini Rocha exerceu
o cargo entre 1992 e 1994.
A
disputa eleitoral tinha três
chapas concorrentes, com um
total de 45 candidatos para
857 votantes. A chapa
"Independência em Ação"
elegeu todos os seus
candidatos para os cargos de
diretoria. Seguem a lista de
eleitos:
Presidente:
Marcia M. Barreta Fernandes
Semer
Vice-presidente:
Zelmo Denari
Secretária-geral:
Shirley Sanches Tomé
Diretora
Financeira: Cristina de
Freitas Cirenza
Diretora
Social e Cultural: Márcia
Junqueira S. Zanotti
Diretora
de Previdência e Convênios:
Ana Maria Bueno Piraino
Diretor
de Patrimônio: José Carlos
Cabral Granado
Diretor
de Comunicações: Daniel
Carmelo Pagliusi Rodrigues
Diretor
de Assuntos Parlamentares:
Thiago Luís Sombra
Conselho
Assessor: José do Carmo
Mendes Junior, Maria Clara
Gozzoli e Maria Christina
Tibiriçá
Fonte:
Conjur, de 16/03/2010
PGE
atua em parceria inédita com
o Gaeco
A
Procuradoria Geral do Estado
(PGE), por meio da procuradora
do Estado Silvia Vaz
Domingues, atuante na
Procuradoria Regional de
Campinas (PR-5), foi admitida
como assistente de acusação
em processo criminal que apura
crime contra a ordem tributária.
O trabalho será feito em
conjunto com os promotores de
Justiça do Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco), criado em
1995 pelo Ministério Público
do Estado de São Paulo
(MPSP).
A
medida foi adotada em virtude
de cooperação técnica entre
a PGE e o MPSP firmada com o
objetivo de “possibilitar a
troca permanente e imediata de
informações que digam
respeito à repressão à prática
de ilícitos constitutivos de
sonegação fiscal, bem como a
eficiente cobrança do crédito
tributário”. Em casos específicos
e de grande repercussão para
o Estado, conforme um parágrafo
da cláusula segunda do termo
de cooperação técnica, a
PGE pode atuar como assistente
de acusação no Processo
Penal.
De
acordo com Mara Regina
Castilho Reinauer Ong,
procuradora do Estado
assessora da Subprocuradoria
Geral do Estado da Área do
Contencioso Tributário-Fiscal,
as empresas envolvidas no
processo criminal são
contumazes devedoras do Estado
de São Paulo e, segundo indícios
apresentados, praticam atos de
evasão fiscal.
A
PGE entrará com pedido de
quebra de sigilo fiscal e bancário
das empresas denunciadas,
podendo, em seguida, já
prosseguir contra os sócios
em face dos indícios da
gravidade da denúncia.
A
iniciativa representada pela
parceria é pioneira na história
da PGE e faz parte dos
projetos da Subprocuradoria
Geral do Estado da Área do
Contencioso Tributário-Fiscal
para recuperação de ativos
tributários. “É um grande
desafio, que implicará a
quebra de paradigmas de atuação
dos procuradores que atuam no
Contencioso Tributário-Fiscal”,
analisa a procuradora Mara
Regina Castilho Reinauer Ong.
Fonte:
site da PGE SP, de 15/03/2010
PGE
inicia campanha de doação de
livros
Na
edição de março do
informativo eletrônico Conexão
PGE, foi lançada uma campanha
de doação de livros para a
biblioteca do Centro de
Estudos (CE) da Procuradoria
Geral do Estado (PGE). Além
de receber doações de
procuradores e outros
interessados, o CE já está
negociando com as principais
editoras jurídicas para obter
doações ao acervo.
A
biblioteca possui diversos
materiais de consulta e
pesquisas jurídicas, que são
solicitados por meio eletrônico,
telefônico ou pessoalmente
pelos profissionais do
Direito. Os temas mais
procurados são Direito
Constitucional, Direito
Administrativo, Direito Público,
Direito Tributário e Direito
Processual Civil.
Segundo
José Luiz Souza de Moraes,
procurador do Estado
assistente do Centro de
Estudos, “a campanha visa a
impulsionar o crescimento do
acervo e possibilitar a
atualização da biblioteca
central e das regionais, além
de acrescentar obras não mais
disponíveis no mercado
editorial”.
O
CE publicará uma relação
das obras doadas, bem como o
nome de seus doadores, como
forma de agradecimento e estímulo
para novas colaborações. Até
agora, as doações por
procuradores e instituições
já passaram de 100 volumes.
Os interessados em fazer doações
devem entrar em contato com a
Diretoria Técnica de Serviço
de Biblioteca e Documentação
da PGE, pelo telefone (11)
3286-7053 ou pelo Notes
holiveria@sp.gov.br.
Fonte:
site da PGE SP, de 15/03/2010
Comunicado
do Centro de Estudos
O
Procurador do Estado Chefe do
Centro de Estudos da
Procuradoria Geral do Estado,
por determinação do
Procurador Geral do Estado,
CONVOCA os Servidores abaixo
relacionados
a
participar do Curso de Gestão
Orçamentária e Financeira.
As aulas terão início nos
dias 18 e 19/03 - período
integral (16hs/aula); 25 e
26/03 - período integral
(16hs/aula); 01/04 (8hs/aula),
na FAZESP, localizada na Rua
do Carmo, sala 1.
Guiomar
Agnelli Coelho
Márcia
da Rocha Bue
O
Procurador do Estado Chefe do
Centro de Estudos comunica que
estão abertas 6 vagas aos
Procuradores da Procuradoria
Geral do Estado para o 8º
Congresso Internacional de
Direito Constitucional -
Federalismo e Separação dos
Poderes: Avanços e
Retrocessos, promovido pela
Escola Brasileira de Estudos
Constitucionais-EBEC.
Local:
Centro de Convenções de
Natal - RN – Auditório
Morton
Mariz
Data:
29, 30 de abril e 1º de maio
de 2010.
Conforme,
programação abaixo.
Receberemos
as inscrições até o dia 22
de março de 2010 No caso do número
de interessados superar o número
de vagas disponíveis, será
procedida a escolha por
sorteio.
Os
Procuradores do Estado da
Procuradoria Geral do Estado,
se for o caso, receberão diárias
e reembolso das despesas de
transporte terrestre, nos
termos da resolução PGE nº
59, de
31.01.2001
e Decreto nº 48.292, de
02.12.2003.
Serão
conferidos certificados a quem
registrar presença.
29
de abril (quinta-feira)
14h00
- Início do credenciamento e
entrega de material
18h00
às 18h30 - Abertura oficial
18h30
às 21h30 - Conferências de
abertura
1ª-Conferência
CELSO
ANTONIO BANDEIRA DE MELO (SP)
Tema: O poder normativo do
Executivo no Brasil
2ª-Conferência
JORGE
MIRANDA (Portugal) Tema:
“Constituição, cidadania e
política”
3ª-Conferência
LUÍS
ROBERTO BARROSO (RJ) Tema:
Federalismo e separação dos
poderes: avanços e
retrocessos
30
de abril (sexta-feira)
08h30
às 09h50 - Painel I
DIRLEY
DA CUNHA JR (BA) - Tema:
Separação ou cooperação
entre os órgãos do poder no
exercício das funções
estatais destinadas a
concretizar os objetivos
fundamentais do art. 3º da
CF/88?
MARCELO
NOVELINO (RJ) - Tema: A separação
dos poderes na perspectiva do
constitucionalismo contemporâneo
09h50 às 10h00 - Intervalo e
sessão de autógrafos
10h00
às 12h00 - Painel II
DANIEL
SARMENTO (RJ) - Tema: Separação
dos poderes e judicialização
da política
LEONARDO
MARTINS (RN) - Tema:
Discricionariedade
jurisdicional: fundamentos e
limites constitucionais
MARCELO
LABANCA (PE) - Tema: A construção
da Federação pela Jurisdição
Constitucional: o caso do
princípio da simetria.
12h00
às 14h00 - Sessão de autógrafos
e intervalo para almoço
14h00
às 15h00 - 1ª Conferência
MARK
TUSHNET (EUA) - Tema: “Novas
formas do controle de
constitucionalidade e a
persistência dos direitos”
15h00
às 16h00-2ª-Conferência
-
ANTOINE JEAMMAUD (FRANÇA) -
Tema: “A divulgação da
referência às normas
constitucionais na regulamentação
das
relações privadas”
16h00
às 16h10 - Intervalo e sessão
de autógrafos
16h10
às 17h30 - Painel III
PEDRO
LENZA (SP) - Tema:
“Constituição e autonomia
municipal” FABIANO MENDONÇA
(RN) - Tema: O direito
fundamental de acesso às políticas
públicas como limite aos
poderes do Estado
17h30
às 17h40 - Intervalo e sessão
de autógrafos
17h40
às 18h30 - 3ª Conferência
PETER
HÄBERLE (ALEMANHA) - Tema:
“A separação dos poderes
no Estado Constitucional”
1º
de maio (sábado)
08h20
às 09h40 - Painel I
FRANCISCO
BALAGUER CALLEJON (ESPANHA) -
Tema: “A divisão
territorial do poder em um
contexto supranacional. O
exemplo da Espanha na União
Européia”
INGO
SARLET (RS) - Tema: “O papel
do STF como Corte
Constitucional e os efeitos
das suas decisões”
09h40
às 09h50 - Intervalo e sessão
de autógrafos
09h50
às 11h50 - Painel II
PAULO
ROBERTO BARBOSA RAMOS - Tema:
“O papel do Poder
Legislativo frente ao Poder
Executivo”
ANDRÉ
RAMOS TAVARES (SP) - Tema: O
Condomínio legislativo no
Brasil
ALEXANDRE
DE MORAES - Tema: “A
concretização de direitos
pelo
Poder Executivo”
11h50
às 14h00 - Sessão de autógrafos
e intervalo para almoço
14h00
às 15h00 - 1ª Conferência
PAOLO
RIDOLA (ITÁLIA) - Tema:
“Separação dos poderes e
descentralização entre
cooperação e concorrência
na perspectiva Européia”
15h00
às 16h00 - 2ª Conferência
LÊNIO
STRECK (RS) - Tema:
Judicialização, ativismo e
democracia:
um
balanço necessário
16h00
às 16h10 - Intervalo e sessão
de autógrafos
16h10
às 17h30 - Painel III
LUIZ
ALBERTO DAVID ARAÚJO (SP) -
Tema: Poder Judiciário e
controle de
constitucionalidade: avanços
e retrocessos
NELSON
NERY JR (SP) - Tema: “Análise
crítica do Poder Judiciário
Brasileiro”
17h30
às 17h40 - Intervalo e sessão
de autógrafos
17h40
às 18h40 - Conferência de
encerramento
CARMEN
LÚCIA ANTUNES ROCHA - Tema:
“A Federação na jurisprudência
do STF
Fonte:
D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 16/03/2010
