Serra pressiona para inaugurar Rodoanel antes de deixar cargo

 

 

Uma das principais vitrines do governo de São Paulo, o trecho sul do Rodoanel virou, neste início de ano, alvo de atenção dos dois partidos favoritos à sucessão presidencial de 2010. Enquanto o PT torce para que as obras atrasem, impedindo a inauguração em março, o governador José Serra pressiona pela conclusão dos trabalhos.

 

A apreensão tem um motivo: a data-limite de desincompatibilização. Caso Serra, pré-candidato tucano ao Planalto, seja confirmado como adversário da petista Dilma Rousseff (Casa Civil) na disputa presidencial, ambos têm até 2 de abril para deixar os cargos.

 

A previsão de inauguração do Rodoanel é dia 27 de março -menos de uma semana antes do "dia D". Se houver atrasos e a entrega ficar para abril, Serra participaria da festa, mas não entregaria a obra oficialmente como governador. O tucano já confidenciou esse temor a interlocutores. O prazo-limite para participar de inaugurações de obras é 2 de julho, três meses antes do pleito.

 

Como o Rodoanel tem uma parcela de investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma também devem estar presentes na festa de inauguração.

 

Histórico

A construção do trecho sul, com 57 km de extensão, foi iniciada em 28 de maio de 2007. A previsão é de um investimento de R$ 3,6 bilhões, incluindo a construção da rodovia, desapropriações e compensações ambientais. Seu traçado inicia-se no trevo da rodovia Régis Bittencourt, interligando as rodovias Anchieta e Imigrantes.

 

Em 2009, o Ministério dos Transportes incluiu entre suas principais obras o trecho sul do Rodoanel de São Paulo, no âmbito do PAC. A parcela da União é de R$ 300 milhões.

Outras obras que são vitrines do governo Serra têm previsão de entrega também apertada, em março. As pistas da Nova Marginal Tietê estão prometidas para o fim do mês.

 

No caso do metrô, o governo prevê entregar, até o fim do mesmo mês, as novas estações Faria Lima e Paulista, as primeiras da Linha 4-Amarela. Ontem, Serra inaugurou a estação Sacomã da Linha 2-Verde do metrô. Na mesma linha, estão previstas as inaugurações das estações Tamanduateí e Vila Prudente antes que o governador deixe o cargo.

 

Malandragem

"Não acreditamos que haverá atraso. Mas, se houver e o PT quiser se aproveitar, a população sabe que essa é uma característica malandra deles", afirma o líder do governo Serra na Assembleia de São Paulo, deputado estadual Vaz de Lima.

 

"Eles não deram o devido crédito para a estabilização que fizemos na economia, para os programas sociais que começamos. No caso do Rodoanel, a Marta [Suplicy, ex-prefeita de São Paulo] não colocou dinheiro, e o governo federal colocou agora, no final. A população sabe quem é o responsável por essa obra: o governador Serra", complementa o deputado.

Com a conclusão do trecho sul do Rodoanel, o governo paulista estima em 43% a redução no movimento de caminhões na marginal do rio Pinheiros e de 37% na avenida dos Bandeirantes. Os tucanos apostam na obra para dar resposta a um dos maiores problemas dos paulistanos: o trânsito.

 

Segundo engenheiros ouvidos pela Folha, houve, em 2009, um pedido do governo para que a inauguração fosse antecipada. Porém, as fortes chuvas que atingiram São Paulo prejudicaram o plano.

 

"Temos constantemente denunciado o fatídico prazo de março, inclusive em questões ambientais. A pressa se tornou uma marca do governo", afirma o deputado Simão Pedro (PT), presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembleia. Segundo ele, é "inegável" que há dinheiro do PAC na obra. "Há uma febre eleitoral que afeta os prazos."

 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 31/01/2010

 

 

 

 

TCE suspende licitação de R$ 2 bi do Metrô

 

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu uma das maiores licitações em curso no Estado de São Paulo -a que transfere para a iniciativa privada a gestão do sistema de bilhete único na região metropolitana. O valor mínimo que o governo pede para a concessão é de R$ 2 bilhões. O Rodoanel Sul, uma das maiores obras do governo, custou R$ 4,5 bilhões.

 

O conselheiro do tribunal Claudio Alvarenga concedeu uma liminar a duas empresas que contestam o edital. Para as empresas, há pelo menos três problemas na concessão: ela seria direcionada para um grupo, pode criar um monopólio e o município de São Paulo não obteve autorização da Câmara para privatizar esse serviço.

 

A concorrência deveria ter sido concluída no dia 5 de janeiro, mas agora não tem prazo para ser finalizada. Alvarenga pediu explicações ao Metrô.

A concessão passará para a iniciativa privada o sistema de bilhetagem de ônibus, trens e metrô da Grande São Paulo.

 

A empresa cuidará dos serviços de emissão de cartões e gerenciamento de valores que atingiu R$ 6,6 bilhões em 2008 -é o total arrecadado com a venda de bilhetes na região.

A vencedora acumulará os serviços que hoje são feitos por quatro empresas: o Metrô, a CPTM (de trens), a EMTU (que cuida dos ônibus da Grande São Paulo) e a SPTrans, que gerencia os transportes na cidade.

 

Em 2008, as empresas da região metropolitana transportaram 4,3 bilhões de passageiros.

Uma ação na Justiça busca mudar as condições da licitação e acusa o Metrô de direcionar a concorrência. O direcionamento, segundo o advogado Percival Maricato, foi feito por meio de uma exigência: a vencedora tem de ser capaz de processar 30 milhões de informações em 30 dias seguidos.

 

Só a Visa e pouquíssimos bancos têm capacidade para atender essa exigência, afirma Maricato. O Metrô diz que a exigência não é restritiva.

 

A ação foi impetrada pela Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), que reúne quatro federações e 70 sindicatos patronais. A entidade diz na ação que a entrega da concessão para uma única empresa criaria um monopólio e que o prazo de 30 anos fere o princípio da razoabilidade, já que a concessionária não precisará fazer obras de grande porte, como a rodovia Imigrantes.

 

A lei das licitações diz que o administrador deve dividir os serviços sempre que possível para elevar a competição e evitar eventuais monopólios.

 

"O processo todo é absurdo. Vão criar uma situação de monopólio por 30 anos. É mais uma decisão autoritária do governo Serra", diz Paulo Lofreta, presidente da Cebrasse.

De acordo com Maricato, a decisão de entregar a concessão para uma empresa afronta pelo menos quatro decisões do Tribunal de Contas da União, determinando a divisão de contratos sempre que possível.

 

A concessão do sistema de bilhetes prevê que a empresa vencedora pagará uma indenização de R$ 212 milhões para a SPTrans, já que o sistema de bilhete único foi desenvolvido pela empresa municipal. Lofreta diz que o valor é "ridículo".

 

Outro lado

 

O Metrô diz que já enviou esclarecimentos ao TCE, mas se negou a informar qual é o teor do documento.

 

A empresa afirma que não tem procedência a acusação que o edital é direcionado. Segundo o Metrô, a exigência de 30 milhões de transações por 30 dias consecutivos pode ser atendida pelas empresas que trabalham com bilhetes hoje, pela rede bancária e por operadoras de cartões de crédito de lojas.

 

Para a companhia, "a exigência técnica do edital representa apenas 9,7% do total de transações realizadas no período de um mês". O plano é criar um sistema "que tecnicamente garante a responsabilidade de um único contratado pelo funcionamento e gestão. Além disso, o sistema só funciona de maneira integrada, não podendo operar separadamente".

O prazo de 30 anos, diz o Metrô, respeita o limite criado pela lei das Parcerias Público Privadas (35 anos).

 

A prefeitura diz que o valor da SPTrans, de R$ 212,2 milhões, foi calculado pela Fipe.

A Visa diz que não pode se pronunciar sobre qualquer assunto porque seu balanço está prestes a ser divulgado. (MCC)

 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/01/2010

 

 

 

 

 

O STF na era da internet

 

Depois dos vultosos investimentos feitos nos últimos anos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para digitalizar as dezenas de milhares de processos distribuídos aos seus 33 ministros, agora é o Supremo Tribunal Federal (STF) que está se despedindo da chamada "era do papel", passando a aceitar somente os recursos ajuizados por meios eletrônicos. A diferença é que o STJ optou por digitalizar todos os processos que já estavam em tramitação, enquanto o Supremo decidiu adotar essa providência somente para as novas ações. "A meta é primeiro dar um fluxo eletrônico aos processos e, depois, acabar com o papel", diz o secretário-geral da Presidência do STF, Luciano Fuch.

 

A medida entra em vigor nesta semana e será aplicada para as ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade, arguições por descumprimento de preceito fundamental, reclamações e propostas de súmula vinculante. Quando estiver implantada em caráter definitivo, a digitalização deverá aumentar a eficiência administrativa da Corte, propiciando uma significativa economia de recursos humanos e financeiros. Entre outros motivos porque não haverá mais necessidade de seções de carimbo para autuação e numeração de páginas, de funcionários encarregados de higienizar a papelada para retirar insetos mortos, de motoristas de carrinhos e de servidores cuja única função é grampear os autos - e, nos casos mais antigos, costurar folha por folha - para facilitar a leitura dos ministros.

 

A digitalização também permitirá uma reordenação dos espaços nas instalações do Supremo, uma vez que os processos mais antigos e de grande repercussão chegam a ocupar corredores e salas inteiras. Atualmente, as dependências do Supremo estão tão abarrotadas de papéis que muitos ministros, preocupados em desocupar seus gabinetes e assegurar condições de trabalho para secretárias e assessores, acabam elegendo como prioritários os processos mais volumosos, independentemente da importância do tema, o que é um contrassenso. A ação relativa à demarcação da Reserva Indígena Raposa-Serra do Sol, por exemplo, julgada no ano passado, possuía mais de 50 volumes e cerca de 100 apensos.

 

O ganho mais importante é a agilização na tramitação dos processos, pois a partir de agora os advogados que não moram ou não têm escritório no Distrito Federal não mais precisarão se deslocar até lá apenas para protocolar um documento. Além disso, o serviço de protocolo, que hoje funciona das 11 às 19 horas, funcionará 24 horas por dia. O controle do horário dos registros também será feito eletronicamente. A única exigência é que os advogados disponham de uma certificação digital fornecida por sua entidade de classe, a OAB. Por seu lado, os membros do Ministério Público não mais precisarão perder tempo enviando ou aguardando o recebimento dos autos.

 

Com a digitalização de todas as ações, os ministros também poderão despachar no mesmo dia em que um recurso for ajuizado e a decisão poderá ser comunicada em tempo real aos advogados das partes. Além disso, ela também será enviada eletronicamente para o Diário Oficial, quando é aberta a contagem de prazo para recursos, o que vai exigir mais atenção dos escritórios de advocacia.

 

E, como todos os processos estarão na rede eletrônica do Supremo, os relatores terão os autos permanentemente à sua disposição, mesmo quando os casos estiverem à espera de manifestações da Procuradoria-Geral da República. Por meio de simples laptops, os ministros poderão acessá-los no momento em que quiserem, de seu gabinete, do plenário ou mesmo de sua casa. Com exceção dos processos protegidos por sigilo de Justiça, qualquer cidadão ou profissional do direito também poderá recorrer à internet, na hora que quiser, para ler petições, ter acesso a documentos e verificar o andamento dos recursos.

 

Em vez de gastar recursos escassos com mordomias, automóveis oficiais e construção de anexos, que é uma antiga tradição do Judiciário, nos últimos anos os tribunais superiores passaram a investir na modernização de sua infraestrutura. Com isso, além dos ganhos administrativos, eles reforçam a segurança jurídica e oferecem um serviço mais eficiente a quem deles depende para preservar seus direitos.

 

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 31/01/2010

 

 

 

 

Procurador do Estado Ophir Cavalcante é o novo Presidente da OAB Federal! Anape orgulhosa do filiado

 

Ophir é eleito o novo presidente da OAB e vai liderar 700 mil advogados do País

 

Brasília, 31/01/2010 - O advogado Ophir Cavalcante, atual diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e conselheiro federal pelo Estado do Pará, é o novo presidente eleito do Conselho Federal da OAB. Ophir conduzirá, no triênio 2010/2013, os rumos da advocacia brasileira, categoria composta atualmente de quase 700 mil advogados. A eleição que confirmou a chapa "Por uma Advocacia Forte" como vitoriosa acaba de ser realizada, no plenário da sede da OAB Nacional, em Brasília. Dos 81 conselheiros federais que compõem o colégio eleitoral, 80 votaram. Desses, 79 aprovaram a chapa inscrita e um anulou o seu voto.

 

Além de Ophir Cavalcante, que assumirá o cargo de presidente em substituição ao advogado sergipano Cezar Britto, integrarão a nova diretoria os advogados Alberto de Paula Machado (vice-presidente); Marcus Vinicius Furtado Coelho (secretário-geral); Márcia Regina Machado Melaré (secretária-geral adjunta) e Miguel Ângelo Sampaio Cançado (diretor-tesoureiro).

 

A sessão de eleição foi conduzida na sede da OAB pelo conselheiro federal mais antigo da entidade, Paulo Medina, de Minas Gerais. Tiveram direito a voto os 81 conselheiros federais que integram o Conselho Pleno. Ophir Cavalcante e os novos dirigentes eleitos tomarão posse amanhã (01), a partir das 9h, em sessão ordinária do Pleno da OAB. Ainda na segunda-feira, às 19h, haverá a solenidade de posse da nova diretoria e conselheiros federais da OAB.

 

Ophir Cavalcante nasceu em Belém em 25 de janeiro de 1961, tendo se formado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPa) em fevereiro de 1983 e se juntado aos quadros da Seccional da OAB do Pará em março do mesmo ano, sob o número 3259. Foi advogado do Banpará, após aprovação em concurso público, e consultor geral da Câmara Municipal de Belém. Na OAB do Pará, foi conselheiro, vice-presidente (1998/2000) e presidiu a entidade no período de 2001 a 2006.

 

O presidente eleito é procurador do Estado do Pará e professor da UFPa (aprovado em concursos públicos), do qual se encontra licenciado para exercer o mandato na OAB. É mestre em Direito do Trabalho pela UFPa, onde defendeu dissertação, transformada em livro publicado pela LTr Editora intitulado "A terceirização das relações laborais". Autor de inúmeros artigos publicados em revistas e jornais de circulação nacional, Ophir atuou como palestrante em inúmeros eventos jurídicos e mantém escritório de advocacia especializado nas áreas cível e trabalhista. No triênio 2007-2010, atuou como diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, na gestão do então presidente da OAB, Cezar Britto.

 

Fonte: site da Anape, de 1º/02/2010

 

 

 

 

Sessão solene e processo eletrônico em novo ano no STF

 

Começa nesta segunda-feira (1º/2) o Ano Judiciário 2010. O Supremo Tribunal Federal faz sessão solene, a partir das 10h, que marca o início das atividades na Justiça. Além do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, devem participar da cerimônia os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, José Sarney e da Câmara dos Deputados, Michel Temer. A informação é da Agência Brasil.

 

No mesmo dia, o Supremo faz, a partir das 14h, a primeira sessão de julgamentos do ano, com 19 processos em pauta. O Plenário terá sessões também nos dias 3 e 4 de fevereiro. A partir de amanhã, seis tipos de ações somente poderão ser ajuizadas no Supremo por meio do sistema eletrônico da Corte – o chamado e-STF, ou seja, não serão mais recebidas em papel.

 

As seis ações, que têm como característica iniciarem a tramitação pelo STF, são: Reclamações, Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Ações Declaratórias de Constitucionalidade, Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão, Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental e Propostas de Súmula Vinculante.

 

Para ter acesso ao portal de processo eletrônico, os advogados precisam se credenciar e obter uma assinatura digital. O acesso não é feito por uma página da internet e preciso baixar o programa no computador do usuário. As ações poderão ser ajuizadas a qualquer hora e de qualquer local do Brasil ou de outro país. De acordo com o tribunal, 703 pessoas já aderiram ao portal.

 

Conforme o Supremo, o meio eletrônico é mais seguro, econômico e acelera o andamento dessas ações.

 

Fonte: Conjur, de 1º/02/2010

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 55.381, DE 29 DE JANEIRO DE 2010

 

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2010:

I - 15 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;

II - 16 de fevereiro - terça-feira - Carnaval.

Artigo 2º - O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo ao dia 17 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas, terá seu início à 12:00 (doze) horas.

 

Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento interrupto.

 

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de janeiro de 2010

 

JOSÉ SERRA

 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 1º/02/2010