Diretoria da APESP mantém nova reunião com o Procurador Geral
sobre PPI e outros assuntos de interesse da Carreira
 

A APESP representada pelo presidente  Zelmo Denari, secretária geral Márcia Zanotti, diretor financeiro Ivan de Castro, diretor de comunicação Paulo Novaes e diretora cultural  Fernanda Luccas esteve reunida com o senhor Procurador Geral Marcos Nusdeo, no dia 6, pp, para tratar dos seguintes assuntos:

a) avaliação da arrecadação no 1º PPI,

b) honorários advocatícios numa provável prorrogação do PPI,

c) PPD,

d) nomeação dos remanescentes do último concurso de ingresso,

e) projeto de lei de promoção desvinculada,

 f) representação do juiz Malanga em face dos procuradores que atuaram na Vara da infância.

No início da reunião, a APESP  pediu esclarecimentos sobre o montante da receita obtida com o Plano de Parcelamento Incentivado e externou sua preocupação com uma eventual prorrogação desse programa, sobretudo quanto aos reflexos que tal medida produzirá na arrecadação da verba honorária, em especial no que concerne a sua  revalorização para 2008. Informou ainda que  não poupará esforços para garantir  a manutenção da verba honorária já fixada judicialmente. Para tanto está consultando advogados para este fim. O Procurador Geral esclareceu como já havia feito na reunião do Conselho do dia 01 de novembro,  que numa avaliação preliminar a arrecadação chegou a 5 bilhões e setecentos milhões de reais de créditos ajuizados e não ajuizados. Não se trata de números finais, pois os problemas técnicos enfrentados pela Prodesp ainda não permitiram uma correta totalização nem a diferenciação entre o não ajuizado e o ajuizado. Com relação à prorrogação do PPI, o Procurador Geral se comprometeu a conversar com o governo de molde a alterar o percentual reduzido, recompondo-o nos termos inicialmente propostos pela PGE.

No tocante ao Plano de Parcelamento de Débitos (PPD), a APESP solicitou o empenho do senhor Procurador Geral, caso seja aprovado o Projeto de Lei 1146/2007, com a emenda modificativa proposta pelas entidades de classe, nos moldes da lei municipal sancionada pelo então Prefeito José Serra, para que não haja óbice governamental na sanção da lei.

Sobre a nomeação dos candidatos remanescentes, o Procurador Geral assegurou que a questão já está bem equacionada e que espera a edição do decreto para breve. Quanto ao projeto de Lei que visa à promoção desvinculada à APESP dará seu total apoio, promovendo todas medidas necessárias junto a Assembléia Legislativa quando o projeto a ela for enviado.

Por fim, a APESP solicitou informações sobre as medidas adotadas, em face do Juiz da Vara da Infância, que tem um trato conturbado com nossos colegas que atuam no foro referido. O senhor Procurador Geral, a pedido dos colegas envolvidos, informou que a PGE atuará firmemente, sem alarde. Tanto no caso em que os interessados estão sendo defendidos por advogado patrocinado pela APESP quanto no caso da representação formulada por seu Gabinete, dará o apoio necessário para que o deslinde das questões não venha a prejudicar os procuradores.