Informativo Jurídico

Resolução Conjunta PGE-COR nº 1, de 10-10-2011

Dá nova redação a dispositivos da Resolução Conjunta PGE-COR nº 2, de 02 de agosto de 2010, que disciplina a apresentação do Relatório Mensal

de Atividades dos Procuradores do Estado.

O Procurador Geral do Estado e o Corregedor Geral da Procuradoria Geral do Estado

Resolvem:

Artigo 1º. Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante indicados da Resolução Conjunta PGE-COR nº 2, de 02 de agosto de 2010:

I – o caput do artigo 4º:

“As informações constantes do Relatório Mensal de Atividades são de exclusiva responsabilidade de cada Procurador do Estado e deverão ser prestadas até o dia 5 (cinco) do mês subseqüente ao do período informado.”

II – o caput do artigo 5º:

“As Chefias da Procuradoria Fiscal, da Procuradoria Judicial, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, da Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília, da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria de Assistência Jurídica aos Municípios, da Procuradoria da Fazenda junto ao Tribunal de Contas, da Procuradoria da Junta Comercial, das Consultorias Jurídicas, das Procuradorias Regionais, das Coordenadorias das Autarquias e da Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares deverão, após conferência dos dados, validar os Relatórios Mensais de Atividades de cada Procurador do Estado subordinado, bem como seu próprio relatório, até o dia 10 (dez) do mês de preenchimento, acessando o endereço eletrônico referido no artigo 1º”.

Artigo 2°. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/10/2011

AGU vai defender Brasil em organismos internacionais

A Advocacia-Geral da União e o Ministério das Relações Exteriores firmaram, nesta segunda-feira (10/10), um Protocolo de Intenções para aperfeiçoar a defesa judicial do Brasil junto aos órgãos internacionais de solução de controvérsias. Hoje, quando é acionada, a AGU presta assessoria jurídica em casos tratados pelo Itamaraty, por meio do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União e da Consultoria Jurídica do Ministério.

O acordo busca a atuação conjunta entre a AGU e o MRE nos diversos órgãos internacionais de solução de controvérsias no qual o Brasil é parte. É o caso, por exemplo, na Organização Mundial de Comércio. Hoje, quem representa o Brasil na entidade é o L.O. Baptista Advogados.

"O Brasil é, atualmente, um dos maiores litigantes da OMC. Contando casos passados e em curso o Brasil é parte em 104 procedimentos. Esse número é bastante representativo e coloca o Brasil como talvez o principal litigante dos países em desenvolvimento, o que demonstra a importância dessa colaboração", afirmou Boni de Moraes Soares, chefe do Departamento Internacional.

A expectativa é de que a parceria reduza o número de ações na OMC. "A atuação do Itamaraty junto a OMC já é de excelência e o Brasil tem um índice de sucesso bastante positivo. Agora, qualquer colaboração que a AGU puder prestar para o alcance de índices mais satisfatória é melhor para o Estado e a sociedade", ressaltou. De acordo com Moraes Soares, as ações tratam de temas diversos, como políticas internas e medidas de proteção comercial, como a sobretaxa de produtos importados.

Para atingir sua finalidade, o documento prevê a capacitação técnica de membros da AGU e do MRE, com o aperfeiçoamento teórico e prático, em palestras, seminários e outras atividades de cunho acadêmico ou prático, ministradas por servidores das instituições sobre matérias de seus respectivos domínios. Com informações são da Assessoria de Comunicação da AGU.

Fonte: Conjur, de 11/10/2011

Peluso centralizará informações das corregedorias

Sob o título "Conselho divulgará relatórios das Corregedorias estaduais", o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio de sua assessoria de comunicação, distribuiu a informação abaixo, nesta segunda-feira (10/10), citando como fonte o Supremo Tribunal Federal, em cujo site a mesma notícia foi publicada com o título "Ministro Peluso aumenta transparência em processos contra magistrados".

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, decidiu dar mais transparência aos processos contra magistrados em andamento nas corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados. As informações serão disponibilizadas no site do CNJ, na área da presidência do Conselho, e serão atualizadas mensalmente com dados fornecidos pelas corregedorias estaduais. A decisão foi tomada pelo ministro durante encontro com 15 representantes do Colégio de Corregedores que reúne 27 Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Os juízes corregedores solicitaram a audiência com o ministro Peluso para declarar apoio incondicional às ações do CNJ, destacando os relevantes serviços que o Conselho tem prestado para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Os corregedores aproveitaram o encontro para comunicar ao ministro todas as iniciativas e procedimentos em andamento nas corregedorias dos estados para apurar e punir os desvios funcionais que têm sido denunciados contra integrantes da magistratura.

Os corregedores apresentaram ao ministro dados atualizados sobre os processos em andamento e sobre as punições aplicadas contra membros da magistratura nos últimos dois anos. Segundo o ministro, as informações demonstram que as corregedorias estaduais não são de forma alguma inoperantes. “Os juízes demonstraram com dados que têm atendido a todas as determinações da Corregedoria Nacional quando lhes são encaminhadas denúncias, e que os prazos fixados são rigorosamente observados pelas corregedorias dos estados”, informou Peluso após o encontro com o grupo.

De acordo com o presidente do STF e do CNJ, os corregedores garantem que são enviados relatórios mensais à Corregedoria Nacional dando conta das atividades desenvolvidas pelas corregedorias dos Tribunais de Justiça. A partir deste mês esses relatórios também serão enviados à presidência do CNJ que vai disponibilizá-los no site do Conselho. “Os relatórios serão atualizados mensalmente”, garantiu Peluso.

Ainda por sugestão do ministro Peluso, os corregedores se comprometeram em solicitar às presidências dos Tribunais de Justiça para que enviem à presidência do CNJ relatórios sobre os processos contra desembargadores que correm nos Tribunais. “Essas informações também serão tornadas públicas no site do Conselho”, informou o ministro.

Fonte: Blog do Fred, 11/10/2011

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA aos Procuradores do Estado interessados que estão abertas 100 (cem) vagas para inscrição no Curso “Aspectos Teóricos e Práticos do Processo Administrativo Disciplinar – Módulo II”, que será realizado no dia 21 de outubro

de 2011, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, na Rua Pamplona, n.º 227 – 3° andar – Jd. Paulista, São Paulo, SP, com a seguinte programação:

1º Painel – 9h00 às 12h00

TEMA: Procedimentos no Processo Disciplinar (portaria, citação, audiência, cartas precatórias, relatório final)

Expositores: Dr. Levi de Mello e Dra. Vera Lúcia de Souza Catita – Procuradores do Estado em exercício na Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares.

Debatedores: Dr. Eraldo Ameruso Ottoni e Dr. Paulo Alves Netto Araújo – Procuradores do Estado Corregedores Auxiliares.

Presidente de Mesa: Dr. Ricardo Kendy Yoshinaga – Procurador do Estado - Coordenador da Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares

2º Painel – 14h às 15h30

TEMA: Celetistas e Processo Disciplinar.

Expositor: Dr. Clayton Alfredo Nunes – Procurador do Estado em exercício na Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares.

Debatedores: Dr. Anselmo Prieto Alvarez - Procurador do Estado Coordenador da Área Trabalhista – Judicial (interior) e Dra. Gisele Bechara Espinoza - Procuradora do Estado da 7º Subprocuradoria (PJ-7) da Procuradoria Judicial.

Presidente de Mesa: Dr. José Luiz Borges – Procurador do Estado Corregedor - Geral da PGE

3º Painel – 15h45 às 17h15

TEMA: Recursos no Processo Disciplinar.

Expositor: Dra. Iara Fernandes – Procuradora do Estado Assessora – AJG

Debatedoras: Dra. Georgia Tolaine Masseto Trevisan – Procuradora do Estado CJ – Sec. Saúde e Dra. Ana Lucia Barrionuevo – Procuradora do Estado – CJ Sec. Segurança Pública.

Presidente de Mesa: Dr. Adalberto Robert Alves – Subprocurador Geral do Estado – Área da Consultoria Geral

As inscrições dos Procuradores do Estado interessados deverão ser encaminhadas ao Serviço de Aperfeiçoamento do CE, até o dia 17 de outubro de 2011, às 17h00, pelo fax (11) 3130-9512 ou por correio eletrônico – Notes (Aperfeiçoamento Centro de Estudos/PGE/BR ou aperf_cepge@sp.gov.br), nos termos do modelo em anexo. Se for o caso, os participantes receberão diárias e reembolso de despesas de transporte, nos termos da Resolução PGE n.º 59, de 31.01.2001 e do Decreto n.º 48.292, de 02.12.2003.

ANEXO

Senhora Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado,_________________________________________________, Procurador (a) do Estado, em exercício na _______________________, endereço __________________________________________________________, telefone_________________,e-mail_____________________________, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer sua inscrição no Curso “Aspectos Teóricos e Práticos do Processo Administrativo Disciplinar – Modulo II,” que será realizado no dia 21 de outubro de 2011, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, na Rua Pamplona, n.º 227 – 3° andar – Jd.Paulista, São Paulo, SP.

Assinatura:

Local e Data:

“De acordo” da Chefia da Unidade:

São Paulo, de outubro de 2011.

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/10/2011

Associado: atualize seu cadastro no site da Apesp!

Com o propósito de manter um contato mais próximo com o seu associado, a Apesp solicita que o cadastro dos colegas seja atualizado por meio do site www.apesp.org.br ! A iniciativa permitirá que você receba corretamente as newsletters – “Acontece na Apesp”, “Apesp no Legislativo”, “Notícias do Conselho” e “Infojur” –, os comunicados da Diretoria, as correspondências e publicações da Apesp.

Os passos são muito simples:

1) Acesse o site da Apesp (www.apesp.org.br);

2) No menu vertical esquerdo, clique na entrada “meu cadastro”;

3) Faça o login com CPF (somente números) e senha;

4) Pronto! Basta atualizar os campos necessários e salvar as alterações!

* Caso você tenha esquecido sua senha de acesso ao conteúdo restrito do site, clique em “esqueci a senha” ou envie um e-mail para apesp@apesp.org.br .

** Caso ainda não tenha a senha de acesso ao conteúdo restrito do site, ligue para (11) 3293-0800 (com o funcionário Marcos) ou envie um e-mail para apesp@apesp.org.br .

Fonte: site da Apesp, de 11/10/2011

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11 Out 11	Resolução Conjunta PGE-COR nº 1, de 10-10-2011 Dá nova redação a dispositivos da Resolução Conjunta PGE-COR nº 2, de 02 de agosto de 2010, que disciplina a apresentação do Relatório Mensal de Atividades dos Procuradores do Estado. O Procurador Geral do Estado e o Corregedor Geral da Procuradoria Geral do Estado Resolvem: Artigo 1º. Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante indicados da Resolução Conjunta PGE-COR nº 2, de 02 de agosto de 2010: I – o caput do artigo 4º: “As informações constantes do Relatório Mensal de Atividades são de exclusiva responsabilidade de cada Procurador do Estado e deverão ser prestadas até o dia 5 (cinco) do mês subseqüente ao do período informado.” II – o caput do artigo 5º: “As Chefias da Procuradoria Fiscal, da Procuradoria Judicial, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, da Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília, da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria de Assistência Jurídica aos Municípios, da Procuradoria da Fazenda junto ao Tribunal de Contas, da Procuradoria da Junta Comercial, das Consultorias Jurídicas, das Procuradorias Regionais, das Coordenadorias das Autarquias e da Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares deverão, após conferência dos dados, validar os Relatórios Mensais de Atividades de cada Procurador do Estado subordinado, bem como seu próprio relatório, até o dia 10 (dez) do mês de preenchimento, acessando o endereço eletrônico referido no artigo 1º”. Artigo 2°. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/10/2011 AGU vai defender Brasil em organismos internacionais A Advocacia-Geral da União e o Ministério das Relações Exteriores firmaram, nesta segunda-feira (10/10), um Protocolo de Intenções para aperfeiçoar a defesa judicial do Brasil junto aos órgãos internacionais de solução de controvérsias. Hoje, quando é acionada, a AGU presta assessoria jurídica em casos tratados pelo Itamaraty, por meio do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União e da Consultoria Jurídica do Ministério. O acordo busca a atuação conjunta entre a AGU e o MRE nos diversos órgãos internacionais de solução de controvérsias no qual o Brasil é parte. É o caso, por exemplo, na Organização Mundial de Comércio. Hoje, quem representa o Brasil na entidade é o L.O. Baptista Advogados. "O Brasil é, atualmente, um dos maiores litigantes da OMC. Contando casos passados e em curso o Brasil é parte em 104 procedimentos. Esse número é bastante representativo e coloca o Brasil como talvez o principal litigante dos países em desenvolvimento, o que demonstra a importância dessa colaboração", afirmou Boni de Moraes Soares, chefe do Departamento Internacional. A expectativa é de que a parceria reduza o número de ações na OMC. "A atuação do Itamaraty junto a OMC já é de excelência e o Brasil tem um índice de sucesso bastante positivo. Agora, qualquer colaboração que a AGU puder prestar para o alcance de índices mais satisfatória é melhor para o Estado e a sociedade", ressaltou. De acordo com Moraes Soares, as ações tratam de temas diversos, como políticas internas e medidas de proteção comercial, como a sobretaxa de produtos importados. Para atingir sua finalidade, o documento prevê a capacitação técnica de membros da AGU e do MRE, com o aperfeiçoamento teórico e prático, em palestras, seminários e outras atividades de cunho acadêmico ou prático, ministradas por servidores das instituições sobre matérias de seus respectivos domínios. Com informações são da Assessoria de Comunicação da AGU. Fonte: Conjur, de 11/10/2011 Peluso centralizará informações das corregedorias Sob o título "Conselho divulgará relatórios das Corregedorias estaduais", o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio de sua assessoria de comunicação, distribuiu a informação abaixo, nesta segunda-feira (10/10), citando como fonte o Supremo Tribunal Federal, em cujo site a mesma notícia foi publicada com o título "Ministro Peluso aumenta transparência em processos contra magistrados". O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, decidiu dar mais transparência aos processos contra magistrados em andamento nas corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados. As informações serão disponibilizadas no site do CNJ, na área da presidência do Conselho, e serão atualizadas mensalmente com dados fornecidos pelas corregedorias estaduais. A decisão foi tomada pelo ministro durante encontro com 15 representantes do Colégio de Corregedores que reúne 27 Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Os juízes corregedores solicitaram a audiência com o ministro Peluso para declarar apoio incondicional às ações do CNJ, destacando os relevantes serviços que o Conselho tem prestado para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Os corregedores aproveitaram o encontro para comunicar ao ministro todas as iniciativas e procedimentos em andamento nas corregedorias dos estados para apurar e punir os desvios funcionais que têm sido denunciados contra integrantes da magistratura. Os corregedores apresentaram ao ministro dados atualizados sobre os processos em andamento e sobre as punições aplicadas contra membros da magistratura nos últimos dois anos. Segundo o ministro, as informações demonstram que as corregedorias estaduais não são de forma alguma inoperantes. “Os juízes demonstraram com dados que têm atendido a todas as determinações da Corregedoria Nacional quando lhes são encaminhadas denúncias, e que os prazos fixados são rigorosamente observados pelas corregedorias dos estados”, informou Peluso após o encontro com o grupo. De acordo com o presidente do STF e do CNJ, os corregedores garantem que são enviados relatórios mensais à Corregedoria Nacional dando conta das atividades desenvolvidas pelas corregedorias dos Tribunais de Justiça. A partir deste mês esses relatórios também serão enviados à presidência do CNJ que vai disponibilizá-los no site do Conselho. “Os relatórios serão atualizados mensalmente”, garantiu Peluso. Ainda por sugestão do ministro Peluso, os corregedores se comprometeram em solicitar às presidências dos Tribunais de Justiça para que enviem à presidência do CNJ relatórios sobre os processos contra desembargadores que correm nos Tribunais. “Essas informações também serão tornadas públicas no site do Conselho”, informou o ministro. Fonte: Blog do Fred, 11/10/2011 Comunicado do Centro de Estudos A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA aos Procuradores do Estado interessados que estão abertas 100 (cem) vagas para inscrição no Curso “Aspectos Teóricos e Práticos do Processo Administrativo Disciplinar – Módulo II”, que será realizado no dia 21 de outubro de 2011, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, na Rua Pamplona, n.º 227 – 3° andar – Jd. Paulista, São Paulo, SP, com a seguinte programação: 1º Painel – 9h00 às 12h00 TEMA: Procedimentos no Processo Disciplinar (portaria, citação, audiência, cartas precatórias, relatório final) Expositores: Dr. Levi de Mello e Dra. Vera Lúcia de Souza Catita – Procuradores do Estado em exercício na Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares. Debatedores: Dr. Eraldo Ameruso Ottoni e Dr. Paulo Alves Netto Araújo – Procuradores do Estado Corregedores Auxiliares. Presidente de Mesa: Dr. Ricardo Kendy Yoshinaga – Procurador do Estado - Coordenador da Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares 2º Painel – 14h às 15h30 TEMA: Celetistas e Processo Disciplinar. Expositor: Dr. Clayton Alfredo Nunes – Procurador do Estado em exercício na Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares. Debatedores: Dr. Anselmo Prieto Alvarez - Procurador do Estado Coordenador da Área Trabalhista – Judicial (interior) e Dra. Gisele Bechara Espinoza - Procuradora do Estado da 7º Subprocuradoria (PJ-7) da Procuradoria Judicial. Presidente de Mesa: Dr. José Luiz Borges – Procurador do Estado Corregedor - Geral da PGE 3º Painel – 15h45 às 17h15 TEMA: Recursos no Processo Disciplinar. Expositor: Dra. Iara Fernandes – Procuradora do Estado Assessora – AJG Debatedoras: Dra. Georgia Tolaine Masseto Trevisan – Procuradora do Estado CJ – Sec. Saúde e Dra. Ana Lucia Barrionuevo – Procuradora do Estado – CJ Sec. Segurança Pública. Presidente de Mesa: Dr. Adalberto Robert Alves – Subprocurador Geral do Estado – Área da Consultoria Geral As inscrições dos Procuradores do Estado interessados deverão ser encaminhadas ao Serviço de Aperfeiçoamento do CE, até o dia 17 de outubro de 2011, às 17h00, pelo fax (11) 3130-9512 ou por correio eletrônico – Notes (Aperfeiçoamento Centro de Estudos/PGE/BR ou aperf_cepge@sp.gov.br), nos termos do modelo em anexo. Se for o caso, os participantes receberão diárias e reembolso de despesas de transporte, nos termos da Resolução PGE n.º 59, de 31.01.2001 e do Decreto n.º 48.292, de 02.12.2003. ANEXO Senhora Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado,_________________________________________________, Procurador (a) do Estado, em exercício na _______________________, endereço __________________________________________________________, telefone_________________,e-mail_____________________________, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer sua inscrição no Curso “Aspectos Teóricos e Práticos do Processo Administrativo Disciplinar – Modulo II,” que será realizado no dia 21 de outubro de 2011, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, na Rua Pamplona, n.º 227 – 3° andar – Jd.Paulista, São Paulo, SP. Assinatura: Local e Data: “De acordo” da Chefia da Unidade: São Paulo, de outubro de 2011. Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/10/2011 Associado: atualize seu cadastro no site da Apesp! Com o propósito de manter um contato mais próximo com o seu associado, a Apesp solicita que o cadastro dos colegas seja atualizado por meio do site www.apesp.org.br ! A iniciativa permitirá que você receba corretamente as newsletters – “Acontece na Apesp”, “Apesp no Legislativo”, “Notícias do Conselho” e “Infojur” –, os comunicados da Diretoria, as correspondências e publicações da Apesp. Os passos são muito simples: 1) Acesse o site da Apesp (www.apesp.org.br); 2) No menu vertical esquerdo, clique na entrada “meu cadastro”; 3) Faça o login com CPF (somente números) e senha; 4) Pronto! Basta atualizar os campos necessários e salvar as alterações! * Caso você tenha esquecido sua senha de acesso ao conteúdo restrito do site, clique em “esqueci a senha” ou envie um e-mail para apesp@apesp.org.br . ** Caso ainda não tenha a senha de acesso ao conteúdo restrito do site, ligue para (11) 3293-0800 (com o funcionário Marcos) ou envie um e-mail para apesp@apesp.org.br . Fonte: site da Apesp, de 11/10/2011 Acompanhe o Informativo Jurídico também pelo Facebook e Twitter







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