Assembleia
quer Cidade Limpa em rodovias
Depois
do Cidade Limpa, é a vez do Estrada
Limpa. Extinta em São Paulo pela lei
que criou o programa Cidade Limpa, a
publicidade em outdoors, que migrou para
terrenos ao longo das rodovias
paulistas, também deve ser retirada
caso seja aprovado um projeto na
Assembleia.
O
projeto, que estabelece o programa
Estrada Limpa, surgiu na Comissão de
Transportes. Assim como o Cidade Limpa,
ele praticamente acaba com a propaganda
que pode ser vista das rodovias, tanto
as privatizadas quanto as operadas pelo
governo. Só seriam mantidos anúncios
em áreas urbanas.
O
presidente da comissão, Edmir Chedid
(DEM), diz que ele próprio vê a poluição
visual nas estradas. "Como a
maioria dos partidos está representada
na comissão, deve haver concordância.
Já vimos o bom resultado da lei em São
Paulo."
A
nova investida contra a chamada mídia
exterior começou a movimentar o Sepex
(sindicato das empresas do setor). Seu
presidente, Luiz Rodovalho, foi à
Assembleia na semana passada tentar
sensibilizar os deputados a ao menos
amenizá-la.
"Se
existe excesso, deveria haver mais
fiscalização, o que, por exemplo, não
ocorreu na cidade [antes do Cidade
Limpa].
Estamos
em contato com o governo para fazer um
convênio e melhorar a fiscalização."
A
proposta estabelece que todos os anúncios,
mesmo licenciados, devem ser retirados
dois meses após sancionada a lei. As
multas chegam a R$ 4.926.
Restariam
só propagandas de governo e de caráter
cultural ou educativo. O dono de um
terreno, mesmo longe da estrada, perderá
o direito de alugar o espaço para agências.
Mesmo as pequenas placas, de uso de
governo ou de empresas, devem ter regras
mais restritivas.
Também
estão incluídos os grandes anúncios
em postos de gasolina e outros
estabelecimentos. O projeto determina
que haja nova configuração das placas
em estabelecimentos vizinhos às
estradas. Como o Cidade Limpa, a ideia
é reduzir o tamanho. Até os anúncios
nas chamadas empenas cegas -parte de prédios
voltados para a estrada- ficam
proibidos.
Hoje,
conforme lei estadual de 1994, as
concessionárias e o DER (Departamento
de Estradas de Rodagem) podem conceder
licença para a exploração da
publicidade, mas só fora da "faixa
de domínio" da rodovia.
Uma
estrutura grande numa estrada com mais
de duas pistas por sentido, capaz de
sustentar um outdoor, custa cerca de R$
22 mil ao ano para a agência.
A
ABCR (Associação Brasileira de
Concessionárias de Rodovias) afirmou
que não se manifestará até que seu
departamento jurídico analise o
projeto.
Fonte:
Folha de S. Paulo, de 9/03/2010
Certificado
digital gira R$ 3 bi e gera queixas
O
uso cada vez maior da internet como meio
para as empresas transmitirem informações
contábeis e fiscais e prestarem contas
ao fisco impulsionou o mercado de
certificação digital, estimado em
cerca de R$ 3 bilhões neste ano.
O
certificado digital é um documento
eletrônico, com validade jurídica, que
funciona como uma carteira de identidade
virtual das empresas.
Permite
realizar operações eletrônicas com
mais segurança porque utiliza
procedimentos lógicos e matemáticos
complexos que asseguram a confiabilidade
das informações.
Nove
empresas -sete do setor público e duas
do privado- estão autorizadas pelo ITI
(Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação), autarquia criada em 2001
e ligada à Casa Civil da Presidência
da República, a conceder o certificado
digital.
Na
prática, porém, Certisign e Serasa
Experian dominam esse negócio no setor
privado. Cada uma delas credenciou
outras empresas e entidades, como
sindicatos e federações, e montou uma
rede para fornecer a certificação
digital pelo país.
Esse
novo mercado é semelhante ao do cartão
de crédito. As bandeiras dos cartões,
como Visa e MasterCard, corresponderiam
às nove empresas certificadoras,
credenciadas pelo governo federal para
conceder a certificação digital. E os
bancos que oferecem os cartões aos
clientes corresponderiam às entidades
que firmam parcerias com as
certificadoras.
O
que fará o mercado crescer 50% neste
ano em relação ao ano passado, segundo
estimativa do ITI, da Certisign e da
Serasa Experian, é o fato de a Receita
Federal ter obrigado mais empresas, a
partir deste ano, a ter certificação
digital para prestar contas ao fisco.
Hoje, só estão livres dessa obrigação
as empresas que pagam impostos pelo
Simples Nacional.
"A
tendência é que cada vez mais pessoas
físicas e jurídicas tenham CPF e CNPJ
virtuais", afirma Márcio Nunes,
diretor de desenvolvimento e produto da
Certisign, que estima deter 60% do
mercado.
"O
Brasil passa por uma revolução
virtual, está transformando todo o seu
sistema contábil e fiscal em digital. E
a ferramenta para isso é a certificação
digital", afirma Helder Moreira, da
Serasa Experian.
O
certificado digital ainda é algo novo
-e desconhecido- para muitas empresas.
Escritórios de contabilidade informam
que clientes estão enfrentando
dificuldades para obter a carteira de
identidade virtual. Reclamam que o
agendamento por meio da internet é
demorado, que os preços são elevados e
que o serviço deveria ser subsidiado
pelo governo.
O
e-CPF (versão eletrônica do CPF de
pessoas físicas) custa a partir de R$
110. O e-CNPJ (para empresas), R$ 165. A
renovação do certificado digital, que
pode ter validade de um e de três anos,
também é pago.
Esses
preços são das versões mais simples e
não incluem cartões com chip, leitoras
ópticas e uma espécie de pendrive que
permitem ao usuário portar o
certificado digital e acessar informações
e documentos de qualquer computador.
Para
atender o empresário em seu local de
trabalho, as empresas cobram ainda taxas
de cerca de R$ 300. Pacotes que incluem
outros serviços -como implementação
da nota fiscal eletrônica- chegam a
custar até R$ 2.000.
"Defendemos
que a certificação digital deva ser
subsidiada pelo governo. Quando o
projeto nasceu, o certificado digital
era para ser gratuito", diz José
Maria Chapina Alcazar, presidente do
Sescon-SP, sindicato que reúne empresas
de contabilidade e de assessoria
empresarial.
Renato
Martini, diretor-presidente do ITI, diz
que os preços do certificado digital são
"baixos" considerando as
vantagens com a troca do papel pelo
documento eletrônico.
Fonte:
Folha de S. Paulo, de 9/03/2010
Greve
política
Dez
meses depois de ter promovido uma greve
contra as mudanças realizadas pelo
governador José Serra no magistério público,
que criou uma escola de formação,
submeteu a escolha de professores temporários
a concurso público e condicionou os
aumentos salariais a avaliações de mérito,
os 215 mil docentes das 4,5 mil escolas
da rede estadual de ensino básico estão
invocando o mesmo pretexto para cruzar
os braços outra vez. Como 2010 é um
ano eleitoral e Serra deverá anunciar
em abril sua candidatura à Presidência
da República, o sindicato da categoria
? a Apeoesp, que é filiada à Central
Única dos Trabalhadores e há muito
tempo age como um braço do PT ? está
propondo a suspensão das aulas por
"tempo indeterminado".
Tomada
há apenas um mês após o início das
atividades letivas de 2010, essa
iniciativa pode comprometer o calendário
escolar. E, mais grave ainda, pode
prejudicar a formação dos 5 milhões
de alunos da rede estadual, que
continuam sendo utilizados como reféns
de sindicalistas irresponsáveis. Entre
o interesse público e os interesses
corporativos, os líderes da categoria não
parecem ter dúvida nem pudor.
A
greve do professorado paulista não
passa de encenação. No plano retórico,
os grevistas defendem a "qualidade
da educação" e acusam o governo
estadual de ameaçar a "dignidade
do magistério", ao cobrar mais
eficiência da categoria. Na verdade,
contudo, eles não admitem ser
avaliados. E também não querem se
submeter a concursos públicos nem a
provas classificatórias. O que explica
a repulsa da categoria a testes de
avaliação é o fato de que, dos 181
mil docentes que se submeteram ao exame
aplicado em dezembro de 2009, cerca de
88 mil não conseguiram alcançar a nota
mínima para lecionar.
Em
outras palavras, quase 50% dos
candidatos foram reprovados, não tendo
acertado metade das 80 questões
apresentadas. E, como um quinto da nota
final vinha de uma pontuação recebida
pelos anos de serviço na rede escolar,
o desempenho médio do professorado
paulista pode ter sido ainda mais
vexaminoso. Portanto, resistir às
avaliações impostas pelo governo
estadual e se opor à prova para escolha
de temporários, sob a alegação de que
elas são injustas e "discriminatórias",
é apenas uma estratégia política para
tentar esconder a falta de preparo de
parte dos docentes.
O
outro pretexto para a greve por tempo
indeterminado proposta pela Apeoesp é
de caráter salarial. Para estimular os
docentes a se qualificar, o governo
adotou uma medida amplamente utilizada
nos países com altos índices de eficiência
escolar, fixando um programa de promoção
por mérito que prevê bônus e
gratificações variáveis para até 20%
dos professores mais bem colocados nas
provas de desempenho aplicadas pela
Secretaria da Educação. No entanto, o
professorado quer receber ? sem qualquer
avaliação ? um reajuste salarial de
34,3%, que também beneficiaria os
docentes aposentados. Como sempre, a
justificativa é a reposição da inflação
? além, é claro, da defesa do princípio
da "isonomia de classe".
Essa
pauta de reivindicações, como se vê,
é requentada. Ela já foi usada pelo
professorado para justificar não apenas
protestos e greves, como também
malogradas ações judiciais contra a
política educacional do governo
paulista. Por colocar sistematicamente
os interesses corporativos à frente do
interesse público, descumprindo leis e
prejudicando o tráfego com passeatas,
em julho do ano passado a 4ª Câmara de
Direito Privado do Tribunal de Justiça
de São Paulo aplicou uma punição
exemplar à Apeoesp, obrigando-a a pagar
R$ 1,2 milhão de indenização para o
Fundo de Interesses Difusos. Ao
justificar o rigor da punição, o
relator, desembargador Ênio Zuliani,
afirmou que a entidade não era ré primária,
tendo sofrido duas outras condenações
judiciais. Segundo ele, a "conduta
desafiadora" da Apeoesp não
poderia ficar impune, sob pena de
desmoralização da ordem jurídica e do
princípio da autoridade.
Essa
é a entidade que se diz "defensora
da educação" em São Paulo. Na
realidade, ao invocar a qualidade do
ensino como justificativa para mais uma
greve, ela quer apenas criar fatos políticos
adversos para Serra e ofuscar uma das
bandeiras que poderá utilizar em sua
campanha.
Fonte:
Estado de S. Paulo, seção Opinião, de
9/03/2010
AGU
nomeia procuradores para seu Conselho
Superior
O
advogado-geral da União, ministro Luis
Inácio Lucena Adams, empossou nesta
segunda-feira (8/3) os representantes
das carreiras de procuradores federal e
do Banco Central do Brasil no Conselho
Superior da AGU. Assumiram os cargos o
procurador federal Dimitri Brandi de
Abreu e o procurador do BC Erasto
Villa-Verde de Carvalho Filho.
O
Conselho Superior é o responsável pela
proposição de concursos de ingresso
nas carreiras, a organização das
listas de promoção e de remoção, e a
confirmação no cargo ou exoneração
de membros da AGU.
As
eleições contaram com a participação
de mais de dois mil procuradores. O
resultado da apuração saiu na semana
passada. O procurador-geral federal e
presidente da Comissão Eleitoral do
Conselho, Marcelo de Siqueira Freitas,
afirmou que os representantes das
carreiras devem "exercer suas novas
atividades da forma mais independente
possível, compromissados em primeiro
lugar com o interesse público e em
segundo com os anseios da corporação".
O
representante da Procuradoria-Geral
Federal no Conselho, Dimitri Brandi,
considera que assumir essa
responsabilidade "reforça a
necessidade de atuação transparente e
democrática, em que se faz necessário
ouvir a opinião de toda a
categoria". Já Erasto Villa-Verde
de Carvalho Filho, da Procuradoria junto
ao Banco Central, destaca que fará um
trabalho focado na importância da
Advocacia Pública para a defesa dos
interesses da União. "O
fortalecimento das carreiras da
advocacia pública federal é imprescindível
à defesa do interesse e do patrimônio
público", afirmou. Com informações
da Assessoria de Imprensa da AGU.
Fonte:
Conjur, de 9/03/2010
Comunicado
do Conselho da PGE
PAUTA
DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO
2009/2010
DATA
DA REALIZAÇÃO: 10-3-2010
HORÁRIO
10h30
I
- LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR
II
- COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
III
- RELATOS DA DIRETORIA
IV
- MOMENTO DO PROCURADOR
V
- MOMENTO VIRTUAL DO PROCURADOR
VI
- MANIFESTAÇÕES DOS CONSELHEIROS SOBRE
ASSUNTOS
