Aprovado projeto que cria cargos na Defensoria Pública  

Foi aprovado nesta terça-feira, 3/6, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 12/2008, de autoria do governador, que cria 358 cargos na Defensoria Pública do Estado, sendo 333 cargos de provimento efetivo, a serem preenchidos por concurso público, nas classes de Assistente de Defensoria Pública, e 35 de provimento em comissão, nas classes de Assistentes, Assessores e Diretores. Clique aqui

Fonte: site da Alesp, de 4/06/2008

Discussão sobre precatórios opõe poder público e advogados

Na audiência pública realizada nesta terça-feira (3/6), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado para debater as sete propostas de emenda à Constituição que tratam de precatórios judiciais, ficou claro o apoio à medida pelo poder público e as objeções apostas pelos advogados. Clique aqui

OAB diz que PEC 12/06 consolida estado autoritário

A Proposta de Emenda Constitucional 12/06, que altera a forma de pagamento das dívidas judiciais, é uma verdadeira violência contra os direitos do cidadão. A afirmação é do presidente da OAB, Cezar Britto, em audiência pública que aconteceu nesta terça-feira (3/6) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 3/06/2008

Corte Especial revoga súmula que impedia interposição de recurso via protocolo integrado

O sistema de protocolo integrado que permite a descentralização dos serviços de registro já pode ser aplicado aos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte Especial revogou a súmula 256, que impedia o uso dessa sistemática no Tribunal. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 3/06/2008

I Fórum Ações de Medicamentos abre caminho para discussão permanente

“O evento foi extremamente proveitoso e rico em informações” afirmou o procurador chefe da 8ª Subprocuradoria Judicial (PJ-8), Luiz Duarte de Oliveira, responsável pelas ações de medicamentos na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para ele, esse foi somente o primeiro fórum, visto que existe a intenção de torná-lo contínuo, para uma discussão permanente e rotativa sobre as questões de medicamentos. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 3/06/2008

Membro do TCE investigado defendeu contrato da Alstom

Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi o único integrante desse órgão a defender um contrato do Metrô com a Alstom que perdurou por 13 anos. O contrato, de 1994, previa a construção de um centro de controle operacional no valor de R$ 57 milhões e determinava que o negócio deveria durar três anos. Durou dez anos a mais que o prazo previsto. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 4/06/2008

Comunicado Centro de Estudos

Para o VII Seminário Jurídico de Atualizações, promovido pela Due Marketing e Eventos S/C Ltda., a realizar-se no dia 07 de junho de 2008, das 8h30 às 18h10, no Mendes Convention Center, Av. Francisco Glicério, 200, Santos, SP, fica deferida a inscrição da Procuradora do Estado:1. Marialice Dias Gonçalves Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/06/2008