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Livro
traz trabalho de procuradores desde a corte portuguesa
O
escritor Machado de Assis, o historiador Raymundo Faoro e o político
Ulysses Guimarães têm em comum uma passagem pouco explorada em suas
biografias: o fato de terem sido, um dia, advogados públicos a serviço dos
interesses do Estado.
No
livro "Advocacia Pública -Apontamentos sobre a História da
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo", com lançamento marcado
para o dia 30, Cássio Schubsky relembra essas passagens na vida dos
personagens e organiza, em ordem cronológica, a história do trabalho dos
procuradores do Brasil e, em especial, de São Paulo, partindo das origens
da carreira na corte portuguesa até chegar às atribuições atuais.
Os
procuradores são advogados do poder público. Dão pareceres sobre projetos
a serem enviados para o Legislativo, manifestam-se sobre a legalidade dos
atos da administração, defendem o Estado em ações na Justiça e
investigam desvios internos de verbas no Executivo. Só no governo de São
Paulo, há quase 900 profissionais nessa função.
O
resgate proposto pelo livro não se limita aos relatos de dezenas de
personalidades vivas que passaram pelo órgão. Há reproduções de
documentos históricos, como o subscrito em 1825 pelo procurador da Coroa e
da Fazenda, além de fotos do mobiliário centenário da procuradoria
-alguns dos móveis e objetos estão no prédio onde hoje funciona a
Defensoria Pública; outros estão em museus.
Constrangimentos
O
livro lembra momentos críticos protagonizados por procuradores. Situações
em que aqueles que se dedicavam a defender os interesses de um Poder eram
postos na parede pelo próprio Poder.
Num
dos capítulos, Schubsky cita o caso do procurador fiscal Odilon Cezar
Nogueira, que, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945),
transformou-se numa vítima do autoritarismo. Foi obrigado a declarar
"que jamais se manifestou contra o atual governo do Estado; que nunca
conversou sobre a atuação do senhor Interventor Federal, a quem não
conhece pessoalmente".
Em
seguida, conta o autor, Nogueira praticamente se obriga a elogiar a Carta
que ditava as leis na ditadura Vargas, mas à sua maneira.
"Respondeu
que só conhece a Constituição de 10 de novembro [de 1937] através da
parte concernente a impostos, funcionalismo público e outros assuntos a que
possa se interessar por efeito de seu cargo (...), que a parte da Constituição
concernente a funcionários públicos e impostos, no parecer do declarante,
contém coisas muito acertadas", diz o relatório da polícia política
da época.
O
livro "Advocacia Pública -Apontamentos sobre a História da
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo" foi editado pela Imprensa
Oficial.
O
lançamento, no dia 30 deste mês, será no Auditório do Centro
Sociocultural da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, às
19 horas, com a presença do atual procurador-geral do Estado, Marcos Fábio
de Oliveira Nusdeo.
Fonte:
Folha de S. Paulo, de 21/03/2009
PGE
de São Paulo conta a sua história em livro
A
Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo lança, na próxima semana, um
livro que promete recuperar toda a sua longa história — são mais de 100
anos de atuação dos procuradores no estado. O livro Advocacia Pública —
Apontamentos sobre a História da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
é resultado de mais de um ano de trabalho de pesquisa do historiador Cássio
Schubsky.
O
lançamento deste trabalho idealizado pelo procurador-geral Marcos Fábio de
Oliveira Nusdeo acontece na segunda-feira (30/3), às 19 horas, no Auditório
do Centro Sociocultural da Associação dos Procuradores do Estado de São
Paulo (Apesp), na rua Tuim, 932, Moema, São Paulo (www.apesp.org.br). No
dia do lançamento, serão distribuídos exemplares para quem estiver
presente. Depois, o livro poderá ser comprado por R$ 50 no site da Imprensa
Oficial (clique aqui), que cuidou da impressão da obra. A tiragem é de 4
mil exemplares.
Há
mais de 100 anos, os procuradores atuam em defesa do estado de São Paulo. A
cobrança da dívida ativa já era uma preocupação antes de 1893, ano em o
Legislativo paulista editou a Lei estadual 175, declarando o procurador
fiscal e os seus auxiliares como representantes da Fazenda na Justiça. A
partir daí, a atuação dos procuradores ganhou maior diversidade no
estado.
Já
em 1947, o então secretário de Justiça, Miguel Reale, pensou que era
preciso centralizar a atuação dos procuradores, especializados em setores
diferentes da defesa do estado de São Paulo. Criou o Departamento Jurídico
de Estado, ligado à Secretaria de Justiça, considerado o embrião da
Procuradoria-Geral do Estado. Vinte anos depois, a Constituição Estadual
tratou pela primeira vez do órgão que passaria a se chamar PGE ao invés
de Departamento Jurídico.
A
Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado data de 1974, ano em que a
instituição de fato passou a ter este nome e centralizou a atuação dos
defensores em todo o estado de São Paulo. Toda essa história faz parte do
livro, que também faz homenagens póstumas a célebres integrantes da PGE,
como o ex-governador do estado André Franco Montoro e o presidente da
Assembleia Nacional Constituinte e deputado Ulisses Guimarães.
“O
livro reproduz, de uma maneira bastante gostosa de ler, pontos importantes
da nossa história, resgatando aspectos importantes. A Procuradoria exerce
uma função fundamental para a administração pública, para a Justiça.
Por isso, temos a obrigação de prestar contas para a sociedade de São
Paulo daquilo tudo que foi feito ao longo destes anos”, declarou à
Consultor Jurídico, Marcos Nusdeo.
Fonte:
Conjur, de 23/03/2009
Aberta
consulta pública sobre concurso para juiz
O
Conselho Nacional de Justiça abriu, nesta segunda-feira (23/3), uma
consulta pública sobre os concursos públicos para o ingresso de juízes.
Até o dia 7 de abril, os interessados poderão encaminhar críticas e
sugestões ao endereço eletrônico consultapublica@cnj.jus.br.
Dentro
de 60 dias, uma resolução vai mudar os critérios de concurso para juiz. A
proposta visa padronizar as etapas e os programas dos concursos nos 66
tribunais do país. Para o conselheiro João Oreste Dalazen, que apresentou
a proposta, o atual sistema é inadequado do ponto de vista de seleção,
com procedimentos e critérios distintos em cada tribunal.
Pela
proposta, o concurso será feito em seis etapas, que incluem avaliações
escrita e oral, exames de sanidade física e mental e psicotécnico, sindicância
sobre a vida social do candidato, análise dos títulos acumulados e frequência
obrigatória em curso de seis meses de preparação para os candidatos com
prova eliminatória ao final. Para ser aprovado, o candidato tem de obter
uma média mínima de 6 pontos.
Dalazen,
que é vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, informou que o CNJ
estuda a possibilidade de oferecer aos candidatos do curso, uma bolsa de
estudo no valor de 50% do subsídio do juiz. “Precisamos pensar como vamos
criar essa despesa”, explicou. Ele afirmou, ainda, que 5% das vagas terão
obrigatoriamente de ser reservadas a candidatos com necessidades especiais.
A
preocupação do CNJ é que o candidato não tenha apenas conhecimento técnico,
mas formação humanística e conhecimentos em gestão e administração.
Dalazen considera importante a experiência em gestão e administração.
“O juiz terá de gerir a própria vara e, no futuro, poderá ser chamado a
presidir um tribunal”, constata.
Noções
de filosofia, diplomacia e até contato com os meios de comunicação devem
estar incluídas, segundo o conselheiro. "É preciso cobrar do juiz uma
base filosófica mínima para que ele revele sensibilidade, além de
conhecimentos sobre códigos e leis", afirmou.
A
ideia é padronizar as normas e os critérios. “Não há segurança que
iremos selecionar os melhores, mas queremos evitar, selecionar os piores”,
afirma Dalazen. Ele espera que o CNJ receba muitas propostas e sugestões a
partir do primeiro dia de consulta pública. “Queremos selecionar pessoas
que sejam bem qualificadas do ponto de vista técnico, mas também
vocacionadas e comprometidas com o Poder Judiciário e a magistratura”,
diz. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de
Justiça.
Leia
a proposta
PROPOSTA
DE REGULAMENTAÇÃO SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA
O
PRESIDENTE DA "COMISSÃO DE PRERROGATIVAS NA CARREIRA DA
MAGISTRATURA" DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos de decisão
plenária proferida em 17/3/2009 e no uso das atribuições que lhe confere
o art. 26 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO
a imperativa necessidade de uniformizar os critérios e procedimentos
diversificados por que se pautam atualmente os Tribunais brasileiros ao
regulamentarem o concurso público para ingresso na carreira da
magistratura;
CONSIDERANDO
a inadequação da regulamentação de alguns Tribunais, o que tem
concorrido para impugnações constantes na esfera administrativa e/ou
jurisdicional, acarretando o retardamento do certame;
CONSIDERANDO
a conveniência de aprimorar-se o sistema brasileiro de ingresso na carreira
da magistratura, a fim de propiciar ao Poder Judiciário nacional cumprir
com maior eficiência as graves responsabilidades e os imensos desafios que
lhe estão confiados; disponibiliza, a quem possa interessar, para consulta
pública, a íntegra da proposta de Resolução em discussão no Conselho
Nacional de Justiça destinada a regulamentar todos os concursos públicos
para ingresso na carreira da magistratura.
O
período de consulta pública estender-se-á de 23 de março de 2009 a 07 de
abril de 2009, durante o qual o qual os interessados poderão encaminhar críticas
e/ou sugestões dirigidas ao endereço eletrônico
consultapublica@cnj.jus.br.
Ministro
JOÃO ORESTE DALAZEN
Conselheiro
Presidente da Comissão
Fonte:
Conjur, de 23/03/2009
Novo
chefe da Polícia quis sair na greve
A
escolha de Domingos de Paulo Neto como novo delegado-geral da Polícia Civil
de São Paulo preencheu três requisitos: um homem sem manchas na carreira,
alguém capaz de dialogar com as entidades de classe da Polícia Civil e um
policial adepto do uso da inteligência, do trabalho de informações para a
resolução de crimes. A nomeação de Domingos, como é conhecido pelos
colegas, foi anunciada ontem pelo secretário da Segurança, Antônio
Ferreira Pinto, que manteve Celso Perioli como superintendente de Polícia Técnico
Científica.
"O
desafio é grande, mas a equipe é boa. Espero contar com a união da Polícia
Civil", disse ontem o novo delegado-geral. Domingos se disse surpreso.
Após receber o convite oficial, ele e o secretário foram ao gabinete do
atual delegado-geral, Maurício Lemos Freire, para contar a decisão. Freire
levou os dois ao Conselho da Polícia Civil, para que os diretores fossem
informados.
Domingos
não quis adiantar quais serão as suas prioridades, mas lembrou a redução
de 71% dos homicídios na capital entre 1999 e 2008 como um exemplo. O novo
delegado-geral foi um dos responsáveis pela política que levou à redução
desse crime. Domingos foi nomeado diretor do Departamento de Homicídios e
Proteção à Pessoa (DHPP) em 2001. Criou o Plano de Combate a Homicídios,
que deu ênfase à captura de acusados de assassinatos e não só ao
indiciamento dos autores dos crimes nos inquéritos. Remodelou e ampliou o
setor de inteligência policial para melhorar a prova que seria entregue à
promotoria.
DEMISSÃO
Em
2007, Domingos assumiu o Departamento de Inteligência Policial (Dipol).
Estava encarregado de um plano de mudança das funções do investigador de
polícia para melhorar o atendimento da população nos plantões policiais,
quando começou a greve da Polícia Civil. Entre seus subordinados estava o
delegado Sérgio Roque, presidente da Associação dos Delegados de Polícia.
Em
meio à greve, Domingos recebeu a ordem de transferir o delegado Roque. O
então diretor do Dipol apresentou seu pedido de demissão. Domingos, que já
havia sido alvo de perseguição por causa de suas posições em defesa da
instituição no governo de Luiz Antônio Fleury Filho, se recusou a
permanecer no cargo. "Não podia haver melhor escolha. Quem vai ganhar
é a população de São Paulo. O Domingos é um delegado capaz e já deu
provas disso, quando conseguiu reduzir os homicídios. A classe está
radiante com a escolha", afirmou Roque.
Fonte:
Estado de S. Paulo, de 24/03/2009
Comunicado
do Conselho da PGE
Extrato
da Ata da 10ª Sessão Ordinária-Biênio 2009/2010
Data
da Realização: 20/03/2009
Processo:
Gdoc 18575-64942/2009
Interessado:
Secretaria Municipal de Segurança Urbana
Localidade:
São Paulo
Assunto:
Afastamento da Procuradora do Estado Drª. Ana Sofia
Schmidt de Oliveira Para, Sem Prejuízo dos Vencimentos e das
Demais Vantagens Pecuniárias, Exercer o Cargo de
Secretária
Adjunta na Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Relator:
Conselheiro Rogério Pereira da Silva.
Deliberação
CPGE n.º 019/03/2009: por maioria de votos, vencidos
os Conselheiros José Renato Ferreira Pires, Fernando Franco,
Daniel Smolentzov, Nilson Berenchtein Júnior, Antonio
Augusto
Bennini e Marcelo de Carvalho, o Conselho não autorizou o
afastamento da Procuradora do Estado Drª. Ana Sofia Schmidt
de Oliveira para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais
vantagens pecuniárias, exercer o cargo de Secretária Adjunta
na Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Processo:
Godc 18575-173596/2009
Interessado:
Eliana Maria Barbieri Bertachini
Localidade:
São Paulo
Assunto:
Requer afastamento para, sem prejuízo de seus vencimentos,
no período de 25 a 28 de março de 2009, participar da
1ª Reunião Plenária de 2009 da Associação Nacional de Presidentes
de Juntas Comerciais - Anprej e Reuniões Paralelas de
Procuradores Regionais e Secretários Gerais, em Belo Horizonte/MG.
Esclarece que as despesas serão suportadas pela
Junta
Comercial de São Paulo.
Relatora:
Conselheira Maria Christina Tibiriçá Bahbouth.
Deliberação
CPGE n.º 020/03/2009: o Conselho deliberou, por
unanimidade, nos termos do voto da Relatora, opinar favoravelmente ao
afastamento, nos termos do requerido pela interessada.
Processo:
GDOC n.º 18578-76706/2009
Interessado:
Procuradoria Judicial
Assunto:
XXXII Concurso de Estagiários
Relator:
Conselheiro Ary Eduardo Porto
Deliberação
CPGE nº. 021/03/2009: o Conselho deliberou, por
unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a lista de
aprovados no concurso de estagiários realizado pela Unidade, autorizando-se
o credenciamento dos aprovados de acordo com a lista
classificatória e o número de vagas em aberto.
Processo:
Gdoc N.º 18575-55644/2009
Interessado:Conselho
da Procuradoria Geral do Estado
Localidade:
São Paulo
Assunto:
Concurso de Promoção - Reclamação Contra a Lista
de Antiguidade Publicada no Doe de 24/01/2009.
Deliberação
CPGE nº. 022/03/2009: o Conselho, por votação unânime,
deliberou julgar prejudicado os recursos apresentados e
determinar a republicação, de ofício, da lista de antiguidade seguindo
os critérios do Parecer PA n.º 30/2009.
Fonte:
D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/03/2009
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