REUNIÃO COM O PROCURADOR GERAL DO ESTADO

No último dia 18, a Diretoria da APESP reuniu-se com o Procurador Geral do Estado, Marcos Nusdeo, para discutir vários assuntos de interesse da carreira. Estiveram presentes, pela APESP, seu presidente, Zelmo Denari, e os diretores Márcia Zanotti, Ivan de Castro, Ana Maria Piraíno, Shirley Sanches Tomé, Adriana Moresco e Paulo Novaes.

Leia a seguir, sob a forma de itens, o teor da conversa da APESP com o PGE:

1) Revalorização das cotas da verba honorária: A Diretoria, preocupada com a queda da arrecadação de 2007, como vinha manifestando em reuniões do Conselho, indagou quais as medidas que seriam tomadas para recompor a paridade com as demais carreiras jurídicas, quebrada desde a instituição dos subsídios para remuneração dos integrantes da Magistratura e do Ministério Público.

O Procurador Geral confirmou que a sistemática de revalorização da verba honorária, será mantida. Em razão disso, dará início, ainda neste mês, à fase técnica necessária ao levantamento dos valores arrecadados no exercício de 2007. Enquanto os números não estiverem fechados entende prematura qualquer especulação em torno da suficiência de arrecadação para suportar a desejada revalorização das cotas da verba honorária. Com a instituição dos subsídios ocorreu a quebra da paridade, para aqueles que ainda não atingiram o teto estadual da PGE, sendo que a situação mais grave é a do nível II e parte do nível III, havendo necessidade de se estudar uma fórmula para recompor esta defasagem. Alertou, no entanto, que muitos já se encontram no teto ou próximo dele ou de seu correspondente na carreira paradigma.

2) Projeto de promoção desvinculada: o PGE informou, como já havia comentado em sessão do Conselho, que o texto está em seu poder e que pretende encaminhá-lo ao Governador no mês de fevereiro. Esse projeto prevê também a extinção do nível substituto.

3)Projetos sobre as gratificações por atuação em comarcas de difícil atendimento e por substituição de banca, ora sob apreciação do Conselho: o PGE entende que interferem negativamente na tramitação do projeto de promoção desvinculada, e por isso, numa análise inicial, priorizará, no momento, o que já é consensual, evitando-se questões que possam suscitar polêmicas no âmbito da Administração.

4) Revalorização da gratificação pelo exercício de chefia, pois o serviço desenvolvido é pesado e não vem sendo remunerado a contento, tanto que muitos nem se interessam pela função. O PGE ponderou que a revalorização pretendida depende de lei e que a maioria dos chefes já têm seus salários limitados pelo teto constitucional, razão por que se trata de providência praticamente inócua.

5) Nova lei orgânica da PGE: A Apesp demonstrou preocupação quanto à necessidade de se adaptar a instituição à realidade pós Defensoria Pública. Essa nova lei orgânica seria responsável pela reestruturação da carreira e o instrumento pelo qual se processaria a modernização da instituição, com a extinção de níveis, a valorização do trabalho dos procuradores e a melhoria das atuais condições de trabalho, que se mostram insuficientes em algumas unidades onde o espaço físico não é compatível. Há necessidade, ainda, de redimensionar a Área de Consultoria, sobretudo depois da assunção das autarquias, fato que determinou forte incremento no volume de serviços. Esse projeto deveria contemplar, ainda, a indicação do PGE a partir de lista tríplice para o exercício de um mandato, além das necessárias autonomias orçamentária, financeira e administrativa.

O Procurador Geral disse que pretende iniciar estudos consistentes com a Secretaria de Gestão, de forma a embasar a reestruturação cogitada, inclusive da Consultoria e que rigorosos levantamentos serão realizados com as chefias para aquilatar a real necessidade de quadros. Descartou, por ora, ante a necessidade de alteração do texto constitucional, a escolha do PGE a partir de lista tríplice.

 Por último, a APESP solicitou listagem de procuradores segundo sua distribuição por entre os níveis da carreira, com discriminação daqueles que já contam com a sexta-parte, no que foi atendida de pronto.