Diário Ecologia" ouve a PGE

 

O programa "Diário Ecologia", exibido aos sábados - 9h da manhã - na TV Diário de Mogi das Cruzes (afiliada à Rede Globo de Televisão), ouviu a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para um programa que está sendo preparado sobre barragens na Região do Alto Tietê, que tem previsão de exibição para o dia 30 de maio através dos canais 35 e 38 daquela emissora que abrange 10 cidades (Santa Isabel, Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Itaquaquecetuba, Suzano, Mogi das Cruzes, Guararema, Salesópolis e Biritiba Mirim), num total de 1,8 milhão de habitantes.

 

A participação da PGE diz respeito especificamente à área da represa de Taiaçupeba, que fica no limite entre Mogi e Suzano. Na área de Suzano, existe um processo judicial entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do Estado de São Paulo e moradores que invadiram a área. O DAEE pretende aumentar a capacidade da represa que irá aumentar em 50% a disponibilidade de água para o Alto Tietê, além de beneficiar todos os outros moradores da Região Metropolitana de São Paulo.

 

O procurador do Estado Marcello Garcia, que atua junto ao DAEE, foi entrevistado pelo repórter William Tanida (foto). Garcia esclareceu que o Governo do Estado atua juridicamente para a manutenção do direito maior que é de toda população de São Paulo, sem deixar de se preocupar com o bem-estar dos cidadãos que, apesar de contrários a lei, merecem uma assistência que vem sendo discutida junto ao processo de desocupação da área.

 

O “Diário Ecologia”, que faz parte da série “Globo Ecologia”, será exibido futuramente também pelo canal de TV a cabo Globo News, nos programas “Globo News Especial” e “Ciência e Tecnologia”, ainda sem datas definidas.

 

Fonte: site da PGE SP, de 25/05/2009

 

 

 

 

PGE consegue vitória histórica no Supremo

 

Em sessão histórica do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), como afirmou o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu a procedência da Reclamação 6568, do Estado de São Paulo, em que se discutia a competência para o julgamento de dissídios coletivos de greve de servidores estatutários, a propósito do movimento deflagrado no ano passado pela Polícia Civil.

 

O ministro relator Eros Grau foi acompanhado por seus pares na decisão de que cabe à Justiça Estadual e não à Justiça do Trabalho o julgamento de dissídios coletivos dos estatutários, como sustentou oralmente o procurador geral do Estado de São Paulo, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, que esteve acompanhado na Corte Suprema do secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania Luiz Antônio Marrey, do subprocurador geral do Estado da Área do Contencioso Ary Eduardo Porto e do procurador do Estado assessor do Gabinete da PGE José Roberto de Moraes.

 

Mesmo não sendo objeto da reclamação, vários ministros afirmaram que profissionais de serviços públicos essenciais não têm esse direito. O ministro Celso de Mello lembrou que “não há direitos e garantias de forma absoluta na Constituição”. Ele exemplificou com o inalienável direito à vida, que, mesmo na Carta Magna brasileira existe a exceção a esse direito quando se admite a pena de morte em caso de guerra.

 

No voto do ministro relator, entre as funções essenciais, Eros Grau listou as áreas da saúde, segurança, administração penitenciária, administração da Justiça e o próprio Poder Judiciário, além daqueles representativos do Poder Constituído (como governantes, legisladores e magistrados).

 

Fonte: site da PGE SP, de 25/05/2009

 

 

 

PEC 210 - ANAPE reunirá Presidentes no momento oportuno e definirá prioridades para os Estados

 

A ANAPE discutirá hoje à noite com o dr. Ivan Castro, Presidente da APESP, sobre as Emendas e prioridades para requerer aos Presidentes Estaduais o apoio às Emendas que nos interessam na PEC 210 e 21 que discutem a volta dos quinquênios.

 

A entidade não convoca no momento os Presidentes e Procuradores fora de Brasília devido à distância da Capital. Em breve, no momento oportuno todos serão convocados a acionar as respectivas bancadas, tanto para aprovação quanto para reprovação de textos que definiremos em conjunto. Os Procuradores do DF que porventura quiserem participar da discussão serão bem vindos. No caso, será a primeira audiência de algumas que virão, não haverá votação alguma, e a ANAPE não deseja mobilizar sua tropo de choque no momento pois há poucos dias reuniu 25 Presidentes em Brasília para discutir o tema que já foi encaminhado, conforme decidido na reunião da entidade.

 

Amanhã a ANAPE foi convocada para a Audiência Pública sobre a PEC 210 na Câmara dos Deputados, todavia já designou o Presidente da APESP para falar em nome da Classe devido a seu grande engajamento na questão e para distribuição do trabalho. Frisamos que há meses já colocamos no site da entidade que já tínhamos emenda redigida e que foi apresentada.

 

Aproveito e reitero aos Presidentes que apoiem e o trabalho da APESP que foi oficialmente designada para representar os Procuradores na discussão dos quintos e para coordenar os trabalhos sobre o assunto.

 

A mobilização será feita no momento oportuno, inclusive a entidade está em conversa com os Presidentes da Associações Estaduais para promoverem pedidos coletivos dos Procuradores aos parlamentares.

 

Fiquem tranquilos que os interesses da Classe vem sendo defendidos, o deputado Roberto Magalhães iria apresentar a Emenda, da mesma forma que apresentou a do sub-teto e da autonomia, mas achamnos convenientes que fosse apresentada no momento por parlamentar escolhido pela APESP devido a sua luta árdua no tema específico.

 

O presidente da ANAPE também conversou com o Presidente da Câmara dos Deputados sobre a questão, mas o mesmo disse não acreditar que o tema seja levado a plenário a curto prazo, mas de toda forma os Procuradores incluirão a igualdade com a magistratura e ministério público em todos os textos para no devido tempo a coisa ser encaminhada.

 

No momento, a ANAPE somente convocará o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás, Dr. Marcelo Terto para que o mesmo participe de audiência com a senadora Lúcia Vânia, de Goiás, que apresentou emenda na PEC 21 (emenda redigida pelo procurador de sp Thiago Sombra). Cumpre ressaltar que a senador foi a única homenageada com entrega de placa na posse ocorrido da ANAPE em Goiânia no primeiro mandato da atual gestão. Lúcia Vânia é antiga amiga da Carreira e foi a única do PSDB que votou contra a orientação do Líder do Partido à época visando dar autonomia plena as PGEs, por isto recebeu a justa homenagem da entidade na ocasião.

 

Fonte: site da Anape, de 25/05/2009

 

 

 

1 em cada 5 aterros de SP é irregular

 

Um em cada cinco aterros no Estado de São Paulo não tem licença de operação da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). São 123 lugares utilizados por cidades que constam do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares 2009, que será divulgado hoje. A maior parte dos sem licença, 96, é considerada como adequada ou controlada, conforme o Índice de Qualidade de Resíduos (IQR). Na lista estão Santo André, com nota 8,9; Mauá, que atende outras cidades do ABC, e tem nota 9,4; e até uma estação de transbordo na capital, que obteve nota 8,9.

 

Outros 27 aterros da lista dos sem-licença são inadequados. O estudo mostra que, neste mês, 42 lugares ainda funcionam sem as menores condições ambientais. De acordo com Aruntho Savastano Neto, gerente do projeto Lixo Mínimo da Cetesb, a falta de licença de operação não influencia na pontuação inadequada do IQR. "Mas se encontra em desenvolvimento um novo índice que avaliará e pontuará a gestão dos resíduos no município e contemplará, entre outros aspectos, o licenciamento."

 

Por outro lado, a Cetesb defende que a inexistência de licença de operação acarreta outras ações de controle, como autuações municipais e estabelecimento de termos de ajustamento de conduta (TACs), na Justiça - "que, em alguns casos, amparam, temporariamente, o funcionamento", afirma o gerente.

 

De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Francisco Graziano, as prefeituras dessas 42 cidades que utilizam lixões inadequados têm prazo de sete meses, até dezembro, para regularizar a situação. "Se isso não acontecer, vamos fechar esses locais", diz. Em 2008, nove lixões foram fechados: Araras, Embu-Guaçu, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapeva, Itapuí, Mairinque, Mongaguá e Monte Alto.

 

Um dos piores casos é o de Presidente Prudente, que recebe diariamente 121,1 toneladas de lixo e fica a 6 km do centro. Há até quem cate comida no lixão. As notas quase mínimas se repetem desde 1997. Naquele ano, o lixão recebeu nota 2,0. E 12 anos depois não apresentou nenhuma melhora, baixando para 1,7 de IQR. "Se o local for interditado, não há outro para despejo num raio de 300 km", disse Graziano. A prefeitura de Prudente, de forma recorrente, promete acabar com o lixão e chegou a assinar um TAC para a desativação, em janeiro.

 

Também é delicada a situação de Santana de Parnaíba, que recebe diariamente 55,4 toneladas de lixo numa área de 25 mil m². A nota caiu para 5,2. "A prefeitura sofreu uma ação pública da Cetesb. Vamos fazer taludes na montanha de lixo. Já instalamos tanque para conter o chorume (líquido que vaza do lixo) e também dutos para queimar o gás metano", explica o secretário de Serviços Municipais, José Carlos Gianini.

 

Do outro lado da lista está a cidade de Angatuba, que há três anos recebe nota 10. O município opera um aterro em vala com todos os cuidados necessários. Tais operações deram à administração financiamentos para a compra de caminhão coletor e de equipamentos para montar uma unidade de triagem de resíduos domiciliares.

 

O inventário dos aterros mostra também que 334 cidades levam detritos domiciliares para aterros considerados adequados, o que corresponde a 51,8% do total. Esse número era de 307 em 2007. Enquanto isso, os aterros que estão na faixa média, considerados controlados, mas que podem se reverter em lixões poluentes, são hoje 269, ante 201 de 2007.

 

Os 42 aterros inadequados atendem 1,82 milhão de pessoas, que produzem aproximadamente mil toneladas de lixo por dia - e acabam poluindo solo, lençol freático e mananciais paulistas. Todo o Estado produz diariamente 27.629 toneladas de lixo doméstico.

 

AVALIAÇÃO

Cidades com aterros inadequados

 

Aparecida*

Arealva

Bananal

Bariri

Barra Bonita*

Barrinha*

Bauru*

Boraceia

Cananeia*

Cerqueira César

Cravinhos*

Cruzeiro*

Elias Fausto

Estiva Gerbi*

Estrela D?Oeste*

Guarantã*

Iguape*

Ilha Comprida *

Itaí*

Itapeva*

Itararé*

Itobi*

Jaú*

Juquitiba*

Lins*

Manduri*

Pacaembu

Paranapanema

Pauliceia*

Paulo de Farias

Pompeia*

Pracinha

Presidente Prudente*

Riversul

Salmourão

Santana de Parnaíba*

Sarapuí

Silveiras

Taquarituba

Taquarivaí*

Taubaté*

Vargem Grande do Sul*

 

* Locais que funcionam sem a devida licença do governo do Estado

 

OS MELHORES ATERROS

 

Angatuba

Brodowski

Jardinópolis

Cachoeira Paulista

Tremembé

Guatapará

 

FONTE: CETESB

 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 26/05/2009

 

 

 

Reforma política: suas dificuldades

 

LISTA FECHADA . Lista fechada com voto proporcional. Voto distrital. Misto ou puro. Voto majoritário para eleger deputado (distritão). Deixar como está, ou seja, voto proporcional, mediante quociente eleitoral? Sobre nenhum deles há acordo.

 

Financiamento público? Também há divergência. Sustenta-se que só é possível com a lista partidária fechada. Ou financiamento público com privado apenas permitido para as pessoas físicas? Financiamento público apenas para cargos majoritários? Ou tudo deve ficar como está, quero dizer, financiamento privado autorizado às pessoas físicas e jurídicas? Também não há convergência.

 

Coincidência de eleições para todos os cargos, incluindo o prefeito? Divergências, mais uma vez. Fim da reeleição, com período maior de governo? O tamanho do desacordo leva alguns a pensar na re-reeleição.

 

Eleição de suplentes de senador pelo voto ou como chapa? Nem se toca no assunto.

Todos esses temas fazem parte do que se convencionou chamar reforma política. Pelas várias opções apresentadas, defendidas e acusadas, pode-se avaliar a dimensão da divergência.

 

Por isso, talvez, a reforma política é a matéria mais apregoada durante as eleições, sendo o primeiro tema esquecido logo após. Não é porque não se a queira fazer. É pelas dificuldades para realizá-la.

 

Ainda agora, quando alguns líderes partidários querem pedir urgência para o projeto da lista fechada com financiamento público de campanha, outros partidos iniciam, legitimamente, obstrução na Câmara dos Deputados para nada votar.

 

Tudo isso após interpretação constitucional que dei, segundo a qual medida provisória somente tranca a pauta de algumas espécies de leis ordinárias, o que nos tem permitido votar temas construídos no Legislativo e de interesse do país.

 

Pessoalmente, e para tomar posição, sou a favor do voto majoritário para eleição de deputado. Se São Paulo tem 70 vagas, os mais votados seriam os eleitos. Isso acompanhado de uma rígida fidelidade partidária para enaltecer os partidos nas suas campanhas para os cargos majoritários. É medida de fácil compreensão para o eleitor. Mas sei que esse tema também não é pacífico e enseja muita controvérsia.

 

Aqui, deve-se perguntar: isso tudo deve fazer com que desistamos? Absolutamente não! Deve-se ainda indagar: do que não vamos desistir? Da discussão. Esta há de ser levada até o fim, buscando um mínimo de consenso entre os partidos políticos e as bancadas. E, ao final, submeter as propostas a votos. Para mudar ou para ficar como está. Uma ou outra hipótese significa decisão. É do que estamos precisando neste momento: decidir para que o Congresso não seja permanentemente questionado.

 

O tempo é curto. Para aplicar modificação na próxima eleição, impõe-se que a decisão da Câmara e do Senado seja proferida e promulgada até o final de setembro. Daí a necessidade da discussão quase em tempo integral.

 

De qualquer forma, tenho sustentado que é mais fácil realizar reformulação política para vigorar em 2014. É mais tranquilo aplicar a modificação no futuro do que logo, na eleição de 2010.

 

Convenhamos, discute-se intensamente a reforma política desde 1998. Houvéssemos legislado na legislatura 1998-2002, já poderíamos tê-la utilizado na eleição de 2006, sem aplicá-la em 2002. Estaria em vigor. Esse raciocínio deve guiar nossos passos com o objetivo de produzirmos modificações, ainda que aplicáveis no futuro.

 

O que o Congresso não pode deixar de fazer, agora, para orientar as eleições de 2010, é uma lei minuciosa a respeito dos procedimentos eleitorais. Tal fato dará segurança às eleições, com o que impedirá inúmeras ações em que se disputam judicialmente mandatos eletivos. Tais procedimentos são, no geral, objeto de resoluções do TSE.

 

Penso que o Congresso tem condições de ingressar nas minudências eleitorais, disciplinando-as. Essa função é muito mais do Congresso que do TSE. Este, legitimamente, expede resoluções em face de ausência de normas legais disciplinadoras.

 

Note-se que faço distinção entre a reforma política, que é mais estrutural, dizendo respeito à maneira de chegar ao Poder Legislativo, e a lei eleitoral, que se refere ao processo das eleições.

 

Em síntese, precisamos da compreensão e do entusiasmo de todos para exercer a nossa função. Reforma política e lei eleitoral são indispensáveis para o reconhecimento da atividade parlamentar.

 

MICHEL TEMER , 69, advogado e professor de direito constitucional da PUC-SP, deputado federal pelo PMDB-SP, é presidente da Câmara dos Deputados e presidente nacional (licenciado) de seu partido. Foi secretário da Segurança Pública (governos Montoro e Fleury) e de Governo (gestão Fleury) do Estado de São Paulo.

 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 26/05/2009

 

 

 

 

Dep. Marcelo Ortiz recebe os Procuradores da Cidadania

 

Na semana passada, o Deputado Federal Marcelo Ortiz (PV-SP), Procurador do Estado de São Paulo aposentado, recebeu os Procuradores da Cidadania.

 

Em seu quarto mandato, Marcelo Ortiz falou sobre sua história na PGE-SP, a atuação da Advocacia Pública no Congresso Nacional e o surgimento de um novo modelo de atuação por parte dos advogados públicos. Confira a íntegra da entrevista.

 

Procuradores da Cidadania – Dep. qual o motivo que o levou a fazer o concurso para a carreira de Procurador do Estado de São Paulo?

 

Dep. Marcelo Ortiz – Bem, na época eu advogava, mas sentia que precisava de um desafio maior. A Advocacia Pública surgiu em razão do grande prestígio da PGE-SP e de um tio. Ele me disse que eu devia fazer o concurso de Procurador do Estado, pois a carreira era muito boa, respitada, além de permitir que eu continuasse com a advocacia privada. 

 

Procuradores da Cidadania – E como era a PGE-SP quando o Sr. ingressou na carreira? 

 

Dep. Marcelo Ortiz – A PGE-SP sempre foi muito forte, mas na época precisávamos cobrir várias comarcas, com dificuldade de acesso, longas distâncias etc. Éramos poucos Procuradores; não existia computador e internet. Tudo era muito dificultoso, manual. Para vocês, jovens, está tudo mais fácil. Por isso é que a responsabilidade sobre vocês é maior; precisam mostrar o valor da Advocacia Pública. Bom, na época eu atuava na região de Taubaté, mais especificamente em Guaratinguetá, minha cidade de origem. Apesar de tudo, fiquei quase 30 anos na PGE-SP, sempre atuando com execução fiscal e mandados de segurança na região do Vale do Paraíba. São 50 anos de advocacia e cerca de 30 de PGE-SP. 

 

Procuradores da Cidadania – Mesmo após a sua aposentadoria e o exercício das atividades parlamentares, o Sr. tem acompanhado a evolução da Advocacia Pública? 

 

Dep. Marcelo Ortiz – Veja, sinceramente eu esperava que com a Constituição de 1988 a Advocacia Pública alcançasse patamares mais altos. Ainda temos muito a nos desenvolver em contraposição às demais carreiras jurídicas. Sinto que precisamos de articulação e maior representatividade em outras esferas de poder. Por outro lado, acredito muito na força da nova geração de advogados públicos. 

 

Procuradores da Cidadania – E como o Sr. enxerga a presença dos Advogados Públicos no Congresso Nacional? 

 

Dep. Marcelo Ortiz – Para que se tenha uma idéia, somente na Câmara dos Deputados, a PGE-SP tem dois representantes: eu e o Dep. Michel Temer. Sempre atuamos em Comissões importantes no Congresso, mas não somos constantemente cobrados ou visitados por Advogados Públicos. Se acrescermos a essa lista o Dep. José Eduardo Cardoso e o Dep. Roberto Magalhães, fatalmente constataremos que nos falta apenas articulação. Temos representantes no Congresso Nacional, todavia eles não têm sido demandados para atuar em prol da Advocacia Pública. E aqui também não se faz nada sem provocação ou pressão de entidades de classe. É preciso que os advogados públicos tenham isso em mente e ocupem espaços no Congresso Nacional. 

 

Procuradores da Cidadania – Dep. como o Sr. deve saber, as entidades de classe da Magistratura e Ministério Público possuem assessorias parlamentares instaladas em salas dentro do Congresso Nacional. O Sr. apoiaria a destinação de um espaço no Congresso para albergar uma assessoria parlamentar permanente dos Advogados Públicos? 

 

Dep. Marcelo Ortiz – Acredito que se isso ocorrer, ou seja, se os Advogados Públicos, por meio da união de suas entidades de classe, se instalarem em um local no Congresso Nacional, com uma assessoria parlamentar profissional, muito pleitos serão alcançados rapidamente. Eu apoiaria com absoluta certeza essa medida, da mesma forma com que sempre estive na defesa da minha categoria. 

 

Procuradores da Cidadania – Dep. agradecemos a receptividade e ressaltamos que o Sr. tem sido um líder em defesa da Advocacia Pública. Assim ocorreu na época da EC 19, com o subteto do Judiciário, e tem ocorrido nos recentes projetos apresentados. Tenha a certeza de que a Advocacia Pública e, em especial, a PGE-SP lhe são muito gratas. 

 

Dep. Marcelo Ortiz – Na verdade, eu é que agradeço pela conversa amistosa. Poucas vezes fui visitado por um colega Procurador do Estado de São Paulo. Fico feliz quando isso ocorre, pois é sempre bom saber da PGE-SP. Espero que, de fato, consigamos nos mobilizar mais no Congresso e, se depender de mim, continuarei a fazer o possível para o crescimento da Advocacia Pública.

 

Fonte: Blog Procuradores da Cidadania (www.procuradoresdacidadania.blogspot.com), de 25/05/2009

 

 

 

 

Comunicado do Centro de Estudos I

 

Para o Treinamento “Formação WebDesign”, promovido pelo Centro de treinamento Especializado em Computação gráfica, Vídeo e Áudio digital, fica escalado o Servidor da Procuradoria Geral do Estado, José Roberto Borba Gimenez, conforme a seguinte programação:

 

Local: Rua Florêncio de Abreu, 733, 8º andar, São Paulo

Horário: 19h às 23h

Carga Horária: 40 horas

Web Design Fundamental: de 17 a 30 de junho de 2009

Flash: de 13 a 24 de julho de 2009

Dreamweaver com Tableless: de 03 a 14 de agosto de 2009

Flash avançado para Web Designers: de 24 de agosto a 04 de setembro de 2009

Direção de Arte e Gestão de Projetos Web: de 14 a 25 de setembro de 2009

 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/05/2009

 

 

 

 

Comunicado do Centro de Estudos II

 

Para a III Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário, a realizar-se nos dias 04 (das 8h30 às 13h30) e 05 (das 9h às 17h45) de junho de 2009, no auditório do Hotel InterContinental, localizado na Al. Santos, 1123 - Cerqueira César, São Paulo, SP. (Próximo ao metrô Trianon Masp), promovido pela FISCONSULTORES Ltda., ficam deferidas as seguintes inscrições:

1) Fabrizio de Lima Pieroni

2) Pablo Francisco dos Santos

3) Paulo Alves Netto de Araújo

4) Rodrigo Peironi Fernandes

 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/05/2009