A Associação dos
Procuradores do Estado de São Paulo fará eleições para a
sua nova diretoria, conselho fiscal e conselho assessor.
A consulta acontece no dia 11 de março de 2008 nas
Procuradorias regionais do interior e na sede da PGE em
Brasília e dia 13 de março na Grande São Paulo. As urnas
ficarão abertas das 10h às 17h.
Há apenas uma
chapa concorrendo. A diretoria e o conselho fiscal
exercerão o mandato até 2010. Já os três membros do
conselho assessor ficarão no cargo por quatro anos.
Os procuradores
aposentados podem votar tanto na sede da Apesp quanto
nas regionais. A Apesp fica na Rua Líbero Badaró, 377,
9º andar, São Paulo.
Leia a lista dos
candidatos
Diretoria
Presidente: Ivan de Castro Duarte Martins
Vice-Presidente: Uilson Ramos Franco
Secretária Geral: Cristina de Freitas Cirenza
Diretora Financeira: Marcia Junqueira Sallowicz Zanotti
Diretora Social e Cultural: Ana Carolina Izidorio Davies
Diretor de Previdência e Convênios: Juarez Sanfelice
Dias
Diretora de Patrimônio: Adriana Moresco
Diretor de Comunicação: Daniel Carmelo Pagliusi
Rodrigues
Diretor de Assuntos Parlamentares: Caio Augusto Limongi
Gasparini
Conselho assessor
José Damião de Lima Trindade
Rosina Maria Euzébio Stern
Sebastião Vilela Staut Júnior
Conselho fiscal
Ana Maria Bueno Piraino
Arilson Garcia Gil
Paulo Sérgio Garcêz Guimarães Novaes
Fonte: Conjur, de 4/03/2008
OAB reage ao fim de honorário para os procuradores
jurídicos
A proposta que
trata dos honorários advocatícios para ações judiciais
entre órgãos da administração municipal, aprovada na
sessão de segunda-feira da Câmara de Vereadores de
Bauru, pode se tornar inconstitucional caso vire lei.
Esse é o entendimento do presidente da subseção de Bauru
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Caio Augusto da
Silva Santos. Mas opinião diversa tem o vereador e
ex-juiz Toninho Garmes (PTB). Ele aponta que o Supremo
Tribunal Federal (STF) reconhece o direito a receber
honorários apenas aos advogados públicos de empresas
públicas (Emdurb) ou de economia mista (Cohab).
Mas Caio Augusto
salienta que a questão ainda está pendente no
Judiciário, através de ação direta de
inconstitucionalidade (Adi 3.396) proposta pelo Conselho
Federal da OAB em janeiro de 2005. Anteontem, durante
discussão do projeto em plenário, Toninho Garmes citou
posição de 1998 do mesmo Supremo em relação à outra Adi
(1.552), que exclui do pagamento dos honorários os
procuradores jurídicos das empresas públicas e das
sociedades de economia mista, mas salienta que a regra
“não se aplica” aos mesmos profissionais da
administração direta, das autarquias e das fundações.
Sobre o acórdão
apresentado por Garmes, Santos considera que este tratou
especificamente das empresas públicas e das sociedades
de economia mista e não da administração direta e outros
órgãos do governo. Mas o fato é que hoje vale o ponto
defendido por Garmes.
Os três
processos
Três Adis foram
ajuizadas no STF em relação à questão dos honorários. A
de nº 1.552 teve liminar apenas excluindo as empresas
públicas e das sociedades de economia mista, mas
mantendo os demais órgãos, como administração direta,
autarquias e fundações. O mérito da questão não foi
julgado por fato superveniente (aprovação de emenda
constitucional tratando do princípio da igualdade
reclamado pela OAB). O mesmo ocorreu com a Adi 1.588.
No momento,
tramita no STF a Adi 3.396 do mesmo Conselho Federal da
OAB. No site do órgão consta que a ação está conclusa ao
relator, o ministro Celso de Mello, para ser julgada.
Mas se depender da Procuradoria-Geral da República, os
procuradores jurídicos empregados não terão honorários.
A procuradoria
deu parecer “pela procedência parcial do pedido para
que, sem redução de texto, seja atribuída ao dispositivo
impugnado interpretação conforme a Constituição Federal,
a fim de que este não se aplique às empresas públicas e
às sociedades de economia mista exploradoras de
atividade econômica sem monopólio”. Ou seja, não se
aplica distribuir honorário para advogados empregados da
prefeitura, DAE e Funprev em Bauru, por exemplo,
conforme o restante do texto que permanece em vigor da
lei federal que alterou o estatuto dos advogados.
Ainda assim,
Caio Augusto Santos informou que a entidade vai aguardar
a segunda votação no Legislativo municipal para definir
que medidas serão tomadas. De acordo com ele, caso seja
criada, a lei municipal poderá onerar a população com o
pagamento de juros e correção monetária referentes aos
honorários de sucumbência não distribuídos.
Comentou que há
três formas de os procuradores ingressarem com ação para
rever a decisão, caso o projeto se transforme em lei:
ação individual; através da Associação dos Procuradores
Municipais; ou pelo Conselho Estadual da OAB.
Fonte: Jornal da Cidade de Bauru,
de 5/03/2008
Procuradores da prefeitura e DAE não se manifestam sobre
projeto do prefeito
Procuradores da
Prefeitura de Bauru e do Departamento de Água e Esgoto
(DAE) não quiseram se manifestar sobre a votação pela
Câmara Municipal do projeto de lei que diz respeito ao
fim da distribuição de verba honorária para ações
judiciais entre órgãos da administração municipal. A
exceção foi o procurador José Roberto Anselmo, do quadro
da prefeitura.
A proposta que
passou pelo Legislativo em primeira discussão manteve o
texto encaminhado pelo Executivo, eliminando o pagamento
de honorário para ações entre órgãos do governo
municipal não só para quem é da prefeitura quanto para
quem atua no DAE, Funprev, Emdurb ou Cohab. No entanto,
segundo o vereador Antonio Carlos Garmes (PTB), a Câmara
pretende excluir da lei as empresas públicas, como a
Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb),
e as sociedades de economia mista, a exemplo da
Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab),
conforme posição do Supremo Tribunal Federal (STF)
informada no texto acima.
Os 23
procuradores da Prefeitura de Bauru criaram a Associação
dos Procuradores Municipais, presidida por Dani
Monteiro, há pouco mais de um ano. Através de um
servidor do setor, Monteiro informou que somente iria se
manifestar sobre o assunto após reunião com os colegas,
o que ainda não tem data para acontecer. Os procuradores
do DAE, através da assessoria de imprensa da autarquia,
também não quiseram comentar a aprovação do projeto de
lei pela Câmara Municipal.
O único
procurador que falou à reportagem foi José Roberto
Anselmo, da Prefeitura de Bauru. Ressaltando que
comentava o assunto de forma pessoal, disse que apoiava
o fim dos honorários de sucumbência entre os órgãos do
governo. No entanto, não concordava com o fato de
extingui-los nas ações entre o Poder Público e a
iniciativa privada. Vale ressaltar que esse tópico não
está contido no projeto de lei discutido no Legislativo,
com segunda votação marcada para a próxima sessão.
Segundo ele, os
discursos dos vereadores anteontem foram inflamados e
feitos num ambiente político e não no técnico. Anselmo
discordou do posicionamento de alguns parlamentares de
que os procuradores estão ficando ricos com causas
ajuizadas entre os órgãos do governo. Disse que na média
um procurador não chega a ganhar R$ 800,00 por mês de
honorários e que muitas causas movidas pelos advogados
são débitos que variam de R$ 200,00 a R$ 300,00.
Na opinião de
Anselmo, a polêmica toda teve início com ação de
cobrança movida pelo DAE contra a prefeitura. Informa
que a prefeitura não tem nenhuma causa contra órgãos
ligados à administração. Há, segundo ele, execuções
fiscais contra a Cohab por falta de pagamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas que a própria
companhia indica o mutuário devedor. Para ele, o
honorário tem a importância de estimular o procurador a
trabalhar mais.
Fonte: Jornal da Cidade de Bauru,
de 5/03/2008
Cesp reverte prejuízo de 2006 em lucro de R$ 179 mi
Às vésperas de
ir à leilão para ser privatizada, a Cesp (Companhia
Energética de São Paulo) divulgou o resultado do ano
passado revertendo o prejuízo líquido de 2006 em lucro
líquido de R$ 178,59 milhões. Em 2006, a empresa havia
tido prejuízo R$ 118,37.
Em resultado
divulgado ontem, após o fechamento da Bovespa, a
companhia destacou o impacto do dólar na redução do
endividamento em moeda estrangeira e, conseqüentemente,
na melhora do resultado. Segundo a Cesp, o endividamento
em moeda estrangeira caiu de 55% em dezembro de 2006
para 36% no mesmo mês de 2007.
O resultado
comercial da empresa cresceu 9,5% no ano passado em
relação a 2006, totalizando R$ 2,626 bilhões. Do total
da receita de 2007, 66% vieram de suprimento de energia
elétrica às distribuidoras e 29% de consumidores livres.
A Cesp, que
produziu 60% da energia elétrica de São Paulo no ano
passado e 10% do Brasil, será leiloada no dia 26 de
março. A fatia de controle que o governo paulista detém
na empresa teve preço mínimo estabelecido em R$ 6,6
bilhões. Com as ofertas para sócios minoritários, o
negócio deve rondar os R$ 15 bilhões, o que reduz a
probabilidade de um só interessado levar a empresa.
Segundo a
companhia energética, a geração de energia 20% acima do
que havia sido assegurado e o aumento do consumo
ajudaram nos resultados. Houve produção de 4.703 MW
médios de energia em 2007, tornando-a quarta geradora do
país em potência instalada e terceira em produção de
energia elétrica.
O resultado
operacional passou de R$ 114,17 milhões em prejuízo, em
2006, para lucro de R$ 706,64. O resultado operacional
bruto subiu 36,6%, para R$ 1,38 bilhão, e a receita
operacional líquida 7,8% em relação a 2006, finalizando
o ano em R$ 2,18 bilhões.
Privatização
Segundo o edital
de privatização da Cesp, os consórcios interessados
deverão se pré-identificar até a próxima segunda-feira.
Um dia antes do leilão (25), eles terão ainda de
depositar garantias no valor de R$ 1,74 bilhão.
Os lances serão
feitos por meio de envelopes fechados e pelo menos três
consórcios devem disputar a Cesp. No total, 12 empresas
foram ao "data room" -central de informações financeiras
da empresa.
Entre os
favoritos estão a franco-belga Suez/ Tractebel, dona da
antiga Gerasul, a maior geradora privada no país. A Suez
deve entrar na disputa com a Neoenergia, que tem entre
os sócios a espanhola Iberdrola. A empresa vai divulgar
seu resultado na sexta.
A distribuidora
paulista CPFL, que tem capital de Votorantim, Camargo
Corrêa, Bradesco e Previ, também deve formar um
consórcio. A empresa anunciou aumento de 17% no lucro do
ano passo, fechando com resultado de R$ 1,643 bilhão.
Outro grupo
juntaria a ítalo-espanhola Enel/Endesa com possível
adesão da portuguesa EDP, dona das distribuidoras
Bandeirante (SP), Enersul (MS) e Escelsa (ES).
Fonte: Folha de S. Paulo, de
5/03/2008
Disputa do Rodoanel traz novos gigantes espanhóis
A companhia
espanhola OHL surpreendeu o país no ano passado ao
conquistar cinco concessões de rodovias licitadas pelo
governo federal. Na terça-feira, porém, quando o governo
de São Paulo irá leiloar o trecho oeste do Rodoanel, ela
terá de disputar a concessão com outras gigantes
espanholas. A Abertis, segunda maior concessionária
rodoviária do mundo em valor de mercado, a Acciona e a
Cintra discutem a formação de consórcios com empresas
brasileiras.
A empresa
vencedora da licitação terá de pagar taxa de outorga de
R$ 2 bilhões, além de fazer investimentos de R$ 800
milhões em melhorias na rodovia. O pedágio a ser cobrado
tem teto fixado em R$ 3 nas saídas do trecho. Será
vencedora a empresa que oferecer a menor tarifa. Para as
companhias espanholas, os sócios locais trazem
informações preciosas sobre o funcionamento do mercado.
Por sua vez, os estrangeiros podem garantir maior fôlego
financeiro às empresas brasileiras na hora de apresentar
a proposta.
A OHL deve
entrar na disputa junto com o banco americano Goldman
Sachs. O Valor apurou que a Abertis negocia associação
com a brasileira BR Vias e a Acciona, com a Triunfo
Participações. Os acordos não estão fechados e analistas
não descartam a hipótese de que ambas entrem sozinhas no
leilão. Os interessados têm até as 10h30 de terça-feira
para apresentar proposta à Agência de Transporte do
Estado de São Paulo (Artesp), que coordena o leilão.
Ganhar a
concessão do Rodoanel é importante para essas grandes
companhias porque elas se preparam também para
participar da disputa de cinco estradas paulistas cuja
operação será privatizada no segundo semestre pelo
governo do Estado - a rodovia D. Pedro I, o sistema
Ayrton Senna/Carvalho Pinto, a Raposo Tavares e a
Marechal Rondon, que será dividida em dois trechos.
Essas rodovias, que somam 1,5 mil quilômetros de
extensão, cortam uma região de grande movimentação de
cargas agrícolas no Estado, com receitas crescentes de
pedágio.
As cinco
rodovias paulistas exigirão pagamento de outorgas
estimadas em R$ 2,1 bilhões e um pacote de obras de
quase R$ 8 bilhões em duplicações, construção de
marginais, passarelas, acostamentos e trevos.
Fonte: Valor Econômico, de
5/03/2008
Precatório é usado para a compra de imóvel
Um escritório
gaúcho conseguiu na Justiça o primeiro resultado
favorável a uma novidade para o uso de precatórios
vencidos: a compra de imóveis em leilões públicos. A 2ª
Vara de Fazenda Pública de Caxias do Sul assegurou à
comerciante Regina Célia Dossin o direito de adquirir um
edifício de três andares na cidade de Farroupilha por R$
816 mil, dos quais R$ 799 mil pagos com oito precatórios
vencidos. A juíza Luciane Inês Morsch Glesse expediu a
carta de arrematação para a compradora e devolveu os
precatórios ao governo do Estado - ou seja, aceitou os
títulos como moeda na operação.
O leilão ocorreu
ao fim da execução fiscal da massa falida da Dossim
Materiais para construção, da qual a compradora do
imóvel, Regina Célia, também é credora. A procuradoria
do Estado contestou o uso dos precatórios, mas a vara de
Fazenda acabou declarando a arrematação. Como a execução
ainda não transitou em julgado, o Estado ainda pode
recorrer.
O responsável
pela operação, Cláudio Curi, dono da empresa Curi
Créditos Tributários, diz que foi a primeira experiência
do gênero feita pelo escritório, mas com o sucesso da
primeira operação pretende repetir a fórmula - e já
procura outros leilões em curso em outras execuções. Ele
diz que o princípio é semelhante ao usado em outras
teses para aproveitamento tributário dos precatórios,
como o oferecimento em penhora e a compensação - o
encontro de contas entre o débito judicial do Estado e
seus créditos.
As teses da
penhora e da compensação, apesar de alguns sucessos em
tribunais locais, ainda não têm respaldo total nos
tribunais superiores. O STJ é favorável ao uso de
precatórios como garantia em execuções fiscais há mais
de dois anos, mas ainda não tem posição sobre sua
"sub-rogação" ao fim da execução, ou seja, da conversão
da garantia para quitar a dívida. Também não há posição
definitiva sobre a compensação tributária, sendo o
melhor resultado uma decisão monocrática do ministro
Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda a
ser referendada pela segunda turma.
Fonte: Valor Econômico, de
5/03/2008
Serra amplia gastos com propaganda
Oposição e
governo podem divergir sobre o critério para análise de
dados. Mas os números mostram que, sob a gestão do
tucano José Serra, o governo de São Paulo ampliou
significativamente a previsão de gastos com comunicação
social para o período de 2008 a 2011.
No PPA (Plano
Plurianual) enviado à Assembléia, o governo prevê R$
720.377.473,00 para comunicação social no próximo
quadriênio.
Segundo
levantamento feito pela liderança do PT na Casa, essa
dotação representa 490% a mais do que os R$ 122 milhões
apresentados pelo governo Alckmin para gastos com
comunicação no PPA referente ao período de 2004 a 2007.
O governo
contesta o método do PT. Pelos cálculos da assessoria do
Palácio dos Bandeirantes, os gastos com comunicação
social no período de 2004 a 2007 chegaram a R$ 225,6
milhões. Ainda assim, a previsão para os próximos quatro
anos é 220% maior do que a do quadriênio passado. Para
comparação: a previsão de aumento de investimentos para
os próximos quatro anos é de 99%.
Serra é
potencial candidato à Presidência em 2010.
Para chegar aos
R$ 225,6 milhões, o governo de São Paulo lembra que, de
2004 a 2007, a dotação inicial sofreu aumento: o Estado
gastou mais em comunicação do que estava originalmente
previsto no papel.
Segundo o Sigeo
(Sistema de Informações Gerenciais da Execução
Orçamentária), de 2004 a 2007, foi autorizado o
pagamento de R$ 193,7 milhões -cifra 271% menor do que a
proposta no novo PPA.
Além desse
aumento em comparação à previsão original, o governo
aplicou uma inflação de 4% ao ano.
Em nota enviada
à Folha, a assessoria de imprensa do governo afirma que
a comunicação representará 0,16% de todo o PPA e não
inclui apenas gastos com publicidade. Mas atividades
como assessoria, montagem de site e editais.
Segundo a nota,
o PPA prevê ações "que exigem novos esforços de
comunicação para garantir a adesão da população", como a
Nota Fiscal Paulista.
Para o programa,
diz, a Secretaria da Fazenda tem alocados R$ 86,9
milhões, "valor pouco significativo" diante da
expectativa de arrecadação: R$ 3 bilhões por ano. "O
governo tem obrigação de prestar contas de suas ações à
população. Também é dever da administração manter a
população informada sobre assuntos que podem afetar a
vida de todos."
Fonte: Folha de S. Paulo, de
5/03/2008
SP corta 24 mil cartões e veta saque em dinheiro
Depois das
denúncias sobre gastos com cartões feitas por deputados
da oposição, o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro
Ricardo Costa, anunciou ontem que o governo José Serra
(PSDB) vai reduzir de 42.315 para pouco menos de 18 mil
o número de cartões autorizados a efetuar despesas. Além
disso, o governo paulista vetou os saques em dinheiro,
salvo em casos específicos, como pagamento de diárias,
vale-transporte e operações policiais.
Dos 42 mil
cartões, 24.350 serão cancelados porque não foram usados
nos últimos 12 meses. Mauro Ricardo fez uma apresentação
sobre o tema na Comissão de Orçamento e Finanças da
Assembléia Legislativa. A oposição, entretanto, não
considerou as explicações satisfatórias e continua a
luta pela abertura de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para investigar os gastos.
Além dos cartões
que foram cancelados por falta de uso, os que não forem
utilizados por três meses serão considerados inativos.
Por fim, segundo o secretário, foi limitado em R$ 100 o
valor que pode ser gasto por item em cada compra. O
objetivo é criar a noção de despesas miúdas para aquelas
feitas com cartão, mediante dispensa de licitação.
"Vamos
trabalhar, também, com mais transparência, de forma a
melhorar o uso dos cartões. Estamos aperfeiçoando o
manual do usuário e atualizando a legislação que trata
do assunto", explicou Costa. No ano passado, o governo
gastou R$ 108 milhões com cartões, cerca de 45% por meio
de saques diretos. Os gastos são disponíveis no Sistema
de Acompanhamento Orçamentário (Sigeo).
ORDEM DO DIA
Perto do fim da
reunião, quando ainda havia deputados querendo fazer
perguntas, todos foram convocados pela presidência da
Casa à ordem do dia, ou seja, ao expediente em plenário.
A convocação, feita pouco depois de uma intervenção do
líder do governo, Barros Munhoz (PSDB), em defesa do
secretário, provocou protestos da oposição.
O deputado Ênio
Tatto (PT) havia pedido que os deputados da comissão
pudessem permanecer até mais tarde na sessão para
inquirir o secretário. "Isso é uma vergonha. O líder do
governo manda na Casa e ficou muito claro, na exposição
do secretário, que não há controle algum das despesas,
ao contrário de Brasília, onde há transparência",
reclamou o líder do PT, Simão Pedro, que pediu a
instalação de uma CPI para investigar os gastos com
cartões de 2001 até o ano passado.
Barros Munhoz se
defendeu: "Haverá CPI quando o PT ganhar a eleição,
conquistar 48 vagas na Assembléia e virar situação. Isso
é democracia e o que conta é ve-ó-vó-te-o-tó, ou seja
voto." Para o líder, uma CPI poderia "apequenar o
Legislativo e transformar deputados em auditorezinhos".
DROGAS
O deputado Major
Olímpio (PV) disse ter recebido denúncias de gastos
indevidos na Polícia Militar. "Há coisas como prestação
de contas de compras de entorpecente em operações
secretas, de disfarces e até de aluguel de casas para
campanas. Nunca vi isso em 30 anos de polícia." Mauro
Ricardo disse que os gastos serão investigados.
Em uma
provocação, Rui Falcão (PT) perguntou ao secretário de
quanto era sua diária. Irônico, Mauro Ricardo afirmou
que era de cerca de R$ 200, mas mandaria os documentos
ao parlamentar. "Se vossa excelência quiser, basta
entrar na página da secretaria", disse.
Fonte: Estado de S. Paulo, de
5/03/2008
