Cidades fora do mapa

Cinqüenta e seis municípios correm o risco de desaparecer do mapa nacional nos próximos meses. Todos foram criados irregularmente. Em setembro de 1996, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que transferiu, dos estados para a União, a responsabilidade de disciplinar a transformação de distritos em municípios. A emenda obrigava os parlamentares a elaborar uma lei complementar com critérios bem definidos para a fundação de cidades. Os projetos que tratam do assunto nunca foram votados, mas novos municípios continuaram a pipocar. Na tentativa de acabar com a baderna, há um ano e meio o Supremo Tribunal Federal resolveu dar um prazo aos parlamentares para editar a tal lei: maio do próximo ano. Se nada for feito até lá, os distritos que ganharam autonomia a partir de 1996 serão reincorporados às suas cidades de origem. Os respectivos prefeitos e vereadores perderão o mandato e os funcionários municipais, o emprego. "Até maio, há tempo hábil para que o Congresso aprove uma lei para evitar que essas cidades sumam – cidades que, a rigor, nem poderiam ter sido criadas", diz o presidente do Supremo, Gilmar Mendes.

A lista dos 56 municípios passíveis de extinção inclui 29 cidades gaúchas. Todas foram instituídas em um único dia, 16 de abril de 1996 – antes, portanto, da aprovação da emenda constitucional que federalizou as regras para a criação de cidades. O problema é que seu processo de emancipação teria infringido as leis estaduais então vigentes. Não teria atendido, por exemplo, o requisito de número mínimo de eleitores. Por isso, a existência desses municípios é contestada nos tribunais desde o início. Ainda em 1996, a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul chegou a proibir que eles realizassem eleições – decisão reformada depois pelo Tribunal Superior Eleitoral. No mesmo ano, o governador Antonio Britto entrou com uma ação no Supremo para extingui-los. Esse processo ainda aguarda julgamento.

"CIDADE DE PRIMEIRA"

Não importa qual seja a confusão jurídica, o fato é que tornar-se município, na maioria dos casos, serve a um único propósito: receber mais dinheiro do caixa do governo federal. O objeto da esperteza é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto com recursos do imposto de renda (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Principal fonte de dinheiro de 81% dos municípios brasileiros, o fundo é distribuído de acordo com a população de cada cidade. Pela regra, quem tem menos de 10 200 habitantes faz jus ao piso do FPM, hoje de 3 milhões de reais por ano. Por isso, é vantajoso que municípios pequenos se subdividam. Coqueiro Baixo, na Serra Gaúcha, é um caso típico. Ao se separar de Nova Bréscia, o que eram 3 milhões virou 6 milhões: o município antigo continuou a receber o piso e o novo passou a embolsar a parte que lhe cabia. Forquetinha, na mesma região do Rio Grande do Sul, era apenas um distrito de Lajeado, que tem 70 000 habitantes. Em 2001, seus 2 600 moradores ganharam autonomia. Desde então, o FPM responde por metade da receita do lugarejo. Agora, endinheirada, Forquetinha ambiciona converter-se em uma espécie de condomínio de luxo.

O FPM acaba servindo para sustentar uma casta de privilegiados, já que cada novo município precisa ter prefeito, vice, vereadores e um batalhão de servidores públicos. "A eleição nessas cidades minúsculas parece uma escolha de síndico. Com a diferença de que muita gente quer o cargo", diz o economista Fernando Montoro, do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, de São Paulo. Nem todos os municípios hoje na berlinda foram criados para satisfazer apetites fisiológicos. Mesquita, no Rio de Janeiro, por exemplo, tem 190 000 habitantes e total autonomia financeira. Já Luís Eduardo Magalhães, no cerrado baiano, conta com uma população de 50 000 moradores e é o centro de uma das agriculturas e pecuárias mais pujantes do interior do país. Se o Congresso tivesse aprovado uma lei para disciplinar a criação de municípios, o trigo não estaria misturado ao joio.

Fonte: revista Veja, de 15/11/2008

Sabesp coleta esgoto e joga nos rios

Parte dos habitantes da Região Metropolitana de São Paulo atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) paga a coleta e o tratamento de esgotos, mas a empresa joga tudo, in natura, nos rios e córregos, por falta de coletores, interceptores e emissários. Esses pontos de poluição são chamados pela empresa de lançamentos provisórios, mas sempre existiram. Há 6.670 pontos, que jogam em cursos d?água 1,27 bilhão de litros/dia e deverão estar totalmente ligados aos coletores só em 2018. A Sabesp justifica-se, dizendo que 3.470 pontos foram conectados à rede nos últimos anos, baixando o despejo em 1,41 bilhão de litros/dia - anteriormente eram 10.140 pontos de poluição.

Para piorar, as seis cidades da Região Metropolitana que têm serviço próprio de água e esgoto - Santo André, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Guarulhos e Mogi das Cruzes - não conseguem tratar seus dejetos e também despejam mais de 394 milhões de litros de detritos todos os dias em rios e ribeirões. E há ainda as 100 mil ligações clandestinas de esgotos na capital que jorram a cada 24 horas mais 500 mil litros de sujeira nesses mesmos cursos d?água. As bacias dos Rios Tietê, Pinheiros e Tamanduateí, na Grande São Paulo, recebem cerca de 26,8% de todo o esgoto metropolitano (4,32 bilhões litros/segundo), fora a sujeira que vem das ruas. E 15% da população sequer conta com os dejetos coletados.

O mapeamento dos pontos de despejo feito pela Sabesp coloca um ponto vermelho em cada um dos locais de lançamento. A quantidade é tão grande que, internamente, ganhou o nome de "mapa catapora". "É uma vergonha que a sede da maior empresa de saneamento da América Latina esteja numa cidade que fede a esgoto", afirma o presidente, Gesner Oliveira.

A Região Metropolitana produz todos os dias algo em torno de 50 mil litros de esgoto por segundo. Efetivamente são tratados nas cinco estações de tratamento de esgotos (ETEs) - ABC, Barueri, Parque Novo Mundo, São Miguel e Suzano - 13,5 mil litros por segundo. Entretanto, a capacidade efetiva de tratamento dessas ETEs é de 18 mil litros/segundo. "Daqui a dez anos será inaceitável passar pelas Marginais e sentir fedor. É preciso resolver o problema do esgotamento sanitário", admite Gesner. Para tanto, uma das apostas da companhia ainda é o Projeto Tietê, para limpar os rios e coletar e tratar todo o esgoto na Grande São Paulo até 2018.

De acordo com o engenheiro Julio Cerqueira Cesar Neto, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, são dois os motivos que impedem a utilização total da capacidade de tratamento. Primeiramente, a deficiência das canalizações que deveriam transportar os esgotos das redes coletoras para áreas de tratamento. Faltam coletores-tronco (tubulações instaladas ao lado dos córregos), interceptadores (tubulações assentadas ao lado dos rios) e emissários. "A Sabesp, desde a fundação em 1973, até o início do Projeto Tietê, na década de 90, se preocupou em construir apenas as pontas do sistema: as redes coletoras e as estações de tratamento. Evidentemente as redes coletoras foram executadas despejando os esgotos in natura nos córregos."

Só após a passagem pela estações o produto é devolvido, em boas condições - segundo a Sabesp -, ao meio ambiente ou destinado ao reúso. Um estudo do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas também mostra que cada R$ 1 investido em saneamento representa uma economia de R$ 4 em gastos com saúde.

Fonte: Estado de S. Paulo, de 17/11/2008

Asas abertas

O governo de SP prepara o lançamento de licitação para a escolha de empresas que assumam os 31 aeroportos regionais do Estado. Seriam parcerias público-privadas, as PPPs. Os que forem escolhidos para gerir terminais centrais, como os de Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Bauru e Jundiaí, teriam que assumir aeroportos menores nas mesmas regiões.

ASAS ABERTAS 2

O governo paulista arrecada R$ 12,7 milhões por ano dos aeroportos -e gasta R$ 21,5 milhões com eles, num déficit de quase R$ 10 milhões.

ASAS ABERTAS 3

E uma das regiões apontadas como favoritas para receber o terceiro grande aeroporto de SP, que desafogaria Guarulhos e Congonhas, é a de Sorocaba. O governo federal pode lançar licitação para que as construtoras apresentem projetos de viabilidade para a construção do empreendimento.

Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Mônica Bergamo, de 17/11/2008