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                ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO
 

   

 
 

Marília: procuradores foram fundamentais
para desmascarar o “golpe do remédio”

 

Os procuradores da Regional de Marília tiveram atuação decisiva no desbaratamento da quadrilha que aplicava “o golpe do remédio”. O esquema criminoso conseguia, por meio de ações judiciais, que a Secretaria de Saúde fornecesse medicamentos para a psoríase, com custos majorados e fora da lista do Sistema Único de Saúde. 

O SUS fornece gratuitamente três medicamentos para psoríase, com valores entre R$ 50,00 e R$ 1.000,00. No entanto, os advogados da quadrilha usavam prescrições forjadas pelo médico Paulo César Ramos para que a Justiça obrigasse o Estado a fornecer remédios com custo mensal de R$ 5.000,00 para cada paciente. Apenas em 2007, a Secretaria da Saúde atendeu a 3.800 ordens judiciais, dentre as quais 2.500 com origem fraudulenta, gerando um gasto de R$ 63 milhões.  

A operação policial prendeu 9 pessoas: um médico, dois advogados, dois membros de organizações não-governamentais e quatro funcionários dos laboratórios farmacêuticos Wyeth, Mantecorp e Merck Serono. 

A diretoria da Apesp parabeniza todos os colegas envolvidos pelo valoroso trabalho, que certamente dignifica a PGE e sua constante atuação em defesa do interesse público. Leia a seguir uma entrevista exclusiva com o colega Thiago Pucci Bego, classificado na Regional de Marília:  

Apesp – A sua atuação (e a da Regional de Marília) foi decisiva para que a polícia desbaratasse a quadrilha. Você pode detalhar os passos desse trabalho?

Thiago Bego – Os procuradores da Regional de Marília que atuam nesses processos judiciais em que há postulação dos medicamentos Raptiva, Remicade e Enbrel para tratamento de psoríase detectaram a provável falsidade dos laudos emitidos pelo médico Paulo César Ramos em razão de uma série de fatores. Tendo em vista que nos próprios processos cíveis não se estava conseguindo promover tal demonstração, principalmente porque muitos juízes não permitiram uma dilação probatória mais ampla, confiando plenamente nos documentos médicos emitidos pelo citado médico para conceder a tutela solicitada, surgiu a idéia da formulação de requerimento para instauração de inquérito policial pela Polícia Civil. O pedido de abertura de inquérito foi firmado pelo procurador chefe da Regional, Ricardo Pinha Alonso, sendo que, antes de ser encaminhado à Polícia Civil, foi ratificado pelo Subprocurador Geral da Área do Contencioso.

A investigação iniciou-se em Quatá, pois eu já havia conseguido conversar com quatro autores de lá (pessoas muito humildes): dois revelaram-me que não eram portadores de psoríase, certo ainda que nenhum deles tinha conhecimento de que eram autores de demandas contra o Estado. Outrossim, como a investigação teria que se iniciar de maneira sigilosa (por conta da solicitação de interceptação telefônica), entendeu-se que em Quatá isso teria mais condições de concretizar-se, especialmente porque tal município está situado a 100 km de Marília (onde estão a sede da Associação, o consultório do médico, a advogada Fabiana Noronha etc).      

Apesp – Como as suspeitas sobre o golpe foram suscitadas e começaram a chamar a sua atenção?

Thiago Bego – Suspeitamos da fraude por diversas razões, dentre as quais destaco as seguintes: (1) 100% dos relatórios médicos firmados pelo mesmo médico, o qual não atende pelo SUS; (2) todas demandas propostas com o auxílio da Associação dos Portadores de Vitiligo e Psoríase do Estado de São Paulo; (3) todas demandas referentes aos medicamentos Raptiva e Enbrel patrocinadas pela advogada Fabiana Noronha; (4) todas demandas concernentes ao medicamento Remicade patrocinadas pelo advogado Guilherme Goffi; (5) os três medicamentos serem extremamente caros e não padronizados para a (praticamente) incurável doença de psoríase; (6) laudos médicos idênticos, apenas com alteração da informação da quantidade de anos que o paciente portava a doença; (7) mudança dos relatórios médicos para contornar argumentos de nossa defesa, ou seja, o médico passou a afirmar em todos os casos que os pacientes já haviam sido medicados com acitretina e ciclosporina, dois medicamentos padronizados e fornecidos pelo Estado; (8) aumento muito rápido no número de ajuizamentos, inclusive com formação de litisconsórcio (três ou quatro autores por processo); (9) propositura de demandas em Quatá, Comarca mais próxima de Presidente Prudente, vale dizer, normalmente as pessoas dessa cidade valem-se de serviço médico de Prudente, e não de Marília; (10) desistência de algumas demandas, especialmente quando havia deferimento de prova pericial (eles apresentavam outro relatório médico dizendo que a pessoa não necessitava mais do medicamento). 

Apesp – Você está classificado na Regional de Marília, mas contou com apoio da PJ8 (especializada em ações de medicamentos)?

Thiago Bego – Contamos não só com o importante apoio da PJ 8, por intermédio do guerreiro colega Luiz Duarte, mas também de outras Regionais, para as quais pedimos informações sobre processos dessa natureza – especialmente aos colegas da Regional de Bauru. 

Apesp – O seu trabalho é um grande exemplo de atuação preventiva, pois além de desbaratar uma quadrilha que desfalcava os cofres públicos, também minimizará as ações judiciais de medicamentos provenientes do golpe. Essa atuação pró-ativa da PGE é fundamental para o interesse público?

Thiago Bego – Sem dúvida. Na atualidade, essas atuações farão toda a diferença para a eficaz tutela do interesse público e para a sustentação das Procuradorias Estaduais como Instituições essenciais para o regular funcionamento da Administração Pública e da prestação da Jurisdição. Temos que inovar constantemente, buscando novos elementos mediante a interatividade com todos os demais órgãos públicos. Trabalho em equipe com objetivo bem definido sempre gera resultados positivos. O maior resultado dessa investigação para o interesse público certamente é o efeito educativo que dela decorre. Com certeza o Estado deixará de gastar dezenas e dezenas de milhões com medicamentos (cuja aquisição é determinada em processos judiciais) por força do efeito preventivo que tudo isso que veio a tona proporcionará. Lamento apenas que a PGE não tenha sido mencionada em qualquer matéria relativa ao episódio.  

Apesp – Sem revelar detalhes que possam atrapalhar futuras operações como a desencadeada ontem, a Regional está vigilante e trabalha atualmente em casos com o mesmo perfil?

Thiago Bego – A Regional está muito atenta em relação às demandas concernentes a medicamentos, cuja concentração maior verifica-se na Comarca de Marília. Os colegas Kátia e Delton têm trabalhado arduamente nesses feitos, sempre procurando informações mais detalhadas a respeito objetivando detectar eventuais outros abusos quanto a outros medicamentos, especialmente quando se trata de demandas patrocinadas por associações. Em Ourinhos, o colega Renato Bernardi conseguiu ajustar com os juízes um procedimento prévio à apreciação de pedidos de liminares (de oitiva da Procuradoria), que tem gerado resultados extraordinários. Atualmente a maioria das liminares é indeferida; outrossim, com isso, verificou-se uma diminuição no número de ajuizamentos. 

Thiago Pucci Bego é especialista em Direito Processual Civil e procurador do Estado desde junho de 1998, classificado sempre na área do Contencioso Geral, Regional de Marília. Atua nas três áreas (judicial, PPI e fiscal) e é responsável pelas Comarcas de Tupã e Quatá e Vara Distrital de Bastos.
 

  
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