Novo
texto fixa salário do Supremo em R$ 27,9 mil
Um
novo projeto encaminhado à Câmara e previsto para ser votado hoje
pelo plenário da Casa concede aumento 14,09% nos vencimentos dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O salário, que serve de
teto para todo o funcionalismo dos três Poderes, vai subir dos atuais
R$ 24.500 para R$ 27.952. No rastro da proposta, o procurador-geral da
República também encaminhou projeto que reajusta seu salário.
Os
dois aumentos salariais provocam efeito cascata em todo o Judiciário
e Ministério Público, elevando os gastos anuais em R$ 516,35 milhões.
No Judiciário, os aumentos vão significar mais R$ 372,35 milhões
por ano e, no Ministério Público, R$ 144 milhões por ano.
Os
dois projetos foram encaminhados na noite de segunda-feira à Câmara,
para substituir os que entraram na pauta de votação da semana, mas
previam um reajuste salarial menor, de 5%. O impacto nos cofres públicos,
nesse caso, seria de R$ 152,28 milhões anuais.
Como
as propostas tinham sido encaminhadas em 2006, para valer a partir de
1º de janeiro de em 2007, mas não foram aprovadas, uma articulação
foi feita para atualizar os porcentuais. Os parlamentares e o governo
resistiam em conceder o efeito retroativo ao reajuste até 2007 e os
ministros do Supremo corriam o risco de ver aprovado apenas o reajuste
de 5%, o que elevaria os salários para R$ 25.725.
As
propostas foram enviadas depois de conversas entre o presidente da Câmara,
Michel Temer (PMDB-SP), o presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Gilmar Mendes, e o ministro do Planejamento, Paulo
Bernardo. A secretaria da Mesa ficou de plantão. O projeto do Supremo
foi protocolado às 21h48 e o do Ministério Público, às 23h.
Para
facilitar a aprovação e convencer o governo a abrir os cofres, o
aumento será escalonado. A primeira parcela, de 5%, vai incidir a
partir de 1º de setembro deste ano. A segunda parcela, de 4,60%, em 1º
de novembro deste ano e, a terceira, de 3,88%, a partir de fevereiro
do próximo ano.
O
aumento para os ministros do Supremo entrou na pauta do plenário em
dezembro do ano passado, mas sofreu resistência dos deputados. Muitos
parlamentares vinham condicionando a votação do reajuste para o
Judiciário apenas quando o valor do salário dos deputados fosse
equiparado ao dos ministros do Supremo. Os deputados recebem R$ 16.512
mensais.
Há
também setores na Câmara que combatem a aprovação de projetos que
aumentam os gastos públicos. Há duas semanas, Temer vem insistindo
em votar as propostas. Ele alertou os deputados de que esse assunto
teria de ser enfrentado logo. Em seguida, ele colocou o projeto na
pauta e anunciou aos líderes sua intenção de aprová-lo hoje.
Fonte:
Estado de S. Paulo, de 2/09/2009
Projetos de reajuste a servidores preveem gastos de R$ 1,8 bi
No
último dia previsto na LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) para
apresentar projetos sobre reajustes salariais e criação de cargos, o
governo e o Judiciário enviaram ao Congresso 14 textos que tratam do
assunto e que, juntos, representarão gastos anuais de cerca de R$ 1,8
bilhão e podem criar mais de 23 mil postos.
Dois
dos projetos enviados reajustam o salário dos ministros do STF
(Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República em
14,09% a partir de fevereiro de 2010, elevando os vencimentos dos
atuais R$ 24,5 mil para R$ 27,9 mil. Pela proposta, os subsídios dos
ministros sofreriam reajustes escalonados em setembro e novembro deste
ano, até chegaram ao valor máximo em fevereiro do ano que vem.
Os
aumentos não estão previstos no Orçamento de 2010 -que autoriza a
criação de 77,8 mil cargos e o preenchimento de 56,9 mil vagas e funções
comissionadas. Os textos enviados também não constam com as previsões
de gastos, mas cálculos feitos pela assessoria de assuntos orçamentários
da Câmara mostram que a aprovação deles poderia resultar em um
impacto de cerca de R$ 516 milhões ao ano, já com todo o efeito
cascata que eles provocariam no Judiciário.
Há
acordo entre os líderes partidários para votar as duas propostas
hoje. Assim, outros textos que também tratam do reajuste dos
ministros e do procurador, mas em índices menores (R$ 24,5 mil para
R$ 25,7 mil), ficariam prejudicados.
Os
dois projetos de reajustes foram enviados anteontem às pressas junto
com outros 12 que tratam do mesmo assunto, pois, segundo a lei orçamentária,
só haverá recursos para os que estiverem tramitando no Congresso até
31 de agosto.
Há
no Congresso, no entanto, outros projetos apresentados anteriormente,
como o de reajuste e mudança no plano de carreiras da Câmara. De
acordo com a assessoria de orçamento da Casa, a previsão total de
gastos com projetos do tema é de mais de R$ 2 bilhões.
São
textos como o que cria 400 cargos nas agências reguladoras, 100
cargos para o Ministério de Relações Exteriores e o que cria mais
de 21 mil cargos para a Marinha.
A
maioria dos projetos já está prevista no projeto de lei orçamentária.
Isso não significa, porém, que eles serão obrigatoriamente votados
neste ano. O orçamento também pode receber mudanças para adequações
de gastos não previstos.
O
deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) criticou a atitude do governo.
"Está claro que o governo está em um projeto de criar o
capitalismo de Estado." O Planalto diz que todos os cargos e funções
são necessários.
Fonte:
Folha de S. Paulo, de 2/09/2009
Um
orçamento eleitoral
O
brasileiro vai continuar pagando muito imposto no próximo ano para
sustentar um funcionalismo cada vez mais caro e receber serviços tão
ruins como sempre. O governo federal deverá gastar R$ 168 bilhões
com salários e encargos em 2010, segundo o Projeto de Lei Orçamentária
entregue no dia 31 ao Congresso. Esse valor será 8,45% maior que o
estimado na proposta encaminhada no ano passado e 9,2% superior à
despesa reestimada para 2009. Neste ano, outros itens do orçamento
foram fortemente afetados pela recessão, enquanto os gastos com
pessoal ficaram muito próximos daqueles inicialmente previstos. São
praticamente incomprimíveis e sua tendência é de aumento. Crescerão
mais uma vez em 2010 e não há nisso nenhuma surpresa. Se essa foi a
tendência nos últimos anos, não seria diferente na programação
financeira de um ano de eleições.
O
governo prevê para o próximo ano uma arrecadação total de R$ 853,6
bilhões, graças à recuperação da economia. O governo estima para
o próximo ano um crescimento econômico real de 4,5%. A inflação
medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continuará
contida e está projetada em 4,33%. Com a recessão, a receita orçamentária
de 2009 foi prejudicada. A base de arrecadação diminuiu e, além
disso, tributos foram reduzidos para estimular o consumo. Apesar
disso, o Ministério do Planejamento estima para este ano um
crescimento econômico de 1% - número bem superior ao do mercado,
ainda em torno de uma contração de 0,30%. Neste ano, a receita
encolheu, mas não os gastos de custeio, principalmente os da folha de
pessoal.
O
interesse eleitoral comandou a elaboração da proposta orçamentária
em vários pontos, mas, ainda assim, não está plenamente refletido
nos números. Pelo projeto, o governo deverá gastar R$ 243,2 bilhões
com benefícios previdenciários, mas será preciso rever esse valor.
Segundo ressalva incluída pelo Ministério do Planejamento, a projeção
constante do projeto não inclui o aumento real para os benefícios
acima de um salário mínimo.
Esse
aumento foi negociado na semana passada entre o Executivo, as centrais
sindicais e parlamentares da base governamental. Na mesma ocasião, o
governo aceitou também a prorrogação da fórmula de aumento real do
salário mínimo. A aplicação dessa fórmula resultará num salário
mínimo de RF$ 505,90 em 2010, com reajuste de 3,54%, correspondente
à inflação medida pelo INPC, e ganho real de 5,08%, baseado no
crescimento econômico de 2008. O aumento do salário básico terá um
impacto de R$ 8 bilhões nas contas da Previdência, segundo o
ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Também
deverão crescer muito mais do que a receita os gastos com o Programa
Bolsa-Família. Segundo a proposta, a despesa aumentará 14,39%, em
termos nominais, de R$ 11,10 bilhões para R$ 12,70 bilhões. A
arrecadação total do Tesouro deverá ser 6% superior à prevista
inicialmente para 2009.
Os
investimentos, especialmente os do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) também são elementos importantes do planejamento
eleitoral - pelo menos na retórica do presidente Lula, de sua
candidata Dilma Rousseff e do núcleo político do governo. Estão
previstos investimentos de R$ 46 bilhões nos orçamentos fiscal e da
seguridade. A soma é 21,37% maior que a disponível para 2009, sem
contar os valores atribuídos a emendas parlamentares e os destinados
a convênios. A verba inclui R$ 23,44 bilhões do PAC. Essa dotação
é 7,36% superior à de 2009. Mas não há seriedade nesses números.
Há uma distância enorme entre previsão orçamentária e aplicação
efetiva na execução de projetos. Neste ano, até 17 de agosto, o
Tesouro pagou apenas R$ 3,98 bilhões dos investimentos projetados
para o ano, 7,92% dos R$ 50,20 bilhões autorizados no orçamento. Se
a opinião pública fosse mais atenta a esses números, a retórica
oficial sobre a execução de obras financiadas pelo Tesouro seria
desmoralizada.
Na
área federal, a competência para gerir projetos de investimento é
um bem escasso e dificilmente encontrável fora da Petrobrás. Dos R$
63,93 bilhões previstos para as estatais do setor produtivo, R$ 53,73
bilhões deverão ser aplicados pela Petrobrás (esta é a parcela de
seus investimentos no País). Sem isso o PAC total seria
insignificante.
Fonte:
Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 2/09/2009
Toffoli é o mais cotado para vaga no STF
A
tendência do presidente Lula é indicar o advogado-geral da União,
José Antonio Dias Toffoli, para a vaga de Carlos Alberto Direito,
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que morreu ontem.
A
Folha apurou que outros dois cotados, com menos chance hoje que
Toffoli, são o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça),
Cesar Asfor Rocha, e o ministro Teori Albino Zavascky, também do STJ.
Nas
últimas conversas sobre o STF, Lula vinha sinalizando que Toffoli
seria sua próxima e oitava indicação. Ele é da confiança do
presidente. Atuou como advogado do PT nas campanhas presidenciais de
Lula em 2002 e 2006. Desde março de 2007, chefia a AGU (Advocacia
Geral da União).
Há
resistências a Toffoli entre integrantes do STF. Reservadamente, críticos
do advogado-geral dizem que sua vinculação com o PT é um empecilho.
Afirmam ainda que, por ter 41 anos, não teria experiência suficiente
para ocupar a mais alta corte de Justiça do país.
Se
efetivamente assumir a cadeira de Direito no STF, Toffoli deverá
enfrentar o julgamento do caso mensalão, no qual o ex-ministro e
amigo José Dirceu é réu em ação penal. O mais provável, se esse
cenário se confirmar, é que Toffoli se declare impedido na ocasião.
Cesar
Asfor Rocha tem a simpatia pessoal de Lula, com quem estreitou relações
nos últimos anos. É um ministro do STJ com bom trânsito entre os
partidos que apoiam o governo e na própria oposição. Seria um nome
que contemplaria maior apoio político.
Teori
Albino Zavascky conta com o apadrinhamento do ministro da Defesa,
Nelson Jobim, que já foi presidente do STF. Jobim, aliás, foi um dos
principais articuladores da escolha de Direito. Na época, argumentou
que ele tinha sólida formação jurídica.
Jobim
vem repetindo o mesmo argumento em relação a Zavascky.
Reservadamente, integrantes do STF também reforçam o perfil técnico
competente desse ministro.
Lula
ainda não tomou a decisão. Como fará outra indicação, porque Eros
Grau se aposentará até o final do mandato do petista na Presidência,
Lula poderá escolher um dos preteridos na atual rodada. Até ontem
havia pouca chance de surgir um nome com mais chances do que Toffoli,
Rocha e Zavascky para essas duas vagas.
A
Folha apurou também que o presidente deve indicar Alexandre Padilha
para substituir José Múcio na Secretaria de Relações
Institucionais. Padilha é o atual subchefe de Assuntos Federativos da
pasta.
Fonte:
Folha de S. Paulo, de 2/09/2009
Mais
ricos e mais instruídos confiam menos no Poder Judiciário, diz
pesquisa
Lançado
nesta terça-feira (1º/9), o ICJBrasil (Índice de Confiança na
Justiça) mostrou que, no país, quanto maiores o salário e o nível
de escolaridade de um cidadão, menor a confiança no Poder Judiciário.
A pesquisa, coordenada pelo Direito GV (Escola de Direito de São
Paulo da Fundação Getúlio Vargas), entrevistou 1.636 moradores de
sete regiões metropolitanas —totalizando um terço da população
nacional.
Segundo
o levantamento, relativo ao segundo trimestre do ano (abril, maio e
julho de 2009), os cidadãos que recebem mais de R$ 5.000 por mês são
os que menos confiam na Justiça. Já a população com renda entre R$
1.000 e R$ 2.000 possui o maior índice de confiança.
Em
relação à escolaridade, os segmentos que mais confiam na Justiça são
os que têm segundo grau completo ou superior incompleto. E os com
menorconfiança são os que possuem mestrado ou doutorado.
Para
a idealizadora da pesquisa, professora Luciana Gross Cunha, “pode
existir uma sensibilidade maior nessas faixas, o que as torna mais
criticas quanto a eficiência desse serviço público”.
O
ICJBrasil avaliou dois subíndices para fazer a análise geral: percepção
e comportamento. A percepção trata do sentimento que a população
tem em quesitos como honestidade, imparciliadade, capacidade de
solucionar problemas. Já o comportamento avaliou se o cidadão
recorre a Justiça para resolver seus problemas e quando.
Para
a gestora do programa “Justiça em Números” do CNJ (Conselho
Nacional de Justiça), Neidi Sordi, o índice apresentou melhor
resultado onde os tribunais têm menor taxa de congestionamento e,
assim, maior produtividade dos magistrados.
O
resultado da análise evidenciou que pode haver um cruzamento de dados
com o trabalho desenvolvido pelo CNJ nos tribunais pelo Brasil. De
acordo com ICJBrasil, Salvador mostrou o menor índice de confiança
no Poder Judiciário. Inspeções do CNJ na capital baiana
identificaram casos de acúmulo de processos e irregularidades
administrativas no TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia).
Outros
dados que poderiam estar relacionados são os de Porto Alegre. O ICJ
identificou o maior índice de confiança e maior recorrência ao
Judiciário para solucionar conflitos na capital do Rio Grande do Sul.
O CNJ identificou o TJ gaúcho como um tribunal que funciona bem.
De
acordo com a professora da USP (Universidade de São Paulo) Maria
Tereza Sadek a pesquisa é importante pois a área é carente de
dados. A professora afirmou que “percepção” é fundamental. “O
que dá legitimidade para um poder é o seu índice de confiança”,
ressalta. De acordo com o ICJ, a confiança nacional na Justiça é de
65 pontos numa escala de 100.
Para
Maria Tereza Sadek, a exposição do Poder Judiciário com decisões
polêmicas pode modificar a percepção da população, “seja
positivamente ou negativamente”. “O Judiciário hoje está muito
presente e isso traz efeitos”, avalia. “Eu supunha um índice de
aceitação mais baixo” disse, questionando se outros serviços públicos
têm um índice de confiança tão alto.
A
especialista faz uma critica pontual à pesquisa quando se trata do
item custo do acesso a Justiça, o que para um cidadão comum poderia
ser facilmente confundido com o preço que se paga a um advogado. Para
ela, o conceito “Justiça” é muito amplo e deve significar coisas
diferentes de acordo com o nível de renda e escolaridade.
Capitais
Em
São Paulo, 94,9% dos paulistanos acreditam que o Poder Judiciário
soluciona problemas lentamente ou muito lentamente. E o motivo que
leva o cidadão a procurar seus direitos é consumo, em segundo lugar
família e em terceiro algum caso envolvendo o Poder Público.
A
capital do Rio de Janeiro se assemelha com a paulista quando 95,2% dos
cariocas também dizem que a Justiça é lenta. Mas 46,4 % afirmam que
não recorreriam ao Judiciário para resolver algum problema.
Brasília
mostrou um resultado peculiar: 12,7% dos brasilienses acreditam que o
Judiciário soluciona casos no tempo certo contra 5,9% dos
entrevistados de todo país. A porcentagem de cidadãos que considerou
justos os custos do Judiciário também destoou do restante do país:
31,3% contra 19,8%. A população de Brasília não procuraria o
Judiciário para resolver um problema que envolva o Poder Público,
contra uma média nacional de 4%.
Sugestões
Para
a juíza estadual Heliana Coutinho Hess da Vara da Fazenda Pública de
Campinas, interior de São Paulo, a pesquisa deveria ser feita também
os com os integrantes do Poder Judiciário. “Quem está dentro é
importante porque conhece o dia a dia da praxe judiciária e seus
entraves”, sugeriu.
Ela
ressalta que existem regras da Corregedoria que impedem o contato do
juiz de primeiro grau com a população. “Esse contato poderia
resolver o problema de uma forma mais simplificada.”
A
magistrada afirmou que o ICJ é importante para que os juízes conheçam
as dificuldades da população. “É muito importante no Brasil ter
esse avanço para o equilíbrio entre os três poderes”, finalizou.
Fonte:
Última Instância, de 2/09/2009
Comunicado
do Conselho da PGE SP
A
Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica que a
33ª sessão ordinária de 2009 agendada para o próximo dia 03 de
setembro (quinta-feira) será realizada,
excepcionalmente,
às 17h.
Pauta
da 33ª Sessão Ordinária-Biênio 2009/2010
Data
da Realização: 03/09/2009 com Início Às 17h
Hora
do Expediente
I
- Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
II
- Comunicações da Presidência
III
- Relatos da Diretoria
IV
- Momento do Procurador
V
- Momento Virtual do Procurador
VI
- Manifestações dos Conselheiros Sobre Assuntos Diversos Ordem do
Dia
Processo:
GDOC 18575-652317/2004
Interessado:
Conselho da Procuradoria Geral do Estado
Localidade:
São Paulo
Assunto:
Regulamenta a Realização do Concurso de Promoção na Carreira de
Procurador do Estado, Nos Termos da Legislação Vigente.
Relator:
Conselheiro Antonio Augusto Bennini
Fonte:
D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/09/2009
Comunicados
do Centro de Estudos
O
Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral
do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, Convoca
os Engenheiros da Procuradoria Geral
do
Estado abaixo relacionados para a 6ª Reunião Técnica da Engenharia
da PGE, que se realizará no período de 14 a 16 de setembro do
corrente ano, conforme programação:
Dia
14/09
Local:
Auditório do PPI - Praça da Sé, 270 - 8º andar
Horario:
8:00 h `ss 17:00 h
Das
8:00 h às 12:00 h
Abertura
Dr. Egidio Carlos da Silva
Procurador
Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário
Palestrante:
Dr. Plinio Back Silva - Procurador do Estado
Assistente
de chefia da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário.
Tema:
Retificação de Registro Imobiliário ; noções gerais e a importância
da Informação Técnica.
Palestrante:
Dr. Clerio Rodrigues da Costa - Procurador do Estado da 1ª Sub
Procuradoria Ambiental da PPI
Tema:
Defesa do Meio Ambiente - Reserva Florestal, Próprio Estadual, Parque
Estadual da Serra do Mar.
Cursos
de Água Decretos (24.643/34, 42.837/93, 37.619/93) Lei 5.598.
APP
- Áreas de Preservação Permanente - Faixas Lei 4.771/65 (código
florestal), Lei Federal 7.803/89.
Das
13;00 às 17:00 h
Palestrante:
Engº Anselmo Gomieiro - ITESP
Tema:
Noções de Levantamento Topógrafico - Georeferenciado
Métodos
de Utilização de GPS
Modelos
e tipo de GPS
Dia
15/09
Local:
Reserva Florestal de Caraguatatuba
Horário:
7:00 h às 17:00 h
Roteiro/Programação
7:00
h Saída de S. Paulo - Praça da Sé, 270
10:00
h Chegada a Reserva Florestal de Caraguatatuba
Das
10:00 h às 12:00 h
Palestrante:
Engº Ivan Suarez - Engenheiro Encarregado da Unidade de Conservação
- Reserva Florestal de Caraguatatuba.
Tema:
Apresentação da Reserva Florestal.
Historia
da Conservação da Reserva Florestal de Caraguatatuba
Perspectivas
de desenvolvimento com a sociedade local.
Estabelecimento
da Unidade
Das
13:00 h ás 17:00 h
Palestrante:
Engº Ivan Suarez - Engenheiro Encarregado da
Unidade
de Conservação - Reserva Florestal de Caraguatatuba.
Engº
Anselmo Gomieiro - Engenheiro do ITESP
Tema:
Visitação e reconhecimento da Reserva Florestal.
Preparação
para exercício pratico de demarcação da Reserva.
Dia
16/09
Local:
Reserva Florestal de Caraguatatuba
Horario:
8:00h às 17:00h
Das
8:00h às 12:00h
Palestrantes:
Engº João Orivaldo Savio - Engenheiro Cartografo do ITESP
Tema:
Noções de Levantamento Topográfico Georeferenciado Posicionamento
de GPS
Orientação
de Posicionamento de coordenadas
Das
13:00 às 17:00 h
Palestrantes:
João Orivaldo Savio - Engenheiro Cartógrafo
do
ITESP e Auxilar de Campo
Engº
Anselmo Gomieiro - Engenheiro do ITESP
Tema:
Exposição/Exercício sobre demarcação em área ambiental, para
conservação dentro de reserva florestal ou parque estadual,
atendendo os princípios de preservação permanente.
Saída
de Caraguatatuba: 17:00 h
Chegada
a São Paulo: 20:00 h
Convocados:
1-Antonio
Nicochelli Filho
2-José
Angelo B. Schemy
3-Jairo
Julio de Faria
4-Francisco
Augusto Dias Gallera
5-Hélio
Sakano
Procuradoria
Regional de Campinas
6-Gilberto
Bonança
Procuradoria
Regional de Ribeirão Preto
7-Antonio
Luiz Gregorio
8-Claudio
Roberto Bortolli
Procuradoria
Regional de São Carlos- Sub Araraquara
9-José
Camilo Rodrigues
10-José
Roberto Gonçalves
Procuradoria
Regional de Bauru
11-Cassia
Maria Lourenço D.Ferro
12-Alfredo
Saab
Procuradoria
Regional de São José do Rio Preto
13-Luiz
Aparecido Pereira da Silva
Procuradoria
Regional de Araçatuba
14-José
Corbi
15-Nelson
Gerbasi Junior
16-José
Antonio Ribeiro
Procuradoria
Regional de Presidente Prudente
17-José
Esteves Junqueira
18-Auro
Akio Suda
Procuradoria
Regional de Marilia
19-Paulo
Celso de Carvalho Mendonça
Laboratório
de Geoprocessamentos Ipt/Ppi/Ceci
01-
Arlete Tieko Ohata
02-Ana
Helena Grizotto Custódio
03-Igor
Redivo
04-João
Endrigo Alonso Rodrigues
05-Leandro
Henrique
06-Leandro
Ornelas
07-Pablo
Luiz Maia Nepomuceno
08-Rafael
Araujo
09-Rosangela
Domingues Takasugui
10-Santiago
D’avila
11-Vânia
Alves Gonçalves
12-Vivian
Tiemi Sugano
Os
Engenheiros das Procuradorias Regionais, receberão diárias e, se for
o caso, reembolso das despesas de transportes terrestre, nos termos da
Resolução PGE nº 59, de 31.01.20014 e o Decreto nº 48.292, de
01.12.2003.
Serão
conferidos certificados a quem registrar presença.
Comunicado
O
Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, por ordem do
Procurador Geral do Estado, convoca os Procuradores do Estado abaixo
relacionados, para o “Workshop sobre novas regras de atualização
dos precatórios judiciais”, a ser realizado no próximo dia 10de
setembro, das 14h00 às 18h00 horas, em auditório da Escola Superior
da Procuradoria Geral do Estado, situado à Rua Pamplona, 227, 2º
andar.
Expositores
do Workshop:
Procuradores
do Estado Wladimir Ribeiro Júnior, Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas,
Sidnei Paschoal Braga e Alessandro Rodrigues Junqueira.
Procuradores
do Estado convocados:
1.
Alessandra Obara Soares da Silva - DER
2.
Anselmo Prieto Alvarez - PR-5
3.
Cláudia Helena Destefani de Lacerda - PJ - PJ-7
4.
Daniel Arevalo Nunes da Cunha - PJ-DAEE
5.
Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues - PJ - Coordenadoria de Execuções
6.
Elaine Vieira da Motta - PJ - Coordenadoria de Execuções
7.
Elisabete Nunes Guardado - PR-1
8.
Elisângela da Libração - PJ - Coordenadoria de Execuções
9.
Fabiana Mello Mulato - PJ - Coordenadoria de Execuções
10.
Fábio Trabold Gastaldo - DAESP
11.
Fabrizio de Lima Pieroni - PR-5
12.
Fernando César Gonçalves Pedrinho - PR-2
13.
Frederico Bendzius - SPPREV
14.
Helena Ribeiro Córdula Esteves - PJ - Coordenadoria de Execuções
15.
João Fernando Ostini - PR-6
16.
José Maria Zanuto - PR-10
17.
Juliana de Oliveira Costa Gomes - PJ - Coordenadoria de Execuções
18.
Juliana Maria Della Pellicani - PJ - Coordenadoria de Execuções
19.
Laisa Arruda Mandu - PR-3
20.
Leda Afonso Salustiano - PR-9
21.
Liliane Kiomi Ito Ishikawa - PJ - PJ-2
22.
Luis Carlos Gimenes Esteves - PR-8
23.
Marcello Garcia - PJ-DAEE
24.
Marcia Akiko Gushiken - CBPM
25.
Márcia Amino - PESB
26.
Maria Lucia de Melo Fonseca Gonçalves - PR-11
27.
Mariana Rosada Pantano - PJ - Coordenadoria de Execuções
28.
Maurício de Almeida Henárias - PR-4
29.
Maurício Kaoru Amagasa - PR-3
30.
Mirna Natália A. da Guia Martins - HCFMUSP
31.
Paula Cristina Rigueiro Barbosa Engler Pinto - PROCON
32.
Raquel Cristina Marques Tobias - CBPM
33.
Tatiana Freire Pinto - PJ - Coordenadoria de Execuções
34.
Telma Maria Freitas Alves dos Santos - PR-1
35.
Vanderlei Ferreira de Lima - PR-7
36.
Vera Helena Pereira Vidigal Bucci - PJ - GPJ
37.
Vera Maria de Oliveira Nusdeo - PJ - PJ-6
38.
Vladimir Bononi - PR-12
39.
Yara de Campos Escudero Paiva - PPI
Os
Procuradores do Estado, se for o caso, receberão diárias e reembolso
das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução
PGE-59, de 31-1-2001.
Serão
conferidos certificados a quem registrar presença.
Fonte:
D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/09/2009
