PEC prevê maior representação estadual no CNJ

 

A Justiça estadual é mau representada no Conselho Nacional de Justiça. A opinião é do deputado federal, Regis de Oliveira. Para resolver a questão, o político divulgou em seu site a Proposta de Emenda à Constituição 457/2010. O texto prevê a criação de Câmaras Especiais e o aumento de 15 para 23 representantes estaduais no CNJ. Para ser aprovada, a PEC deve ser analisada por uma Comissão Especial e votada em dois turnos pelos Plenários da Câmara e do Senado.

 

Segundo o deputado, a Justiça estadual é a maior do país em número de juízes e desembargadores. “A magistratura estadual é subrepresentada no CNJ. Dos atuais 15 membros, os juízes estaduais têm apenas dois representantes”, afirma Oliveira.

 

Segundo o deputado, o maior problema da falta de representatividade é o desconhecimento de alguns conselheiros em relação à estrutura da Justiça nos estados. “Muitas vezes, os conselheiros tomam decisões absolutamente equivocadas, sem ter noção do que ocorre. Nunca viram a Justiça nos estados, não sabem como é a estrutura”, diz o parlamentar. A proposta prevê também a criação de Câmaras Especiais, compostas pelos conselheiros estaduais, para julgar os casos específicos da Justiça nos estados que forem levados ao Conselho.

 

Fonte: Conjur, de 10/03/2010

 

 

 

 

 

PGE tem 19 novos executivos públicos

  

Por meio de decreto publicado na última sexta-feira (05.03) no Diário Oficial do Estado (DOE), dezenove executivos públicos foram nomeados para atuar na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Todos eles foram aprovados em concursos públicos realizados pela Secretaria de Estado da Cultura e Secretaria de Estado do Meio Ambiente. A PGE pediu ao governador o aproveitamento desses aprovados, que puderam escolher onde gostariam de exercer o cargo. 

 

Paulo Augusto Soares, Suellen Pereira de Carvalho, Sandra de Castro Silva, Ines Patrícia de Souza Lemos, Miguel Denser Ferreira, Martha Maganha de Almeida, Camila Fernanda Cipoloni, Marília Patelli Juliani de Souza Lima, Andrea Tonelotti Del Moro, Guilherme Souto de Assis Silva, Andrea Martins Adad, Regiane Yumi Fujita, Lilian Sayuri Arakaki Gravatim, Marcelo Henrique da Silva, Juliano da Silva Goulart, Isis Sousa Longo, Luciana Haber Crespin e Alexandre Lacerda optaram pela sede da PGE, localizada no número 227 da Rua Pamplona, no Jardim Paulista, na Capital do Estado de São Paulo.

 

Eles irão atuar na Coordenadoria de Precatórios. Apenas Maria Claudia Nogueira escolheu a Procuradoria Regional de Campinas (PR-5), onde deve exercer suas funções na Coordenadoria Trabalhista, que atua junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

 

Fonte: site da PGE SP, de 10/03/2010

 

 

 

 

 

Regional de Campinas tem novo chefe

 

O procurador do Estado Fabrizio de Lima Pieroni é o novo chefe da Procuradoria Regional de Campinas (PR-5). Até então, a PR-5 era chefiada pelo procurador Jivago Petrucci, que ficou à frente da Regional nos últimos três anos e agora atua na Seccional de Bragança Paulista, vinculada à PR-5. Agradecendo a atenção dispensada à Regional durante o tempo em que esteve na chefia, Petrucci afirmou que é “testemunha privilegiada do grande apoio dado pelo Gabinete da Procuradoria Geral do Estado (GPGE)”. Procurador assistente da Regional de Campinas desde novembro de 2007, Fabrizio de Lima Pieroni se formou em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e se especializou em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGE). Ingressou na carreira de procurador do Estado em 2004, atuando na Subprocuradoria Geral do Estado da Área do Contencioso Geral e depois na Seccional de Bragança Paulista.

 

Fonte: site da PGE SP, de 10/03/2010

 

 

 

 

 

Comunicado do Centro de Estudos I

 

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que estão abertas 10 vagas aos Procuradores da Procuradoria Geral do Estado para o IV Encontro Anual do Fórum Brasileiro

de Segurança Pública, promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

 

Local: Expo Center Norte – Rua José Bernardo Pinto, 333 - Vila Guilherme Data: 15, 16 e 17 de março de 2010.

Receberemos as inscrições até o dia 12 de março de 2010.

 

No caso do número de interessados superar o número de vagas disponíveis, será procedida a escolha por sorteio no dia 13 de março.

 

Os Procuradores do Estado da Procuradoria Geral do Estado, se for o caso, receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE nº 59, de 31.01.2001 e Decreto nº 48.292, de 02.12.2003.

 

Serão conferidos certificados a quem registrar presença.

 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/03/2010

 

 

 

 

 

Comunicado do Centro de Estudos II

 

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, comunica que estão abertas cinco vagas aos

Procuradores da Procuradoria Geral do Estado para o “I Encontro Gaúcho da Advocacia Pública – V Encontro Regional da IBAP”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – Núcleo Gaúcho ESDN – Escola Superior de Direito Municipal, dia 26 de março de 2010 (sexta-feira), horário: das 8h30 às 18:30 horas. Local: auditório do da OAB/RS, Rua Washington Luis, 1.110 – Centro – Porto Alegre/RS.

 

Dia 26 de março de 2010 – sexta-feira

08:30h– credenciamento

09:00h - Abertura

18:30 – Encerramento

 

Os Procuradores do Estado poderão se inscrever até o dia 15 de março do corrente ano, com autorização da Chefia, junto ao Serviço de Aperfeiçoamento, das 9h às 15h, por fax (0xx11) 3286- 7030, mediante termo de requerimento, conforme modelo anexo.

 

Serão pagas as despesas com Transportes Aéreos e Hospedagem.

 

Anexo

 

Senhor Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, ____________________ _________________________, Procurador/a do Estado em exercício na ______________________________, Telefone:______________, e-mail_________________________, CPF nº _______________, RG nº ___________, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar a inscrição para o “I Encontro Gaúcho da Advocacia Pública – V Encontro

Regional do IBAP”, no dia 26 de março de 2010, das 8:30 às 18:30 horas, promovido pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – Núcleo Gaúcho ESDN – Escola Superior de Direito Municipal, localizado à Rua Washington Luis, 1.110 – Centro – Porto Alegre/RS, comprometendo-se a comprovar, no prazo de 15 dias úteis, a participação no evento com apresentação de relatório e certificado.

 

______________________, de março de 2010.

 

Assinatura:______________________________

De acordo da Chefia da Unidade: _____________________

 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/03/2010